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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

ministerial e deram provimento parcial ao recurso defensivo, redimensionando a pena final para 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusao e 83 (oitenta e tres) dias-multa, mantidos os demais termos da sentenca, nos termos do voto do Relator Estiveram presentes a Sessao de Julgamento a Dra. Elizabeth Carneiro de Lima, Procuradora de Justica e o Dr. Ubiracyr Peralles, Defensor Publico. 006. HABEAS CORPUS 0063833-94.2017.8.19.0000 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Acao: 0024074-56.2016.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00627110 - IMPTE: MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS OAB/RJ-066658 PACIENTE: EZEQUIEL DA SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS CORREU: WILBER FONSO HENRIQUE MENDES Relator: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO Funciona: Ministerio Publico Ementa: HABEAS CORPUS.EXECUCAO PENAL.PACIENTE QUE SE ENCONTRARIA CUSTODIADO EM ESTABELECIMENTO PROPRIO PARA REGIME

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