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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 102/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 6 de fevereiro 101 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 7 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECORRIDO: HERLON HORACIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ...Reexaminando os autos, por ora nao vejo motivo para alterar a decisao agravada. A Primeira Vice-Presidencia para autuar o agravo interno. Em seguida, inclua-se em pauta. 267. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0283309-78.2010.8.19.0001 Assunto: Honorarios Advocaticios / Sucumbencia / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0283309-78.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00261297 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO PROC. EST.: JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ RECORRIDO: CAROLINA MARIA DOS SANTOS CARLOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO: ...Reexaminando os autos, por ora nao vejo motivo para alterar a decisao agravada. A Primeira Vice-Presidencia para autuar o agravo interno. Em seguida, inclua-se em pauta. 268. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0023166-73.2011.8.19.0001 Assunto: Peculios (Art. 81/5) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0023166-73.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00319573 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIEL DE ARAUJO PERALTA PROC. EST.: GUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO RECORRIDO: ADRIANA VEIGA COSTA POR SI E ASSIST/S/FILHO RECORRIDO: STALONE CESAR VEIGA COSTA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ OAB/RJ-128559 DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR o recurso extraordinario interposto. 269. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0015963-83.2005.8.19.0029 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0015963-83.2005.8.19.0029 Protocolo: 3204/2017.00643321 - RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES OAB/RJ-138382 RECORRIDO: LUIZ CARLOS MORGADO DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial interposto. 270. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0358010-73.2011.8.19.0001 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0358010-73.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00128639 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA RECORRIDO: ILANA FERNANDES D' ARAUJO ADVOGADO: MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA OAB/RJ-116679 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...Pelo exposto, julgo prejudicado o recurso extraordinario interposto, determinando, por consequencia, a BAIXA DO PROCESSO A VARA DE ORIGEM. 271. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0208832-84.2010.8.19.0001 Assunto: Complementacao de Aposentadoria / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0208832-84.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00211342 - RECTE: Shirley Oliveira Marcondes Carvalho RECTE: Shoichi Oku RECTE: Sidney Maranho ADVOGADO: ROBINSON ROMANCINI OAB/RJ-153384 ADVOGADO: FRANCINE FERNANDES DE OLIVEIRA OAB/RJ-161982 RECORRIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DANIELE CESCA TAMAGNO OAB/RJ-164348 ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS OAB/RS-056630 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...Pelo exposto, DECLARO PREJUDICADOS os embargos de declaracao. 272. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0229572-24.2014.8.19.0001 Assunto: Excesso de Execucao / Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0229572-24.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00233398 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MAIS PALHEIRO RECORRIDO: CARLOS TUPAN SANTOS DE AGUIAR ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ-000962A ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO OAB/RJ-081286 DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao a luz do Tema no 639 do STF, ficando diferido para momento oportuno o exame de admissibilidade do recurso extraordinario interposto. 273. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0032737-97.2009.8.19.0014 Assunto: Beneficio Atrasado Cumulado Com Correcao Monetaria / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0032737-97.2009.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00503244 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA PEIXOTO SICCARDI ADVOGADO: FABIANA PEIXOTO SICCARDI OAB/RJ-152423 PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AGATA SANTOS CONTAGE ADVOGADO: MELISA RIBEIRO PEDRA OAB/RJ-156620 DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial (Tema no 905 do STJ) e NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 274. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0006702-36.2012.8.19.0066 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0006702-36.2012.8.19.0066 Protocolo: 3204/2014.00127730 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: GABRIEL BALTAZAR MULLER PROC. EST.: JULIANA FLORENTINO DE MOURA RECDO: MONICA REGINA MAIA COELHO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA BARROS OAB/RJ-106335 ADVOGADO: IDELMAR SODRE CORREA OAB/RJ-145411 DECISAO: ...Por conta do exposto, na forma do artigo 1.030, II, do CPC, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao a luz do Tema no 810 do STF. 275. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0088923-14.2011.8.19.0001 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0088923-14.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00089950 - RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA OAB/RJ-060515 ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA NUNES OAB/RJ-172689 RECORRIDO: BEATRIZ PORTELLA LEMOS ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS OAB/RJ-059733 DECISAO: ...Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaracao. Publique-se. 276. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0229572-24.2014.8.19.0001 Assunto: Excesso de Execucao / Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao:

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