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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 143 Sao Paulo, quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Pagina 47
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
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Prestacao de Contas n.o 40-44.2019.6.26.0111
INTERESSADO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
INTERESSADO: CLEVER ANTONIO TINIM ZAM
INTERESSADO: CLAUDIA ZAM DE MORAES
ADVOGADO(A): CLEVERSON ZAM  OAB/SP 163.703
MUNICIPIO: ARIRANHA - SP
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS  EXERCICIO FINANCEIRO  2018  ARIRANHA  MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB
Sentenca: (...) De todo o exposto, decido pela APROVACAO DAS CONTAS PARTIDARIAS da agremiacao referentes ao exercicio de 2018, 
RESSALVANDO-SE o desatendimento ao prazo para sua apresentacao,  nos termos do artigo 46, inciso II, da Resolucao 23.546/2017, do E. 
Tribunal Superior Eleitoral. P.R.I. Santa Adelia, 02 de agosto de 2019. Jose Roberto Lopes Fernandes - Juiz Eleitoral.
Prestacao de Contas n.o 36-07.2019.6.26.0111
INTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
INTERESSADO: FAUSTO JUNIOR STOPA
INTERESSADO: ANA CLAUDIA SBAES
MUNICIPIO: ARIRANHA - SP
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS  EXERCICIO FINANCEIRO  2018  ARIRANHA  PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA  PSDB
Sentenca: (...). Ante o exposto, nos termos do artigo 46, IV, a da Resolucao 23.546/2017 julgo as presentes contas Nao Prestadas e 
determino, nos termos do artigo 48, 2o a imediata devolucao dos recursos recebidos do Fundo Partidario. Fica ainda, desde a verificacao 
da inadimplencia, proibido o repasse de recursos oriundos do Fundo Partidario, ate que se regularize a situacao, nos termos do caput do 
mesmo artigo 48. Fica, ainda, suspenso o registro ou a anotacao do orgao municipal. Apos, havendo manifestacao neste sentido, remetamse os autos ao Ministerio Publico Eleitoral, nos termos do artigo 48, 1o para os fins do artigo 28, III da Lei 9.099 de 1995. P.R.I.C. Apos, ao 
arquivo. Santa Adelia, 02 de agosto de 2019. Jose Roberto Lopes Fernandes - Juiz Eleitoral.
Prestacao de Contas n.o 38-74.2019.6.26.0111
INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
INTERESSADO: MURILO D'AMIGO
INTERESSADO: CAIQUE VINICIUS STOPA
MUNICIPIO: ARIRANHA - SP
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS  EXERCICIO FINANCEIRO  2018  ARIRANHA  PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
Sentenca: (...). Ante o exposto, nos termos do artigo 46, IV, a da Resolucao 23.546/2017 julgo as presentes contas Nao Prestadas e 
determino, nos termos do artigo 48, 2o a imediata devolucao dos recursos recebidos do Fundo Partidario. Fica ainda, desde a verificacao 
da inadimplencia, proibido o repasse de recursos oriundos do Fundo Partidario, ate que se regularize a situacao, nos termos do caput do 
mesmo artigo 48. Fica, ainda, suspenso o registro ou a anotacao do orgao municipal. Apos, havendo manifestacao neste sentido, remetamse os autos ao Ministerio Publico Eleitoral, nos termos do artigo 48, 1o para os fins do artigo 28, III da Lei 9.099 de 1995. P.R.I.C. Apos, ao 
arquivo. Santa Adelia, 02 de agosto de 2019. Jose Roberto Lopes Fernandes - Juiz Eleitoral.
Prestacao de Contas n. o 37-89.2019.6.26.0111
INTERESSADO: PATRIOTA
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