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Diário PA - Executivo

70 DIARIO OFICIAL No 33967
ACORDAO No 59.282
(Processos nos. 2018/50071-3, 2018/50970-7, 2018/51054-6,
2018/51186-6, 2018/51447-8, 2018/51606-5 e 2018/52281-8)
Assunto: PENSOES CIVIS
Requerente: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO
PARA.
Proposta de Decisao: Conselheira Substituta MILENE DIAS DA CUNHA
Formalizadora da Decisao: Conselheira ROSA EGIDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES
( 3o do art. 191 do RITCE/Pa)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Para, unanimemente, nos termos da Proposta de Decisao da Relatora, com fundamento no art. 34, inciso II, paragrafo unico e 35 da Lei Complementar no
81, de 26 de abril de 2012, deferir o registro dos atos abaixo identificados:
Processo n. 2018/50071-3  Pensao Civil consubstanciada na PORTARIA
PS n 0880, de 02/10/2017, em favor de SONIA MARIA FONSECA
NEGRAO, dependente do ex-segurado Carlos Cardoso Negrao;
Processo n. 2018/50970-7  Pensao Civil consubstanciada na PORTARIA
PS n. 2090, de 01/10/2014, em favor de MARCOS SILVA FERREIRA,
dependente da ex-segurada Maria Jose Pacheco Ferreira;
Processo n. 2018/51054-6  Pensao Civil consubstanciada na PORTARIA
PS n. 0468, de 02/04/2013, em favor de EDNALDO GUIMARAES DE
SOUSA, dependente do ex-segurado Jose Pereira de Sousa;
Processo n. 2018/51186-6  Pensao Civil consubstanciada na PORTARIA PS
n. 0553, de 01/02/2018, em favor de BENEDITA VIRGINIO DOS SANTOS
PACHECO, dependente do ex-segurado Tiago da Conceicao Pacheco;
Processo n. 2018/51447-8  Pensao Civil consubstanciada na PORTARIA
PS n. 1454, de 02/05/2018, em favor de IDIEL DE ALBUQUERQUE
BATISTA, dependente da ex-segurada Terezinha Miranda Batista;
Processo n. 2018/51606-5  Pensao Civil consubstanciada na PORTARIA
PS n. 0113, de 02/01/2018, em favor de LOURIVAL DINIZ COSTA,
dependente da ex-segurada Olinda da Silva Costa;
Processo n. 2018/52281-8  Pensao Civil consubstanciada na PORTARIA
PS n. 0801, de 01/03/2018, em favor de NAZEAZENA PEREIRA DOS
SANTOS, dependente do ex-segurado Albino Fonseca dos Santos.
ACORDAO No. 59.283
(Processos nso. 2018/50135-2 e 2018/50940-1)
Assunto: PENSOES CIVIS
Requerente: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO
PARA
Relator: Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Para, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento nos arts. 34,
inciso II, paragrafo unico e 35 da Lei Complementar n. 81, de 26 de abril
de 2012, deferir os registros dos atos abaixo identificados:
Processo n. 2018/50135-2: Pensao Civil consubstanciada na PORTARIA PS
no 901, de 02/10/2017, em favor de RUTH LEA DA CUNHA CAVALCANTE,
dependente do ex-segurado Manoel Barroso Cavalcante.
Processo n. 2018/50940-1: Pensao Civil consubstanciada na PORTARIA PS
no 0306, de 01/02/2018, em favor de JOSE MARIA SOUZA DE ANDRADE,
dependente da ex-segurada Suely Maria Alves de Andrade.
ACORDAO No. 59.284
(Processos nos 2018/50147-6, 2018/50847-5,
2018/51612-3 e 2018/52013-1).
Assunto: PENSOES CIVIS.
Requerente: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO
PARA.
Relatora: Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Para, unanimemente, nos termos do voto Relatora, com fundamento nos arts. 34,
inciso II, paragrafo unico e 35, da Lei Complementar no. 81, de 26 de abril
de 2012, deferir os registros dos atos abaixo identificados:
Processo no 2018/50147-6: Pensao consubstanciada na PORTARIA PS
no 0271, de 01/04/2010, em favor de CELIA PINHEIRO DE OLIVEIRA,
dependente do ex-segurado Emanoel Pereira de Menezes;
Processo no 2018/50847-5: Pensao consubstanciada na PORTARIA PS
no 677, de 01/07/2016, em favor de MILTON PALHETA DE MIRANDA,
dependente da ex-segurada Maria Magdalena do Lago Miranda;
Processo no 2018/51612-3: Pensao consubstanciada na PORTARIA
PS no 0016, de 02/01/2018, em favor de RUTINEA VIEIRA DA SILVA,
dependente do ex-segurado Antonio Arao da Silva; e
Processo no 2018/52013-1: Pensao consubstanciada na PORTARIA PS
no 1976, de 02/07/2018, em favor de JULIANA CORREA DE OLIVEIRA,
dependente do ex-segurado Wilson Paulo Araujo de Oliveira.
ACORDAO N.o 59.285
(Processo n.o 2018/50163-6)
Assunto: PENSAO CIVIL
Requerente: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO
PARA
Proposta de Decisao: Conselheiro Substituto DANIEL MELLO
Formalizador da Decisao: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES
(Art. 191, 3o, do RITCE-PA)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Para,
unanimemente, nos termos da proposta de decisao do Relator, com
fundamento no art. 34, inciso II e paragrafo unico, e art. 35 da Lei
Complementar n.o 81, de 26 de abril de 2012, deferir o registro do ato de
pensao civil consubstanciado na PORTARIA PS n.o 843, de 01/07/2010,
em favor de JURUCE SACRAMENTO DA SILVA, dependente do ex-segurado
Antonio Afonso da Silva.

Segunda-feira, 02 DE SETEMBRO 2019
ACORDAO No. 59.286
(Processos nos 2018/50555-7, 2018/50797-1, 2018/51021-8,
2018/51081-9, 2018/51174-2 e 2018/52017-5)
Assunto: PENSOES CIVIS
Requerente: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO
PARA
Proposta de Decisao: Conselheira Substituta MILENE DIAS DA CUNHA
Formalizadora da Decisao: Conselheira ROSA EGIDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES (Art. 191,  3o do Regimento Interno).
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Para, unanimemente, nos termos da Proposta de Decisao da Relatora, com fundamento nos arts. 34, inciso II, paragrafo unico e 35 da Lei Complementar
no. 81, de 26 de abril de 2012, deferir os registros dos atos de Pensao
Civil abaixo discriminados:
Processo no 2018/50555-7  Pensao Civil consubstanciada na PORTARIA
no 2358, de 03/11/2014, em favor de EDILVADO CALDERARO GOMES,
dependente da ex-segurada Maria Nayde de Sousa Gomes;
Processo no 2018/50797-1  Pensao Civil consubstanciada na PORTARIA
PS no 0013, de 02/01/2018, em favor de ELIANA DO SOCORRO DOS
SANTOS CARDOSO, dependente do ex-segurado Fernando Henrique dos
Santos Cardoso;
Processo no 2018/51021-8  Pensao Civil consubstanciada na PORTARIA PS
no 0323, de 01/02/2018, em favor de RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA,
dependente da ex-segurada Maria Meire do Nascimento Oliveira;
Processo no 2018/51081-9  Pensao Civil consubstanciada na PORTARIA
PS no 0050, de 02/01/2018, em favor de NILSON SOUZA MILHOMEM e
MARIA DE SOUZA MILHOMEM, dependentes do ex-segurado Raimundo
Milhomem Melo;
Processo no 2018/51174-2  Pensao Civil consubstanciada na PORTARIA
PS no 0348, de 01/02/2018, em favor de CELINA ARAUJO DE SOUZA,
dependente do ex-segurado Irailton Santana de Souza;
Processo no 2018/52017-5  Pensao Civil consubstanciada na PORTARIA
PS no 1391, de 02/05/2018, em favor de CLEONICE ASSUNCAO MORAES
DE OLIVEIRA, dependente do ex-segurado Antonio dos Santos Cardoso.
ACORDAO No 59.287
(Processos nos. 2018/50607-2 e 2018/52109-8)
Assunto: PENSOES CIVIS
Requerente: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO
PARA.
Proposta de Decisao: Conselheira Substituta MILENE DIAS DA CUNHA
Formalizadora da Decisao: Conselheira ROSA EGIDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES
( 3o do art. 191 do RITCE/Pa)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Para, unanimemente, nos termos da Proposta de Decisao da Relatora, com fundamento no art. 34, inciso II, paragrafo unico e 35 da Lei Complementar no
81, de 26 de abril de 2012, deferir o registro dos atos abaixo identificados:
Processo no 2018/50607-2: Pensao Civil consubstanciada na PORTARIA
PS no 212, de 08/01/2007, em favor de MOACIR DA SILVA OLIVEIRA,
dependente da ex-segurada Zilma Cordeiro da Silva;
Processo no 2018/52109-8: Pensao Civil consubstanciada na PORTARIA
PS no 0636, de 03/07/2017, em favor de RAIMUNDO FERREIRA NADLER,
dependente da ex-segurada Maria Amelia Campinas Nadler.
ACORDAO No. 59.288
(Processos nos. 2018/50841-0 e 2018/51967-5)
Assunto: PENSOES CIVIS.
Requerente: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO
PARA.
Proposta de Decisao: Conselheira Substituta MILENE DIAS DA CUNHA
Formalizadora da Decisao: Conselheira ROSA EGIDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES (art. 191,  3o do Regimento Interno)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Para, unanimemente, nos termos da Proposta de Decisao da Relatora, com fundamento no art. 34, inciso II e paragrafo unico e art. 35 da Lei Complementar n.o 81, de 26 de abril de 2012, deferir os registros dos atos de Pensao
Civil, abaixo identificados:
Processo n. 2018/50841-0  Ato de concessao de Pensao Previdenciaria
consubstanciado na PORTARIA PS No 0648, de 03.07.2017, em favor
de EZEQUIEL ALMEIDA GOMES, dependente da ex-segurada Maria do
Socorro Brandao da Silva.
Processo n. 2018/51967-5  Ato de concessao de Pensao Previdenciaria
consubstanciado na PORTARIA PS No 0947, de 02.04.2018, em favor de
ADAO ALMEIDA SANTOS, dependente da ex-segurada Edimar Oliveira dos
Santos.
ACORDAO No. 59.289
(Processos no. 2011/50182-0)
Assunto: RECURSOS DE REVISAO.
Recorrente: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO
PARA.
Decisao Recorrida: Acordao no. 48.275, de 25/11/2010.
Proposta de Decisao: Conselheiro Substituto EDVALDO FERNANDES DE
SOUZA.
Formalizador da Decisao: Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA
( 3o do art. 191 do Regimento Interno)
Impedimento: Conselheira ROSA EGIDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES
(art. 178 do RITCE-PA)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Para,
unanimemente, nos termos da Proposta de Decisao do Relator, com
fundamento no art. 1o, inciso XX, do ato 63, de 17/12/2012, do RITCE/PA,
conhecer do Recurso de Revisao interposto pelo INSTITUTO DE GESTAO
PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, dando-lhe provimento integral,
para registrar a PORTARIA RET AT AP no. 0044, de 26/01/2011, e afastar
a aplicacao da penalidade pecuniaria constante no Acordao no. 48.275,
de 25/11/2010.
Protocolo: 468989


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