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Diário GO - Tribunal de Justiça

duvida nao faz parte dos vicios descritos pelo diploma processual, o que
deve ser elogiado, visto ue nao e propriamente um vicio da decisao, mas
um estado subjetivo de incerteza de quem nao consegue compreende-la.
Caso a incompreensao seja derivada de uma obscuridade ou
contradicao, e natural o cabimento de embargos de declaracao, mas em
razao desses vicios, e nao do estado subjetivo de incerteza do leitor da
decisao. (in, Novo Codigo de Processo Civil Comentado artigo por artigo,
Salvador: JusPodivm, 2016, p. 1.714).
No mesmo sentido, e pacifica a jurisprudencia deste Tribunal:
EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO INTERNO. APELACAO
CIVEL. INOCORRENCIA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART.
1.022/2015. REJEICAO DO RECURSO. 1. Os embargos de declaracao
nao se prestam ao reexame da prova ou a rediscussao da materia
ventilada nos autos. Sua funcao precipua e a de complementar o julgado
quando presente algum dos pressupostos de embargabilidade
catalogados no art. 1.022/2015, inocorrentes no caso concreto.
EMBARGOS DE DECLARACAO CONHECIDOS E REJEITADOS. (4a
CC, AC no 60789-47, Rel. Dr. Sergio Mendonca de Araujo , DJe no 2093
de 19/08/2016).
EMBARGOS DE DECLARACAO. APELACAO CIVEL. REEXAME DA
CAUSA. 1. E de se negar provimento aos embargos de declaracao
opostos que ressentem-se da finalidade de eliminacao de obscuridade,
omissao, duvida ou contradicao, assim como de correcao das hipoteses
de erro material. Se a decisao nao esta eivada de nenhum desses vicios,
os embargos nao podem ser recebidos, sob pena de ofender o art. 1.022
do CPC, pois esse recurso nao e meio habil ao reexame de causa.
EMBARGOS REJEITADOS. (6a CC, AC no 327946-74, Rel. Des. Jeova
Sardinha de Moraes, DJe no 2096 de 24/08/2016).
Desta forma, constatando o magistrado alguma dessas falhas,
alem de proceder ao esclarecimento ou a retificacao do julgado, devera
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NR.PROCESSO:
5285916.52.2017.8.09.0149
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por MARCUS DA COSTA FERREIRA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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