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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 134 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. ANTE A HIGIDEZ DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA CAUTELAR E A INEXISTENCIA DO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO, A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR E MEDIDA QUE SE IMPOE. ORDEM DENEGADA. Conclusoes: POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DENEGARAM A ORDEM. 066. HABEAS CORPUS 0072761-34.2017.8.19.0000 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA Acao: 0072111-21.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2017.00710055 - IMPTE: EDUARDO JANUARIO NEWTON ( DP 9696006) PACIENTE: LEVI PAULO DE MELLO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO Funciona: Ministerio Publico Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS PENAL PROCESSO PENAL TRAFICO ASSOCIACAO CORRUPCAO DE MENORES PRISAO EM FLAGRANTE AUDIENCIA DE CUSTODIA CONVERSAO DA PRISAO EM PREVENTIVA EXAME DA PROVA - VIA ELEITA IMPROPRIA - FUNDAMENTACAO IDONEA - GRAVIDADE EM CONCRETO POSSIBILIDADE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA INSUFICIENCIA - AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ORDEM DENEGADA.Ainda que nao se discuta a excepcionalidade da prisao cautelar, aquela determinada antes do transito em julgado da sentenca condenatoria, certo que a mesma somente pode ser decretada ou mantida quando evidenciada a sua necessidade, sendo indispensavel que esteja escorada em elementos concretos que ensejem a sua adocao, nao satisfazendo esta exigencia constitucional a simples referencia a gravidade em abstrato do fato, nada impede que a medida seja decretada em razao da gravidade em concreto da imputacao respectiva. De efeito, quando a narrativa concreta do evento indicia a periculosidade do agente, a prisao pode ser fundamentada em razao da gravidade em concreto do fato. No caso presente, a via estreita do habeas nao e a propria para o enfrentamento da prova, havendo elementos suficientes apontando indicios da autoria, sendo o que basta para a lavratura da prisao em flagrante que veio a ser convertida em preventiva com fundamentacao concreta, sendo reconhecida a condicao de reincidente do paciente. Ordem denegada. Conclusoes: POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORIA, DENEGOU-SE A ORDEM. Lavrara o acordao o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO, DES. ANTONIO JAYME BOENTE e DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO. 067. HABEAS CORPUS 0073270-62.2017.8.19.0000 Assunto: Estupro de vulneravel / Crimes contra os Costumes / DIREITO PENAL Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 0003173-02.2017.8.19.0044 Protocolo: 3204/2017.00714466 - IMPTE: ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR OAB/RJ-117316 PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO Relator: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO Funciona: Ministerio Publico Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA 068. HABEAS CORPUS 0068236-09.2017.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 0178079-03.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00667959 - IMPTE: CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO OAB/RJ-046375 PACIENTE: RENNE VIEIRA DE SOUZA BARBOZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ISRAEL DA SILVA EMIDIO Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministerio Publico Ementa: EMENTA: HABEAS CORPUS CRIME CONTRA O PATRIMONIO - ROUBOS MAJORADOS EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - ARTIGOS 157, 2o, INCISOS I E II, E 157, 2o, II, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL - NAO OCORRENCIA DE EXCESSO DE PRAZO PROCESSO SEGUE SUA MARCHA REGULAR PACIENTES PRESOS EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 15/07/2017 AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA EM 16/NOVEMBRO/2017, COM A OITIVA DAS VITIMAS CONTINUACAO DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 1o DE FEVEREIRO DE 2018, PARA A OITIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E INTERROGATORIO DOS ACUSADOS - DILACAO DA INSTRUCAO CRIMINAL COMPATIVEL COM O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE OS PRAZOS PROCESSUAIS NAO PODEM SER TRATADOS COMO MERO CALCULO ARITMETICO, DEVENDO O MAGISTRADO ANALISAR CASO A CASO, CUIDANDO DO SEU REGULAR ANDAMENTO AUSENCIA DE ILEGALIDADE NA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, ESTANDO A DECISAO BEM FUNDAMENTADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU ALEGACAO DE PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDENCIA FIXA, POR SI SO, NAO OBSTA A MANUTENCAO DA PRISAO - O RECONHECIMENTO REALIZADO PELAS VITIMAS, EM SEDE JUDICIAL, E QUESTAO DE MERITO E NAO ENCONTRA SEDE PARA DISCUSSAO NA VIA ESTREITA DO WRIT INEXISTENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. Conclusoes: POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORIA, DENEGOU-SE A ORDEM. Lavrara o acordao o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO, DES. LUIZ ZVEITER e DES. ANTONIO JAYME BOENTE. 069. HABEAS CORPUS 0000845-03.2018.8.19.0000 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 0028918-87.2017.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00008897 - IMPTE: ADILSON KLOH JUNIOR (896.790-3/DP) PACIENTE: JONATAN GUILHERME RODRIGUES FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: EMENTA: HABEAS CORPUS TRAFICO DE DROGAS - ARTIGOS 33 DA LEI 11.343/06 DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA BEM FUNDAMENTADA PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A MANUTENCAO DO CARCERE, POR GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SEGUNDO CONSTA DA DENUNCIA, OS POLICIAIS RECEBERAM NOTICIA ANONIMA DE QUE O PACIENTE COMERCIALIZAVA DROGAS EM SUA PROPRIA RESIDENCIA E DURANTE REVISTA AO IMOVEL, LOGRARAM ARRECADAR 15 CAPSULAS DE COCAINA E R$ 370,00 EM ESPECIE ADEMAIS, UM AMIGO DO PACIENTE CONFORMOU QUE ELE SOBREVIVE DA MERCANCIA ILICITA -INSUFICIENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP - ALEGACAO DE PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, POR SI SO, NAO OBSTA A MANUTENCAO DA PRISAO PACIENTE QUE NAO COMPROVARA EXERCICIO DE ATIVIDADE LICITA MANUTENCAO DA PRISAO POR GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL INCABIVEL A INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA HOMOGENEIDADE EVENTUAL RESULTADO FAVORAVEL AO PACIENTE NAO TEM O CONDAO DE, POR SI SO, AFASTAR A CUSTODIA CAUTELAR, PRINCIPALMENTE SE PRESENTES OS REQUISITOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO ORDEM DENEGADA. Conclusoes: POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORIA, DENEGOU-SE A ORDEM. Lavrara o acordao o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO, DES. LUIZ ZVEITER e DES. ANTONIO JAYME BOENTE. 070. HABEAS CORPUS 0071839-90.2017.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 0003740-58.2017.8.19.0068 Protocolo: 3204/2017.00702415 - IMPTE: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA OAB/RJ-100778 PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO

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