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Diário PI - TRE

Ano2019, Numero 048                          Teresina, sexta-feira, 15 de marco de 2019                                                              Pagina 15
Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral do Piaui. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-pi.jus.br
Pauta de Julgamento
P A U T A  D E   J U L G A M E N T O   No 21/2019
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUI
P A U T A  D E   J U L G A M E N T O   No 21/2019
SERA(AO) JULGADO(S) NA SESSAO JUDICIARIA ORDINARIA DE SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARCO DE 2019, A PARTIR DAS 8 HORAS, O(S) 
SEGUINTE(S) FEITO(S):
1 - HABEAS CORPUS No 0600059-65.2019.6.18.0000 (PJE). ORIGEM: BENEDITINOS/PI (47a ZONA ELEITORAL  ALTOS/PI). RESUMO: HABEAS 
CORPUS - AP N.o 3-76 - PEDIDO LIMINAR - AUSENCIA DE INTIMACAO PESSOAL - NULIDADE DE SENTENCA - MERITO - CONFIRMACAO DA 
LIMINAR
Paciente: Cleanto Jose Alves da Silva
Advogado: Edcarlos Jose da Costa (OAB/PI: 4.780) 
Autoridade Coatora: Juiza Eleitoral da 47a Zona
Relator: Juiz Thiago Mendes de Almeida Ferrer
2 - EMBARGOS DE DECLARACAO NA PRESTACAO DE CONTAS No 0601970-49.2018.6.18.0000 (PJE). ORIGEM: TERESINA/PI. RESUMO: 
PRESTACAO DE CONTAS - NAO PRESTADAS - SEI N.o 0015640-65 - INADIMPLENCIA - DEPUTADO ESTADUAL
Embargante: Mauro Expedito Reis Freitas Tapety
Advogados: Marcel Tapety Campos (OAB/PI: 9.475), Antonio Francisco Nogueira Tapety Neto (OAB/PI: 12.392) e Fernanda Maria Peixoto 
Mendes (OAB/PE: 36.625)
Relator: Juiz Federal Daniel Santos Rocha Sobral
3 - ACAO DE INVESTIGACAO JUDICIAL ELEITORAL No 555-12.2016.6.18.0013 - CLASSE 3. ORIGEM: SAO LOURENCO DO PIAUI/PI (13a ZONA 
ELEITORAL - SAO RAIMUNDO NONATO/PI). RESUMO: ACAO DE INVESTIGACAO JUDICIAL ELEITORAL - RECURSO - ELEICOES - CARGO - 
PREFEITO - CARGO - VICE-PREFEITO - CAPTACAO ILICITA DE SUFRAGIO - ABUSO - DE PODER POLITICO/AUTORIDADE - ABUSO - DE PODER 
ECONOMICO - PARCIAL PROCEDENCIA - CASSACAO DE DIPLOMA/MANDATO - INELEGIBILIDADE - NOVAS ELEICOES - PEDIDO DE REFORMA 
DE DECISAO
Recorrentes: Michelle de Oliveira Cruz, Raimundo Nonato de Sousa Marques e Manoel Ildemar Damasceno Cruz
Advogados: Nilo Junior Lopes (OAB/PI: 2.980-A/PI) e Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI: 3.646) 
Recorridos: Coligacao SAO LOURENCO NO CAMINHO CERTO e Biraci Damasceno Ribeiro
Advogado: Jose Adailton Araujo Landim Neto (OAB/PI: 13.752)
Interessados: James Santana de Assis, Valdeci Paes de Castro, Vinicius dos Santos Assis e Mikael Oliveira Cruz
Advogado: Nilo Junior Lopes (OAB/PI: 2.980-A/PI) 
Relator: Desembargador Pedro de Alcantara da Silva Macedo
TERESINA, 14 DE MARCO DE 2019.
WALTER SCHEL ALVES DA COSTA RAPOSO
SECRETARIO DAS SESSOES
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