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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7774-0 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 50.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 15 Marco 2019
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 2a Vara da Comarca de Araruna - PB
PARTE A : VALDOMIRO SEBASTIAO SANTOS 
ADV/PROC : ADRIANA COUTINHO GREGO ( PB011103) 
PARTE R : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE ARARUNA - 
PB 
EMBTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
EMENTA:  PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARACAO.  JUROS  DE  MORA  E  CORRECAO 
MONETARIA PELO  NOS TERMOS DO ART. 1o-F, DA LEI No 9.494/97, COM REDACAO DA LEI No 11.960/09. 
INEXISTENCIA  DE  OMISSAO  NO  ACORDAO  EMBARGADO.  EMBARGOS  DE  DECLARACAO 
IMPROVIDOS.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, por unanimidade, negar provimento aos embargos 
de declaracao, nos termos do voto do Relator, na forma do relatorio e notas taquigraficas constantes dos autos, que 
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 12 de marco de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
APELREEX - 29673/RN - 2009.84.00.007204-1/02 [0007204-27.2009.4.05.8400/02]
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 4a Vara Federal do Rio Grande do Norte
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : BETTY TRIGUEIRO COSTA 
ADV/PROC : BERNARD COSTA PIRES ( RN006725) 
REMTE : JUIZO  DA  4a  VARA  FEDERAL  DO  RIO  GRANDE  DO  NORTE 
(NATAL) 
EMBTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO. JUROS DE MORA CONFORME DISPOSTO 
NO ART. 1o-F DA LEI No 9.494/97, COM RDACAO DADA PELA LEI No 11.960/09. CORRECAO MONETARIA 
PELO  INPC,  NOS  TERMOS  DO  ENTENDIMENTO  DESTA  4a  TURMA.  EMBARGOS  DE  DECLARACAO 
IMPROVIDOS.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, por unanimidade, negar provimento aos embargos 
de declaracao, nos termos do voto do Relator, na forma do relatorio e notas taquigraficas constantes dos autos, que 
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 12 de marco de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 595037/PE - 0016089-05.2010.4.05.8300/04
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 6a Vara Federal de Pernambuco
APTE : EUCLIDES ALVES DE ALBUQUERQUE SILVA espolio
INV/SIND :  MAGDA CARMELITA MENDES DA SILVA 
ADV/PROC : GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS 
( PE030972) e outros
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : OS MESMOS 
EMBTE : EUCLIDES ALVES DE ALBUQUERQUE SILVA 
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO. DIFERENCAS DE PARCELAS PAGAS A 
MENOR. MAJORACAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVIDA AO PARTICULAR E PERCENTUAL 
DE 11% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM APLICACAO DA SUMULA 111 DO STJ. EXISTENCIA 
DE OMISSAO NO ACORDAO EMBARGADO.  EMBARGOS DE DECLARACO PROVIDOS,  COM EFEITOS 
INFRINGENTES AO JULGADO.
ACORDAO
Vistos etc.
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