Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

391DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Apos, nada mais sendo requerido arquive-se com as baixas 
necessarias.
Porto Velho, 23 de janeiro de 2019.
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiza de Direito
 7001833-78.2019.8.22.0001
Classe: Procedimento Comum
AUTOR: BRUNA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO DO AUTOR: THIAGO DE ASSIS DA SILVA OAB no 
RO35135
REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA
DESPACHO 
Cite-se a parte requerida para, nos termos do art. 334 do CPC, 
comparecer a audiencia de conciliacao/pericia, em sistema de 
Mutirao, no dia 05 de abril de 2019, as 08h15min, que ocorrera na 
CEJUSC  Centro Judiciario de solucao de Conflitos e Cidadania, a 
Rua Quintino Bocaiuva, n. 3061, esquina com Avenida Gov. Jorge 
Teixeira, Bairro Embratel, em Porto Velho (RO), e-mail: [email protected]
tjro.jus.br, devendo as partes comparecerem acompanhadas 
por seus patronos (art. 334, 9o), oportunidade em que a parte 
Autora sera submetida a pericia medica com quinze minutos de 
antecedencia ao horario fixado a audiencia conciliatoria, ou seja, 
08h00min.
A pericia sera realizada pelo perito designada por este juizo, o 
medico ortopedista Victor Hugo Fini Junior, CRM 2.480-RO (telefone 
98444-5355) ou por medico que esteja disponivel para a realizacao 
de pericia em regime de mutirao, ou em caso de impedimento, 
podera ser substituido por perito indicado pela CEJUSC/Civel, fixo 
a verba pericial em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), que 
devera ser custeado integralmente pela requerida.
Na sala de pericia permanecerao os medicos (peritos e assistentes), 
o requerente a ser periciado, e os patronos das partes, condicionada 
a presenca destes a autorizacao do periciando. No momento do 
exame, em respeito a privacidade da parte, os peritos poderao 
realiza-lo somente na presenca dos demais medicos. Faculto as 
partes a indicacao de assistentes tecnicos no prazo de 10 (dez) 
dias, bem como apresentacao de quesitos, desde que ja nao o 
tenham feito anteriormente nos autos.
A verba pericial devera ser depositada pela Seguradora ate o dia 
da audiencia, comprovando o deposito judicial diretamente no 
processo.
Eventual deposito de verba pericial existente nos autos sera 
devolvida a requerida, mediante alvara de transferencia, se nao for 
realizada a pericia.
Devera o autor comparecer para realizacao de pericia, com todos 
os documentos e laudos medicos realizados em razao do seu 
acidente.
Cabera ao advogado comunicar ao respectivo autor/cliente a data 
da conciliacao e pericia.
No caso de nao comparecimento do autor, sem justificativa legal, 
os autos serao extintos sem julgamento de MERITO, por falta de 
pressuposto de constituicao valido e regular do processo.
Comunique-se ao perito quanto as datas. Comunique-se a 
Seguradora Lider os processos incluidos no Mutirao.
A Seguradora sera citada por meio eletronico, no email 
[email protected], 
o qual devera ser encaminhado uma vez por semana, no mesmo 
horario, todos os processos para citacao.
A contestacao sera apresentada pela Seguradora ate o momento 
da realizacao da audiencia de conciliacao. Na audiencia de 
conciliacao, se nao houver acordo, a parte requerente apresentara 
sua impugnacao, incluindo-a na ata de audiencia, bem como as 
partes manifestarao se pretendem a producao de outras provas.
Este DESPACHO servira como carta/MANDADO, assim, neste 
ato, a Requerida esta sendo citada para comparecer a audiencia e 
apresentar, caso queira, sua defesa, ficando advertidas as partes 
que o nao comparecimento na audiencia sera considerado ato 
atentatorio a dignidade da justica e sera sancionado com multa de 
ate 2% do valor da causa (art. 334, 8o).
Adverte-se a parte requerida que, se nao contestar a acao, sera 
considerado revel e presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de 
fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC/2015).
A peticao inicial e o inteiro teor do processo poderao ser consultados 
pelo endereco eletronico: http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/
ConsultaDocumento/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 
20 da Resolucao 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho 
Nacional de Justica).
Defiro em favor da parte Autora as benesses da Justica Gratuita.
Requerido: REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO 
SEGURO DPVAT SA, EDIFICIO CITIBANK 100, 18 andar, RUA 
DA ASSEMBLEIA 100 CENTRO - 20011-904 - RIO DE JANEIRO 
- RIO DE JANEIRO
Porto Velho, 23 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza 
Juiza de Direito
 7001851-02.2019.8.22.0001
Classe: Revisional de Aluguel
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO DO AUTOR: ANDERSON PEREIRA CHARAO OAB 
no SP320381
REUS: PANATIS CONSTRUCOES LTDA, INCOESTE 
INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADOS DOS REUS: 
DESPACHO 
Aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das 
custas iniciais pela parte Autora, tendo em vista nao ter comprovado 
o cumprimento da respectiva providencia.
Ressalto que de acordo com a Lei Estadual 3896/16 (Nova Lei de 
Custas), as custas inicias devem ser:
Art. 12. As custas judiciais incidirao sobre o valor da causa, da 
seguinte forma:
I - 2% (dois por cento) no momento da distribuicao, dos quais 
1% (um por cento) fica adiado para ate 5 (cinco) dias depois da 
audiencia de conciliacao, caso nao haja acordo. Havendo acordo, 
as partes ficam desobrigadas ao pagamento do montante adiado; 
(...)
Decorrido in albis o prazo para recolhimento das custas, o que 
devera ser devidamente certificado, voltem os autos concluso para 
SENTENCA de extincao.
Comprovado o recolhimento, o cartorio devera cumprir os demais 
itens do presente DESPACHO.
Nos termos do art. 334, DETERMINO a designacao de audiencia 
de conciliacao para data a ser indicada pelo CPE, cuja solenidade 
realizar-se-a no CEJUSC/Civel, localizado na BR 319 (Avenida 
Jorge Teixeira), esquina com Rua Quintino Bocaiuva, no 3061, 
bairro Embratel, Porto Velho/RO, devendo as partes comparecerem 
acompanhadas por seus patronos (art. 334, 9o, CPC).
A CPE: Agende-se data para audiencia utilizando-se o sistema 
automatico do PJE e, apos, certifique-se nos autos. Posteriormente, 
intime-se a parte Autora, via Diario da Justica Eletronico, e cite-se e 
intime-se a parte Requerida, via correios ou oficial de justica.
Cite-se com as advertencias constantes nos artigos 344, 336 e 
319 do CPC, salientando que o prazo para contestar fluira da data 
da realizacao da audiencia supradesignada, ou, caso o Requerido 
manifeste o desinteresse na realizacao da mesma, da data da 
apresentacao do pedido (art. 335, I e II). Tal pedido devera ser 
apresentado com antecedencia minima de 10 (dez) dias da data da 
audiencia (art. 334, 5o, CPC)
Ficara o Autor intimado via DJE (por seu advogado) a comparecer 
na audiencia designada (art. 334, 3o, CPC).
As partes ficam intimadas que o nao comparecimento na 
audiencia designada caracterizara ato atentatorio a dignidade 
da justica e incidira multa de ate 2% da vantagem economica 
pretendida, revertida em favor do Estado (art. 334,  8o, do NCPC), 
independentemente de eventual concessao de gratuidade da 
justica (art. 98,  4o, do NCPC).
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.