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Diário RO - Justiça

415DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PROCESSO No0005186-66.2010.8.22.0001 
CLASSE:Sociedade 
REQUERENTE: MARILEIA BRASIL DE CARVALHO
ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): FABIO VIANA OLIVEIRA OAB 
no RO2060
REQUERIDO(A): Lucia Maria Brasil Camargo, MARILDA BRASIL 
CAMARGO, JOSE DO ESPIRITO SANTO MORAES RIBEIRO, 
MARIA CONCEICAO BRASIL CAMARGO, MARY CELI BRASIL 
CAMARGO, MAILA SAMEA OLIVEIRA, YARA BRASIL CAMARGO, 
Cecilia Brasil Camargo 
ADVOGADO(A) DO REQUERIDO(A): PAULO FRANCISCO DE 
MATOS OAB no RO1688, DOUGLAS RICARDO ARANHA DA 
SILVA OAB no RO1779, JOAO BATISTA PAULINO DE LIMA OAB 
no AC2206 
DESPACHO 
Considerando a noticia de falecimento da parte Requerente, 
SUSPENDO o processo nos termos do art. 313, inciso I do CPC; e 
nos moldes do art. 75, VII do CPC, oportunizo o prazo de 15 dias 
para que o herdeiros apresentem o inventariante, vez que este e o 
representante ativo do espolio, sob pena de extincao. 
Decorrido o prazo, volte-me os autos conclusos.
Porto velho/RO, {{data.extenso}} 
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiza de Direito
Forum Civel da Comarca de Porto Velho
Av. Lauro Sodre, No 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
 DO ESTADO DE RONDONIA
FORUM CIVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO
6a VARA CIVEL, FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO - Telefone: (69) 3217-1326
PROCESSO No: 7020150-95.2017.8.22.0001
CLASSE: Procedimento Comum
AUTORES: JOICIANE FERREIRA DE SOUZA, EVELY DE SOUZA 
PIINTO
ADVOGADOS DOS AUTORES: ROBSON ARAUJO LEITE OAB 
no RO5196
REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
ADVOGADO DO REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER OAB no 
RO3861
DESPACHO 
Em atencao aos principios doutrinarios da nao-surpresa, e em 
obediencia ao estabelecido no art. 437,  1o, do CPC, oportunizo aos 
Demandantes o prazo de 15 dias para, querendo, manifestarem-se 
acerca dos informes e documentos colacionados pelo Parquet. 
Apos, aguarde-se em cartorio a CONCLUSAO dos estudos 
periciais.
Porto Velho/RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No: 7011323-61.2018.8.22.0001
CLASSE: Execucao de Titulo ExtrajudicialExecucao de Titulo 
Extrajudicial
EXEQUENTE: IVAM JOSE REIS
ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULINO PALMERIO QUEIROZ 
OAB no SP69684
EXECUTADO: JOAO DE JESUS BARBOSA
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DESPACHO 
Atentando-se ao contido na peticao de ID: 22774578  Pag. 1, 
verifica-se que a parte credora, em execucao, nao localizou bens 
passiveis de penhora em nome do(s) devedor(es).
Vieram os autos conclusos.
E o relatorio. Decido.
Pois bem, nao sendo localizados bens penhoraveis, e viavel a 
suspensao da execucao, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, 
o que vulgarmente se denomina de arquivamento administrativo.
O referido arquivamento, segundo entende esta subscritora, sucede 
sem a baixa dos autos, uma vez que, de regra o arquivamento 
com baixa pressupoe a extincao do feito.
Nesse sentido, colaciono jurisprudencia:
Apelacao. Execucao de titulo extrajudicial. Ausencia de bens 
do devedor. Extincao do processo. Impossibilidade. Hipotese de 
suspensao do processo. SENTENCA reformada. Nos termos do 
inciso III do artigo 791 do CPC (art. 921, III, CPC/2015), a ausencia 
de bens do executado passiveis de constricao acarreta a suspensao 
do processo executivo e nao a sua extincao. (Apelacao, Processo 
no 0002182-38.2012.822.0005, Tribunal de Justica do Estado de 
Rondonia, 2a Camara Civel, Relator(a) do Acordao: Des. Alexandre 
Miguel, Data de julgamento: 19/10/2017) (Grifei).
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NAO 
ESPECIFICADO. FALTA DE BENS PENHORAVEIS. 
ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DOS AUTOS. A falta de bens 
penhoraveis autoriza a suspensao da acao com o arquivamento 
administrativo dos autos, conforme preve o artigo 921, III do CPC, 
sem baixa. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNANIME. 
(Agravo de Instrumento No 70073235426, Decima Primeira Camara 
Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Antonio Maria Rodrigues 
de Freitas Iserhard, Julgado em 28/06/2017). (Grifei).
APELACAO CIVEL. NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS. 
EXECUCAO. AUSENCIA DE BENS PENHORAVEIS. PEDIDO 
DE SUSPENSAO. ARQUIVAMENTO COM BAIXA DOS AUTOS. 
Ante a ausencia de bens do devedor passiveis de penhora, 
pode ser determinada a suspensao do feito, com arquivamento 
administrativo, sem baixa na distribuicao, de forma a possibilitar 
a reativacao da execucao e o seu prosseguimento, assim que 
localizados bens pelo credor. Inteligencia do art. 791, III, do CPC. 
APELACAO PROVIDA. (Apelacao Civel No 70066170168, Decima 
Primeira Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Luiz 
Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 17/02/2016). 
(Grifei).
Diante do exposto, possibilito a suspensao da execucao sem a 
baixa dos autos, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar 
da presente data.
Ultrapassado o prazo acima, fica INTIMADO(A) a parte exequente, 
por meio de seu(s) advogado(s), para se manifestar quanto a 
continuidade do feito, tomando as providencias necessarias para tal 
desiderato e/ou requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) 
dias, sob pena de arquivamento e/ou extincao do processo.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje. 
Porto Velho/RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No7055905-20.2016.8.22.0001 
CLASSE:Indenizacao por Dano Moral, Dano Ambiental, Indenizacao 
por Dano Material 
REQUERENTE: FRANCISCO BRITO GIL, MARIA DE LOURDES 
REGIO DE SOUZA
ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): ROBSON ARAUJO LEITE 
OAB no RO5196
REQUERIDO(A): SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. 
ADVOGADO(A) DO REQUERIDO(A): CLAYTON CONRAT 
KUSSLER OAB no RO3861 
DESPACHO 
CONCEDO o prazo de 15 dias para que os Experts apresentem os 
imperiosos esclarecimentos sobre pontos divergentes apresentados 
no parecer do assistente tecnico.
Sobrevindo os esclarecimentos, intimem os litigantes.
Apos, volvam os autos conclusos.
Porto velho/RO, {{data.extenso}} 
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiza de Direito
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