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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 383 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 2913325 *** DGJUR - SECRETARIA DA 4a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0178542-91.2007.8.19.0001 (2009.001.55204) Assunto: Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: 0178542-91.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00301776 - APELANTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO: FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE OAB/RJ-130980 APELADO: MARIA AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADO: ELSON ANTUNES SANTANA OAB/RJ-096015 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA DESPACHO: Fls. 285 - Indefiro o pedido, uma vez que a forma de atualizacao dos calculos dos valores devidos foi determinada no proprio acordo firmado entre a Federacao Brasileira de Bancos, a Confederacao Nacional do Sistema Financeiro e as entidades de Classe de representacao do Consumidor, tendo como mediadora a Advocacia Geral da Uniao e interveniente o Banco Central do Brasil.Logo, a habilitacao dos poupadores devera se dar nos termos ali determinados, ocasiao em que sera feita a liquidacao do valor devido, de acordo com os parametros delineados no aludido instrumento. (4) Quinta Camara Civel id: 2913501 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CIVEL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES PRESIDENTEEM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27/02/2018, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0072092-78.2017.8.19.0000 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: 0301387-86.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00704286 - IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DA FONSECA PALMIER NUNES ADVOGADO: RODRIGO DE GUSMAO SIMAO OAB/RJ-159989 IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 7a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministerio Publico 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0051087-44.2010.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Agua / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: 2010.004.030632-2 Protocolo: 3204/2010.00348379 - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO: RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO: LEONARDO MORAES DE MIRANDA OAB/RJ-136750 AGDO: ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME BRAGA FILHO OAB/RJ-053911 ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR OAB/RJ-156775 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0013356-77.2011.8.19.0000 Assunto: Liminar / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: 2010.067.010289-4 Protocolo: 3204/2011.00079681 - AGTE: H ABIDO ADVOCACIA LTDA AGTE: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES OAB/RJ-070092 ADVOGADO: DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS OAB/RJ-104859 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0038044-06.2011.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Medicamentos - Desabilitado DEIGE / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: 2011.014.004997-0 Protocolo: 3204/2011.00233482 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO AGDO: SERGIO WALLACE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000001 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES Funciona: Ministerio Publico 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0050136-16.2011.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: 2011.001.134683-2 Protocolo: 3204/2011.00309789 - AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS OAB/RJ-122249 AGDO: NIVIO MARTINS ADVOGADO: CRISTIANE CUNHA DE CASTRO OAB/RJ-146450 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0012038-25.2012.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0007482-43.2011.8.19.0055 Protocolo: 3204/2012.00063959 - AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO: WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 AGDO: VALDEVINO FRANCISCO DO PRADO ADVOGADO: PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER OAB/RJ-074955 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES

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