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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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lesoes supostamente sofridas pelo requerente, impoe-se a inversao do onus da prova. Em face disso,
reconheco desde ja a hipossuficiencia do requerente, e inverto o onus da prova, em atencao ao art. 6o VIII
do CDC. I ?Designo o dia10 DE AGOSTO DE 2020 as 09:30 horas, para audiencia de conciliacao,
instrucao e julgamento; II ? CITE-SE a requerida; III - Intime-se a parte autora, por seu advogado, via
D.J.E, para comparecer a audiencia; IV ? Alerto que a ausencia do requerente importara extincao do
processo e a da requerida, revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados no pedido, salvo se
o contrario resultar da conviccao do juiz; IV ? Caso nao seja obtida a conciliacao, a defesa bem como as
provas deverao ser ofertadas na referida audiencia, observado o disposto nos arts. 30 a 37 da Lei no
9099/95. Expeca-se o necessario, servindo o presente como mandado. Xinguara, 31 de outubro de 2019
CESAR LEANDRO PINTO MACHADOJuiz de DireitoAvenida Xingu, S/N, Centro, CEP: 68555-010, FONE
(94) 3426 1816

Numero do processo: 0801848-60.2019.8.14.0065 Participacao: AUTOR Nome: DIVINA DA ALMEIDA
BUENO Participacao: ADVOGADO Nome: BRUNO ASSUNCAO PAIVA OAB: 20015-A/PA Participacao:
ADVOGADO Nome: EDSON FLAVIO SILVA COUTINHO OAB: 23824-B/PA Participacao: REU Nome:
CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Processo Judicial EletronicoTribunal de Justica do Para2
Vara Civel e Criminal de XinguaraPROCESSO 0801848-60.2019.8.14.0065CLASSE PROCEDIMENTO
COMUM CIVEL (7)ASSUNTO [Indenizacao por Dano Material]REQUERENTE: DIVINA DA ALMEIDA
BUENOEndereco: ET Canada, s/n, Km 28, ZONA RURAL, AGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533000REQUERIDA: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SAEndereco: Rua Petronio Portela, s/n, AO
LADO DA SEC. SAUDE DE XINGUARA, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-231DECISAO Recebo a
inicial, por estarem presentes os requisitos legais. Quanto ao pedido de gratuidade da justica, em face da
previsao dos 2o e 3o do art. 99 do CPC, no sentido de que se presume verdadeira a alegacao de
insuficiencia deduzida exclusivamente por pessoa natural, so podendo o juiz indeferir o pedido de
gratuidade caso evidencie a falta dos pressupostos legais para a concessao do beneficio, ENTENDO
PELO DEFERIMENTO DO BENEFICIO, ressalvando, desde ja, a possibilidade de que esta venha a ser
revogada diante de alteracao do quadro fatico-economico que, nesta ocasiao, ensejou a concessao do
beneficio. Em se tratando de relacao de consumo, na qual a re e quem detem todas as informacoes, pelas
quais podem confirmar ou desconstituir as alegacoes iniciais, reconheco, desde ja, a hipossuficiencia do
requerente e inverto o onus da prova, em atencao a norma do art. 6o VIII do CDC e, portanto, determino
que a re demonstre nos autos documentos que justifiquem a interrupcao de energia eletrica na conta
contrato da autora. Assim, determino a CITACAO da Requerida, via AR, para, nos termos do art. 334 do
CPC, comparecer a Audiencia de Conciliacao e Mediacao, a qual designo para o dia10 de agosto de 2020,
as 11h:30min. Determino que conste no mandado de citacao e intimacao as seguintes
ADVERTENCIAS:a). Aspartes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores publicos
(CPC, artigo 334,  9o);b)que a ausencia injustificadado autor ou do reu a audiencia de conciliacao e
considerado ato atentatorio a dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate dois por cento da
vantagem economica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado(art. 334, 8o,
CPC).Caso nao haja comparecimento da parte re a referida audiencia, iniciar-se-a o prazo para
apresentacao de contestacao (Art. 335 do CPC). Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Codigo de
Processo Civil, conste tambem do mandado de citacao que o reu podera oferecer contestacao, por
peticao, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial sera a data:I - da audiencia de conciliacao ou de
mediacao, ou da ultima sessao de conciliacao, quando qualquer parte nao comparecer ou, comparecendo,
nao houver autocomposicao;II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiencia de conciliacao ou
de mediacao apresentado pelo reu, quando ocorrer a hipotese do art. 334,  4o, inciso I (se ambas as
partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composicao consensual); A parte podera constituir
representante, por meio de procuracao especifica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo
334,  10o). Intime-se. Cumpra-se. Xinguara, 1 de novembro de 2019.Cesar Leandro Pinto MachadoJuiz
de DireitoAvenida Xingu, S/N- CENTRO, CEP:68555-10, Fone: 94 3426-1816

Numero do processo: 0801751-60.2019.8.14.0065 Participacao: RECLAMANTE Nome: FRANCISCA DA
SILVA SOUZA Participacao: ADVOGADO Nome: THAIS SAMPAIO OAB: 25602/PA Participacao:
RECLAMADO Nome: BANCO CETELEM S.A. Processo Judicial EletronicoTribunal de Justica do Para2
Vara Civel e Criminal de XinguaraPROCESSO 0801751-60.2019.8.14.0065CLASSE PROCEDIMENTO


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