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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

foi corretamente condenado ao pagamento da taxa judiciaria, em sintonia com a jurisprudencia assente no ambito deste Tribunal, conforme sinaliza o verbete sumular numero 76. Verba honoraria fixada, com a observancia da Sumula no 111 do Superior Tribunal

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