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DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 79

Parecer: Favoravel
19) Projeto de Lei 362/2019
Proponente: Deputado(a) Carlos Burigo
Ementa: Denomina Gildo de Freitas o viaduto localizado na RS - 040, no entroncamento com a
RS - 118, no Municipio de Viamao.
Processo no 20538.01.00/19-7
Relator: Deputado(a) Sergio Turra
Parecer: Favoravel
20) Projeto de Lei 123/2018
Proponente: Deputado(a) Gerson Burmann
Ementa: Altera a Lei n.o 13.394, de 24 de marco de 2010, que institui, no ambito do Estado do Rio
Grande do Sul, Semana Estadual do Idoso.
Processo no 20330.01.00/18-0
Relator: Deputado(a) Frederico Antunes
Parecer: Favoravel
21) Projeto de Lei 31/2019
Proponente: Deputado(a) Luciana Genro
Ementa: Dispoe sobre a politicas de acoes afirmativas destinadas a candidatos autodeclarados
negros e indigenas em vagas de trabalho ofertadas em empresas privadas que recebam incentivos
fiscais do Estado do Rio Grande do Sul.
Processo no 20036.01.00/19-0
Relator: Deputado(a) Luiz Henrique Viana
Parecer: Favoravel
22) Projeto de Lei 202/2019
Proponente: Deputado(a) Fernando Marroni
Ementa: Altera a Lei no 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislacao relativa a
Pessoa com Deficiencia no Estado do Rio Grande do Sul.
Processo no 20292.01.00/19-7
Relator: Deputado(a) Luiz Henrique Viana
Parecer: Favoravel
23) Requerimentos Diversos 99/2019
Proponente: Deputado(a) Sebastiao Melo
Ementa: Requer, na forma do artigo 226 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a sustacao
da Resolucao no 05/2018 do Orgao Especial do Tribunal e Justica do Estado do Rio Grande do Sul,
que fixa o subsidio mensal do Poder Judiciario do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art.
37, inciso XI, da Constituicao Federal.(Tramitacao Conjunta com os RDIs 100, 101 e 102/2019)
Processo no 20695.01.00/19-8
Relator: Deputado(a) Pepe Vargas
Parecer: Favoravel

24) Requerimentos Diversos 100/2019
Proponente: Deputado(a) Sebastiao Melo
Ementa: Requer, na forma do artigo 226 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a sustacao
da Instrucao Normativa no 05/2018 do Procurador Geral de Justica do Estado do Rio Grande do
Sul, que dispoe acerca do valor mensal dos subsidios dos membros do Ministerio Publico do Estado
do Rio Grande do Sul.(Tramitacao Conjunta com os RDIs 99, 101 e 102/2019)