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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

interpostos pela defesa do paciente. Alegacao de que a decisao que deferiu a ordem encerra omissao. 1. Verifica-se que, por equivoco, o prazo de ausencia do paciente da comarca nao foi mencionado na redacao da medida cautelar imposta. 2. Trata-se de erro passivel de correcao, conforme autorizado no artigo 494, inciso I, do novo Codigo de Processo Civil, aplicado aqui por analogia.

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