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Diário TRF - 4ª Reg.

MEDICO LTDA (EMBARGANTE)
ADVOGADO: CLAUDIO LEITE PIMENTEL
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE COSTA ADAMS
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
0000056 APELACAO CIVEL No 5006432-03.2017.4.04.7114/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: RHODOSS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO
ADVOGADO: FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
0000057 APELACAO CIVEL No 5006177-37.2015.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: FRAS-LE S.A. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: GUSTAVO NEVES ROCHA
ADVOGADO: VINICIUS LUNARDI NADER
ADVOGADO: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO
ADVOGADO: KETLIN KERN
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL -
CAXIAS DO SUL (IMPETRADO)
0000058 APELACAO CIVEL No 5001593-79.2019.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: QUIMOPREM PRODUTOS SINTETICOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCIANO BUFFON
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
0000059 APELACAO CIVEL No 5000569-07.2019.4.04.7208/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: INCREGEL IND COM E REPRESENTACOES GERAIS LTDA
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: JAIME DA VEIGA JUNIOR
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
0000060 APELACAO CIVEL No 5004173-09.2019.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: ASUN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 14 / 721
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