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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1057 evidencias concretas da ausencia de bens penhoraveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Codigo de Processo Civil, determino a suspensao do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspendera a prescricao. Anote-se que, durante o prazo de suspensao, nao serao praticados atos processuais, salvo as providencias consideradas urgentes. No curso desse prazo, devera a parte exequente providenciar a realizacao de outras pesquisas visando a localizacao de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimonio (que venham a viabilizar a penhora e excussao), concedo alvara judicial, servindo a presente decisao, assinada digitalmente, cumprindo a parte interessada a sua impressao e apresentacao aos destinatarios. Por este alvara, fica autorizado a promover pesquisas junto as instituicoes financeiras, corretoras de valores mobiliarios, tabelionatos de notas, oficios de registro de imoveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relacao a existencia de bens e ativos em nome do(s) executado(s) /CPF/CNPJ 249.903.598-60. Quem receber devera prestar todas as informacoes necessarias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado, diretamente a este Juizo, por meio do endereco eletronico: [email protected] Este alvara judicial e valido por 1 ano a contar da data desta decisao. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de noticia acerca da existencia de patrimonio passivel de penhora. Enquanto a parte exequente nao indicar patrimonio passivel de penhora o tramite da execucao nao sera retomado. Int. - ADV: JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP) Processo 0015926-17.2010.8.26.0278 (278.01.2010.015926) - Divorcio Litigioso - Dissolucao - Iraci de Moraes Gomes - Vistos. Fls. 39 - Defiro. Expeca-se certidao de honorarios. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JULIANA ALVES SOUTO (OAB 261837/SP) Processo 0015926-17.2010.8.26.0278 (278.01.2010.015926) - Divorcio Litigioso - Dissolucao - Iraci de Moraes Gomes - Dar ciencia ao(a) patrono(a), Dr.(a) Juliana da Silva Alves, de que nesta data foi expedida CERTIDAO DE HONORARIOS, a qual se encontra disponivel para impressao, por meio do sistema e-SAJ. - ADV: JULIANA ALVES SOUTO (OAB 261837/SP) Processo 0016062-82.2008.8.26.0278 (278.01.2008.016062) - Embargos a Execucao - Instituto Nacional do Seguro Social - Braz Silvino Pinto - Lucia Aparecida Pinto e outro - Vistos. Fls. 166 - Atenda a parte embargada o solicitado pela autarquia federal, no prazo de 15 dias uteis. Com a providencia concretizada, abra-se nova vista a Procuradoria Federal. Int. - ADV: MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO (OAB 135504/SP), ALEXANDRE AZEVEDO (OAB 165285/SP), ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA MAEDA (OAB 163198/SP), MARLENE ALVARES DA COSTA (OAB 26910/SP), VAGNER DA COSTA (OAB 57790/ SP) Processo 0017509-66.2012.8.26.0278 (278.01.2012.017509) - Procedimento Comum Civel - Estabelecimentos de Ensino - Colegio Atheneu Ltda - Vistos. A citacao por hora certa e prerrogativa do oficial de justica, considerando que a diligencia foi efetivada via postal nao ha que falar de citacao na referida modalidade. Assim, reporto-me a decisao de fls.162/163, manifestese a parte requerente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANDREZZA FERNANDA DE AZEVEDO DENAME (OAB 287802/ SP), ITAMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 245146/SP) Processo 0017730-20.2010.8.26.0278 (278.01.2010.017730) - Cumprimento de sentenca - Obrigacoes - Itau Unibanco S.a. - Vistos. Fls. 110 - Defiro. Abra-se vista dos autos aos novos patronos constituidos pela exequente. Sem prejuizo, considerando a substituicao dos causidicos, intime-se a autora para informar se persiste o pleito de suspensao do feito nos moldes propostos na peticao de fls. 108 ou, diga em termos do prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias uteis. Int. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP) Processo 0018132-04.2010.8.26.0278 (278.01.2010.018132) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Fundo de Investimentos em Direitos Creditorios Nao Padronizados PCG - Multicarteira - Vistos. Fls. 160- Homologo o pedido de desistencia da parte-autora e, em consequencia, julgo extinto o presente feito com base nos art. 316 e 485, inciso VIII, do CPC. Decorrencia logica, fica revogada ordem liminar eventualmente concedida. Indefiro a expedicao de oficio para desbloqueio do bem, porquanto nao houve, por este Juizo, ordem de bloqueio. Arcara a parte referida com pagamento das custas e despesas processuais (CPC, art. 90, caput). Publicada esta sentenca, certifique-se, incontinenti, o transito em julgado, diante da falta de interesse recursal das partes (CPC, art. 1.000, paragrafo unico). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP) Processo 0018859-26.2011.8.26.0278 (278.01.2011.018859) - Procedimento Comum Civel - Revisao - L.E.P.C. - Vistos. A parte-autora deixou de promover os atos e diligencias que lhe competia, abandonando a causa e quedando-se inerte por mais de 30 dias, conforme intimacao por mandado (fls. 159/160). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, com fundamento nos arts. 316 e 485, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Nos termos do 2o do artigo 485 do Codigo de Processo Civil, condeno a parte-autora ao pagamento de custas, despesas processuais e, caso tenha havido citacao valida da parte contraria, honorarios advocaticios que fixo em R$ 800,00, atualizados, (artigo 85, 2o e 8o, CPC) ressalvada a hipotese de ser a parte referida beneficiaria da gratuidade processual. Decorrencia logica, fica revogada ordem liminar eventualmente concedida. Arbitro honorarios advocaticios em 60% da Tabela do Convenio Def.Publica/OAB-SP. Expecase certidao. De-se ciencia ao Ministerio Publico. Oportunamente, arquivem-se os autos. PR.I. - ADV: LINDALVA CAVALCANTE BRITO (OAB 231124/SP) Processo 0019010-89.2011.8.26.0278 (278.01.2011.019010) - Procedimento Comum Civel - Despesas Condominiais - Bons Ventos Condominio Clube - Vistos. Trata-se de acao entre as partes acima referidas, as quais manifestaram a intencao livre e espontanea de se comporem amigavelmente. A peticao de acordo foi firmada pelas partes. Os documentos essenciais foram juntados aos autos. E o relatorio. D E C I D O. O requerimento satisfaz as exigencias legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza os seus legais efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, nos termos dos artigos 316 e 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil. Em nao havendo estipulacao quanto a custas, despesas processuais e honorarios de advogado, serao elas divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, 2o, do Codigo de Processo Civil. Considerando que a celebracao de acordo consensual e ato incompativel com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Codigo de Processo Civil, certifique a serventia, desde logo, o transito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: LUCIENE ALVES DA SILVA (OAB 190047/SP) JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO LUDOVICO MARTINS ESCRIVA(O) JUDICIAL ALINE ALVES DE MELO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0498/2019 Processo 0000528-93.2011.8.26.0278 (278.01.2011.000528) - Execucao de Alimentos - Alimentos - L.E.S.A.O. - C.A.O. - Dar vista dos autos a parte autora, considerando que o mandado de prisao expedido as fls. 126 encontra-se com a data de

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