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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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exequente?. (grifou-se) VII - Portanto, que cabe a parte autora indicar sobre quais bens devera recair a
penhora, tendo em vista que, os interesses tutelados pelo Poder Judiciario nao se confundem,
necessariamente, com os da exequente, nao sendo cabivel que se coloque todo o organismo judiciario a
servico do credor apenas para localizar bens do executado, mormente quando nao ha evidencia da
existencia de bens passiveis de serem constritos VIII - Ademais, aoexequente cabe o interesse maior de
localizar e indicar bens do executado ou de seus corresponsaveis para a satisfacao da divida, tornando
desnecessaria a realizacao de diligencias que tao somente ensejarao o retardamento processual e
contrariara os PRINCIPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, tendo em vista, que,
conforme acima salientado, restritas sao as chances de localizacao de bens passiveis de penhora, posto
que, ja constatado que nao existem valores a serem bloqueados, conforme consulta ao BACENJUD, nem
veiculos no RENAJUD, bem como se considerando ainda, as restricoes legais impostas pelo disposto no
art. 832 e 833 do CPC.IX - Assim, tendo em vista que nao houve localizacao de bens passiveis de
penhora concedo o prazo de 30 dias para o exequente NOMEAR os bens a serem penhorados devendo
envidar esforcos na sua localizacao. X - Estando o feito, paralisado por mais de 30 dias sem manifestacao,
determino o seuARQUIVAMENTO nos termos do art 53,  4o da LJE com a expedicao de carta de credito.
XI - Em caso de havendo bens PENHORAVEIS indicados pelo Exequente, desde logo defiro a expedicao
de mandado de penhora e avaliacao a ser realizado pelo ser Oficial de Justica nos termos da Lei. Servira a
presente decisao, por copia digitalizada, como mandado, na forma do Provimento no 003/2009/CJRMB, de
22 de janeiro de 2009.dcBelem, 23 de outubro de 2019 VALDEISE MARIA REIS BASTOSJuiza de Direito
respondendo pela 8a Vara do Juizado Especial Civel

Numero do processo: 0872564-20.2018.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: LEONARDO
MELO DE AZEVEDO Participacao: ADVOGADO Nome: SERGIO AUGUSTO DE CASTRO BARATA
JUNIOR OAB: 12572/PA Participacao: RECLAMADO Nome: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
SA Participacao: ADVOGADO Nome: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB:
012358/PAPODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA8a VARA DO JUIZADO
ESPECIAL CIVELRua Aristides Lobo, 928, Centro de Aperfeicoamento Juridico Pedagogico - CAJP da
FABEL, Reduto, BELeM - PA - CEP: 66053-020 CERTIDAOProcesso no: 0872564-20.2018.8.14.0301
CERTIFICOpara os devidos fins de direito, que em 23/11/2018 (ID7455547), foi entregue nesta Secretaria
dois discos de DVD com o mesmo conteudo, ambos contendo 08 arquivos de video, que neste momento
junto aos autos.CERTIFICO, mais, que os arquivos originais sao maiores que o suportado pelo sistema,
pelo exposto, os mesmos foram divididos. Fica o Reclamante intimado a retirar os mesmos na Secretaria
no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de descarte dos mesmos.O referido e verdade e dou fe.Belem(Pa.),
8 de novembro de 2019.(Assinado Digitalmente)Diretor de Secretaria da8a Vara do Juizado Especial Civel
de Belem.


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