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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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COMARCA DE ALTAMIRA

SECRETARIA DA 1a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA

EDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA
O Doutor JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA, MM. Juiz de Direito da 1a Vara da Comarca de
Altamira, Estado do Para, na forma da lei.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que se processou
por este Juizo e Secretaria da 1a Vara Civel, os Autos de Substituicao de Curador, Processo no.: 000545707.2018.8.14.0005 EM QUE E REQUERENTE: REGINALDO LIMA SILVA e Interditando (A):
DEIHVERSON ROCHA CARVALHO TERMO DE AUDIENCIA DE SUBSTITUICAO DE CURADOR
PROCESSO no. 0005457-07.2018.8.14.0005 SUBSTITUICAO DE CURADOR REQUERENTE:
REGINALDO LIMA SILVA REQUERIDO: CLEOMESSIAS CIPRIANO DA SILVA INTERDITADO:
DEIHVERSON ROCHA CARVALHO Aos trinta e um (31) dias do mes de outubro (10) do ano de dois mil e
dezenove (2019), no horario aprazado, na Comarca de Altamira, Estado do Para, na sala de audiencia do
Forum, presente a Dra. LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE, MM. Juiza de Direito Titular
respondendo pela 1a Vara Civel e empresarial de Altamira, comigo a Analista Judiciario ao final assinada.
Presente o representante do Ministerio Publico DRA. BRUNA REBECA PAIVA DE MORAIS. Presente o
Defensor Publico Dr. IVO TIAGO BARBOSA CAMARA. Presente a requerente REGINALDO LIMA SILVA.
Presente o requerido CLEOMESSIAS CIPRIANO DA SILVA. As partes nao trouxeram testemunha. Aberta
audiencia, o requerido afirmou que faz tratamento medico fora do Municipio de Altamira por vezes
passando mais de 06 meses em Santarem e por tal razao requer que a curatela seja exercida por
REGINALDO LIMA SILVA haja vista a disponibilidade de tempo do requerente para cuidar do interditado.
Reforcou que o interditado tem retardo mental grave e necessita de auxilio de terceiros para atividades
basicas do dia a dia. Reiterou que todos sao irmaos, o requerente, requerido e interditado e moram todos
no mesmo endereco na cidade de Altamira. Dada a palavra ao requerente afirmou que aceita o encargo da
curatela em favor de DEIHVERSON ROCHA CARVALHO. Em seguida a representante do Ministerio
Publico e da Defensoria Publica se manifestaram nos seguintes termos: Manifestam-se de forma favoravel
a substituicao de curador pelos motivos acima expostos. Em seguida o MM. Juiz passou a seguinte
SENTENCA EM AUDIENCIA: 1- Vistos, etc. A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA requereu
em favor de REGINALDO LIMA SILVA a SUBSTITUICAO DO CURADOR em prol do interditado
DEIHVERSON ROCHA CARVALHO, em face da manifestacao expressa por CLEOMESSIAS CIPRIANO
DA SILVA, notadamente em virtude de seu atual estado de saude, nomeado curador do interditado nos
autos do processo no 0003310-65.2004.8.14.0005. E o breve relatorio. Decido. Ante a todo o conjunto
probatorio, julgo procedente o pedido feito pelo autor de SUBSTITUICAO de curador. Em consequencia,
nomeio REGINALDO LIMA SILVA como curador de DEIHVERSON ROCHA CARVALHO, cuja autoridade
estenderse- a a pessoa e aos bens dos filhos menores que o curatelado tem ou, eventualmente, vier a ter.
Fica a Sra. REGINALDO LIMA SILVA intimado para, no prazo de cinco dias, prestar o compromisso a que
se refere o artigo 759, CPC e para, anualmente, prestar contas da utilizacao dos bens do interditado.
Serve esta sentenca como mandado dirigido ao Sr. Oficial do Cartorio de Registro Civil onde o interditado
foi registrado, para que proceda a inscricao da sentenca. Condeno a parte autora em custas processuais e
despesas processuais, bem como honorarios advocaticios, porem suspensa a execucao ante a gratuidade
processual, nos termos do art. 98,  3o, CPC. Publique-se o edital na forma prescrita no artigo 755  3o, do
CPC. Sentenca publicada em audiencia. Oficie-se ao INSS dando conhecimento da decisao. Ciencia ao
MP a DP. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos. Cientes os presentes. Em seguida a
MM. Juiza determinou o encerramento deste termo, que segue assinado pelos presentes. Eu Juiza de
Direito. E para que nao se alegue ignorancia, foi expedido o presente Edital em 03 (tres) vias de igual
teor e forma, para um so efeito, que sera afixado no atrio do Forum desta Comarca de Altamira, conforme
determinacao da lei. Dado e passado na cidade de Altamira, Estado do Para, aos vinte e cinco (25) dias do
mes de novembro (11) de Dois Mil e Dezenove (2019). Eu Diretora da Secretaria da 1a Vara Civel da
Comarca de Altamira, subscrevo.
Maria Francisca Fortunato da Silva


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