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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

de infracao respectivo, conforme decisao de julgamento administrativo.
O processo administrativo respectivo encontra-se a disposicao do interessado no endereco da respectiva reparticao fiscal. Numero de
controle 28/2017.
REPARTICAO FISCAL
AFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA
Av. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58, Barra da Tijuca - CEP 22775-000
Rio de Janeiro - RJ
ACARJ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EPP
Inscricao Estadual 79.164.879 - Processo no E-04/007/003119/2015
Auto de Infracao no 03.479529-4, de 18/08/2015
Id: 2006384

TRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Inscricao Estadual 79.394.564 - Processo no E-04/037/000163/2014
Auto de Infracao no 03.389575-6, de 12/05/2014
Valor reclamado: R$ 22.272.777,12.

RC & DDF TABACARIA E CAFETERIA LTDA ME
Inscricao Estadual 79.554.456 - Processo no E-04/022/001120/2016
Auto de Infracao no 03.499663-7, de 10/05/2016
Valor reclamado: R$ 8.646,63.

DANIDAY PNEUS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME
Inscricao Estadual 84.744.786 - Processo no E-04/000/126233/2008
Auto de Infracao no 03.217680-2, de 17/09/2008
Valor reclamado: R$ 375.600,85.

EDITAL
O CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisao proferida pelo
Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os
recursos interpostos, mantendo a exigencia total ou parcial do credito
tributario reclamado no auto de infracao respectivo.
O pagamento do credito tributario reclamado devera ser feito no prazo
de 30 (trinta) dias dessa ciencia, que se considera feita 15 (quinze)
dias apos a publicacao deste edital. Neste prazo cabe a reducao de
10 % (dez por cento) do valor da multa.
No prazo de 15 (quinze) dias da ciencia dessa decisao, ressalvadas
as restricoes do artigo 105 da Resolucao SEFCON no 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.
O nao pagamento ou recurso implica a imediata inscricao em divida
ativa e execucao judicial do debito.
O processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se a disposicao do interessado
no endereco da respectiva reparticao fiscal. Numero de controle
23/2017.

OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos
autos de infracao respectivos, conforme decisao de julgamento administrativo.
Os processos administrativos respectivos encontram-se a disposicao
dos interessados nos enderecos das respectivas reparticoes fiscais.
Numero de controle 24/2017.

REPARTICAO FISCAL
AFR - 33.01 - NITEROI
Rua Marques de Parana, 191, Slj, Centro - CEP 24030-215, Niteroi RJ

REPARTICAO FISCAL
AFR - 64.04 - MEIER
Rua Arquias Cordeiro, 254, Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro RJ

EDITAL
O CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisao proferida pelo
Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os
recursos interpostos, mantendo a exigencia total ou parcial do credito
tributario reclamado no auto de infracao respectivo.
O pagamento do credito tributario reclamado devera ser feito no prazo
de 30 (trinta) dias dessa ciencia, que se considera feita 15 (quinze)
dias apos a publicacao deste edital. Neste prazo cabe a reducao de
10 % (dez por cento) do valor da multa.
No prazo de 15 (quinze) dias da ciencia dessa decisao, ressalvadas
as restricoes do artigo 105 da Resolucao SEFCON no 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.
O nao pagamento ou recurso implica a imediata inscricao em divida
ativa e execucao judicial do debito.
O processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se a disposicao do interessado
no endereco da respectiva reparticao fiscal. Numero de controle
27/2017.

EDITAL
O CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisao proferida em
decisao de julgamento de impugnacao ao auto de infracao mantendo
a exigencia total ou parcial do credito tributario reclamado no auto de
infracao respectivo.
O pagamento do credito tributario reclamado devera ser efetuado no
prazo de 30 (trinta) dias da ciencia dessa decisao, que se considera
feita 15 (quinze) dias apos a publicacao deste edital. No mesmo prazo cabe reducao do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordancia, no mesmo prazo, o contribuinte podera apresentar
recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscricao
em Divida Ativa e execucao judicial do debito.
O processo administrativo respectivo encontra-se a disposicao do interessado no endereco da respectiva reparticao fiscal. Numero de
controle 3/2017.
REPARTICAO FISCAL
AFR - 07.01 - CABO FRIO
Pca. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio RJ
MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO P H LTDA ME
Inscricao Estadual 86.520.303 - Processo no E-04/034/011037/2013
Auto de Infracao no 03.430483-2, de 04/11/2013
Valor reclamado: R$ 2.084,52.
Id: 2006385

EDITAL
Nos termos da legislacao vigente, por nao ter sido conhecida por intempestividade a impugnacao apresentada, o contribuinte abaixo fica
intimado a recolher o credito tributario abaixo discriminado no prazo
de 30 (trinta) dias dessa ciencia, que se considera feita 15 (quinze)
dias apos a publicacao deste edital. Neste prazo cabe a reducao de
20 % (vinte por cento) do valor da multa.
No prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir da data da ciencia deste
documento, o contribuinte podera apresentar recurso ao Conselho de
Contribuintes.
O nao pagamento ou recurso implica a imediata inscricao em divida
ativa e execucao judicial do debito.
O processo administrativo respectivo encontra-se a disposicao do interessado no endereco da respectiva reparticao fiscal. Numero de
controle 4/2017.
REPARTICAO FISCAL
AFR - 19.01 - ITABORAI
Rua Presidente Castelo Branco, 170, Cidade Nova - CEP 24800-089
Itaborai - RJ
LNK VEICULOS LTDA
Inscricao Estadual 78.977.540 - Processo no E-04/017/000633/2016
Auto de Infracao no 03.499969-8, de 05/07/2016
Valor reclamado: R$ 1.351,04.
Id: 2006386

EDITAL
OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infracao por infringencia a legislacao do ICMS. O pagamento
dos creditos tributarios reclamados deverao ser efetuados no prazo de
30 (trinta) dias da ciencia dos autos de infracao, que se considera
feita 15 (quinze) dias apos a publicacao deste edital, com reducao do
valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordancia, no mesmo prazo, os contribuintes poderao apresentar impugnacao aos autos de infracao.
Os processos administrativos respectivos encontram-se a disposicao
dos interessados nos enderecos das respectivas reparticoes fiscais.
Numero de controle 5/2017.
REPARTICAO FISCAL
AFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES
Av. Presidente Vargas 670/ 2o andar - centro - CEP 20.071-001
Rio de Janeiro - RJ
J.C. POLIMENTOS LTDA - ME
CNPJ 4.540.446/0001-60 - Processo no E-04/034/007772/2016
Auto de Infracao no 03.492219-5, de 14/06/2016
Valor reclamado: R$ 8.239,69.
REPARTICAO FISCAL
AFE - 00.04 - PETROLEO E COMBUSTIVEL
Av. Presidente Vargas 670/ 2o andar Centro - CEP 20.071.001
Rio de Janeiro - RJ
TRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Inscricao Estadual 79.394.564 - Processo no E-04/037/000705/2016
Auto de Infracao no 03.513193-7, de 20/10/2016
Valor reclamado: R$ 1.501,14.
REPARTICAO FISCAL
AFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS
Av. Presidente Vargas, 670/ 2o andar Centro - CEP 20.071.001
Rio de Janeiro - RJ
VITAO ALIMENTOS LTDA
Inscricao Estadual 78.336.692 - Processo no E-04/043/000392/2016
Auto de Infracao no 03.485731-8, de 06/10/2016
Valor reclamado: R$ 2.161,66.
REPARTICAO FISCAL
AFE - 00.11 - BEBIDAS
Av. Presidente Vargas, 670/ 2o andar Centro - CEP 20.071.001
Rio de Janeiro - RJ
RAPHAEL CABRAL GUEDES LTDA ME
Inscricao Estadual 79.352.020 - Processo no E-04/044/000172/2016
Auto de Infracao no 03.502026-2, de 26/10/2016
Valor reclamado: R$ 9.187,03.
REPARTICAO FISCAL
AFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS
Av. Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos
Reis - RJ
HELIO DA CONCEICAO CRUZ
Inscricao Estadual 78.146.354 - Processo no E-04/034/005689/2016
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