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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 574 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. ADVOGADO: IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR OAB/RJ-096573 Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE DECISAO: Pelo exposto, nao se conhece do recurso. 3 TJ - 25a C.C. A.I. no 0065770-08.2018.8.19.0000 Des. Leila Albuquerque Des. Leila Albuquerque 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068585-75.2018.8.19.0000 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA Acao: 0245590-81.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00706532 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO OAB/RJ-114040 ADVOGADO: DANIEL DE SANTANA DEJOS OAB/RJ-205982 ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES OAB/RJ-155289 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KARLA LEIRAS RODRIGUES OAB/RJ-120003 ADVOGADO: DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO OAB/RJ-113003 Relator: DES. MARIANNA FUX Funciona: Ministerio Publico DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 005. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0066757-44.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: 0226590-95.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00686085 - AUTOR: ANDRE VAZ DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-084529 REU: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO REU: REGINA CELI DOS SANTOS FERNANDES REU: JAYME SRUR ADVOGADO: RUBEM ROBERTO RIBEIRO OAB/RJ-022670 ADVOGADO: UBIRATAN TIBURCIO GUEDES OAB/RJ-023674 ADVOGADO: FERNANDA FRANCO COIMBRA OAB/RJ-154046 ADVOGADO: FRANCINE SEGALOTO DE FREITAS MARQUES OAB/RJ-120364 Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA REGO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO No 0066757-44.2018.8.19.0000 REQUERENTE: ANDRE VAZ DA SILVA REQUERIDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO REQUERIDO: REGINA CELI DOS SANTOS FERNANDES REQUERIDO: JAYME SRUR RELATOR: DESEMBARGADOR WERSON REGO Juizo de Origem: 2a Vara Civel da Comarca da Capital DECISAO Requerimento de concessao de efeito suspensivo (rectius: antecipacao dos efeitos da tutela recursal) ao recurso de apelacao civel interposto contra a r. sentenca da lavra do eminente Juiz de Direito Sergio Wajzemberg que, em acao ajuizada por Andre Vaz da Silva em face de Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos do Salgueiro - GRESAS, Regina Celi dos Santos Fernandes e Jayme Srur, julgou improcedentes os pedidos, nos seguintes termos: "ANDRE VAZ DA SILVA, distribui a presente acao de procedimento comum, em face de GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO ("GRESAS"), REGINA CELI DOS SANTOS FERNANDES e JAYME SRUR, onde as fls. 03/33, com documentos de fls. 34/296, alega que a presente demanda e conexa ao processo no 0100202-50.2018.8.19.0001 em curso perante esse MM. Juizo, diante da identidade de partes e de causas de pedir, nos termos do art. 55 do Codigo de Processo Civil... O Autor, na qualidade de candidato a Presidencia da Diretoria Executiva do GRESAS pela Chapa Salgueiro, minha paixao minha raiz (CHAPA 2), ingressou, em 30/04/2018, com a acao pelo procedimento comum no 0100202-50.2018.8.19.0001 (1a ACAO). Ao apreciar os pedidos de tutela de urgencia e de evidencia da acao citada, se deliberou no sentido de (i) suspender o pleito designado para o dia 06/05/2018, deferindo a tutela de urgencia vindicada e de (ii) rejeitar, aquela altura, os pedidos de tutela de evidencia... Diante da referida decisao, o ora Autor interpos o Agravo de Instrumento no 0023015-66.2018.8.19.0000 objetivando sua reforma em relacao as tutelas de evidencia rejeitadas, o qual foi distribuido para a Vigesima Quinta Camara Civel deste Tribunal e o GRESAS e a Sra. Regina Celi interpuseram o Agravo de Instrumento no 0023238-19.2018.8.19.0000 visando a sua reforma quanto a tutela de urgencia deferida, que suspendera o pleito eleitoral do dia 06/05/2018, sendo que tal recurso tambem foi dirigido a Camara citada. Ao apreciar o Agravo de Instrumento interposto pelo GRESAS e Regina Celi, a eminente Relatora decidiu monocraticamente, em 04/05/2018, no sentido de suspender os efeitos da decisao a quo - que suspendera a realizacao do pleito -, autorizando a realizacao das eleicoes no dia 06/05/2018. Em relacao ao Agravo interposto pelo ora Autor, houve o reconhecimento da inelegibilidade requerida, sendo certo, porem, foi reconhecida que sao as instancias administrativas do GRESAS que devem deliberar acerca dos efeitos juridicos decorrentes da declaracao de inelegibilidade da chapa "A chama que sao se apaga". Ressalta que os poderes do GRESAS permaneceram inertes e nada fizeram quanto ao decreto de inelegibilidade da Sra. Regina Celi e dos demais integrantes da Chapa 1. Somente agora, em 04/09/2018 e 15/09/2018, o GRESAS, atraves de seu ilegitimo e inelegivel Presidente do Conselho Deliberativo, convocou duas AGEs imprestaveis e com evidente abuso de poder politico. Diante dos Acordaos da Vigesima Quinta Camara deste Tribunal de Justica que reconheceram a inelegibilidade dos membros da CHAPA 1, o ora Autor ingressou com a acao pelo procedimento comum no 0193380-53.2018.8.19.0001 ("2a ACAO"), em curso perante esse MM. Juizo e em apenso a 1a ACAO. Na aludida acao, o Autor formulou pedido, inclusive em sede de tutela de urgencia, de imediata posse dos membros integrantes da CHAPA 2, com base (i) tanto nas decisoes de inelegibilidade acima descritas, (ii) quanto na decisao proferida pelo Presidente da Comissao Eleitoral do GRESAS, Sr. Marcelo Monteiro, a qual a determinara a posse imediata dos seus membros, sendo deferido o pedido de tutela de urgencia formulado pelo Autor. Diante da referida decisao proferida, os reus interpuseram o Agravo de Instrumento no 0045767-32.2018.8.19.0000, postulando, num primeiro momento, a concessao de efeito suspensivo e, por fim, o provimento integral do recurso para cassar a decisao proferida, tendo sido atribuido efeito suspensivo ao aludido recurso, sob o fundamento de que compete aos Poderes internos da agremiacao (e nao a Comissao Eleitoral) deliberar acerca dos efeitos juridicos da decisao de inelegibilidade. E, diante das contrarrazoes ja apresentadas a epoca pelo ora Autor, determinou a inclusao do referido recurso para a pauta de julgamento do dia 05/09/2018. O Autor, em respeito ao entendimento manifestado pelo Exmo. Desembargador Relator, apresentou peticao as fls. 123/128 daquele recurso, pugnando pela nomeacao de 3 (tres) interventores na Agremiacao, sendo um integrante da CHAPA 1 (que nao fosse individualmente inelegivel), um integrante da CHAPA 2 e 1 integrante a ser indicado pela LIESA, sendo que a colenda Vigesima Quinta Camara Civel houve por bem dar provimento aquele recurso, para cassar a decisao que concedera a tutela de urgencia vindicada. Afirma, ainda, que o GRESAS e a Sra. Regina informam que a Agremiacao, atraves do Presidente do Conselho Deliberativo em exercicio, ja realizou as medidas necessarias de convocacao de Assembleia Geral Extraordinaria para votacao e resolucao da celeuma originaria das ultimas eleicoes da Diretoria Executiva da Agremiacao.. De fato, no dia 04/09/2018, movida pelo receio de nomeacao de interventores e pela convocacao de nova AGE que viesse dar cumprimento ao acordao de inelegibilidade da CHAPA 1, a Sra. Regina Celi EM CONLUIO com o Sr. Jayme Srur, E EM CLARO ABUSO DE PODER POLITICO, fizeram publicar no jornal O DIA a convocacao de uma

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