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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Representante(s): OAB 8081 - CLEDERSON CONDE DA SILVA (ADVOGADO) OAB 7741 - GUILHERME
ROBERTO FERREIRA VIANA FILHO (ADVOGADO) OAB 17480 - LEANDRO MORAES DO ESPIRITO
SANTO (ADVOGADO) REPRESENTANTE:F. N. S. F. REQUERIDO:A. C. D. S. . Processo 204/16
R.Hoje  Ao advogado da Exequente me dizer qual o endereco de sua cliente, eis o texto de fls. 58.
 Se optar pelo silencio, vou extinguir o processo com a fundamentacao adequada.  Belem-Para,
07 de NOVEMBRO de 2019 DRA.MARGUI GASPAR BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO PROCESSO:
04486921220168140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
MARGUI GASPAR BITTENCOURT Acao: Guarda em: 07/11/2019---AUTOR:R. G. M. S. Representante(s):
OAB 18307 - CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES (ADVOGADO) REU:C. F. S. S. Representante(s):
OAB 24129 - AUGUSTO FRANKLIN GARCIA REIS (ADVOGADO) . Processo 0448692-12.2016.814.0301
R.Hoje  Retornem os autos do processo a Secretaria da Vara no aguardo do decurso do prazo de
replica.  Apos, conclusos para designacao de audiencia inaugural no tocante ao procedimento comum.

Belem-Para, 07 de NOVEMBRO de 2019 DRA.MARGUI GASPAR BITTENCOURT JUIZA DE
DIREITO PROCESSO: 05776943520168140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Acao:
Cumprimento de sentenca em: 07/11/2019---AUTOR:T. C. M. M. Representante(s): OAB 1746 REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (ADVOGADO) OAB 12816 - PEDRO BENTES PINHEIRO NETO
(ADVOGADO) REU:P. R. V. M. Representante(s): OAB 1395 - HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA
SILVA (ADVOGADO) OAB 15550 - ALESSANDRA ARAUJO TAVARES (ADVOGADO) OAB 8699 LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO) ENVOLVIDO:P. A. C. M. M. . PROCESSO:
698/2016
THAYSE CAVALCANTI DE MELO e PAULO ROBERTO VALENTE MARANHAO,
apresentaram proposta de acordo expondo argumentos de fls. 513/515. Nos autos da Acao Judicial
correspondente, delineando sobre os novos termos de visitacao entre os filhos dos acordantes e o
paterno.
O processo seguiu seu tramite normal.
RELATADO EM APERTADA SINTESE
DECIDO
Cabe lembrar que as fls. 486/494 a demanda fora sentenciada delineando os moldes da
visitacao/convivencia paterna, e que da decisao em comento foram interpostos recursos (fls. 496/504 e
508/512).
Prossigo.
A transacao efetivada entre os envolvidos anuncia convergencia de vontades,
limitando-se a sentenca apenas a consagrar tal manifestacao volitiva, desde que presentes os requisitos
delineados no artigo 104 do CC, a saber, capacidade legal, licitude alem de nao ser prescrito em lei.
No caso em epigrafe, os litigantes finalizaram suas vontades nos seguintes termos (vide fls. 513/515):
 As partes acordam que todas as visitas paternas do menor ocorrerao na presenca da cuidadora de
convivencia diaria do menor, que trabalha na residencia da materna, escolhida pela mae.  No caso de
morte, pedido de demissao ou dispensa da cuidadora, a escolha da nova cuidadora sera feita pela mae e
treinada pela mesma, na residencia do menor, de acordo com sua rotina diaria, e a nova cuidadora
prosseguira acompanhando o menor nas visitas paternas, conforme descrito no item 3 deste acordo.  O
pai podera visitar o filho a qualquer momento, com a presenca da cuidadora. 
Fica estipulado
expressamente a possibilidade do pai se manifestar e ter ingerencia sobre as atitudes da cuidadora
quando da visita paterna, cabendo-lhe censurar comportamentos inadequados.  Fica estipulado que as
cuidadoras nao poderao intervir nos comportamentos do pai, bem como nao deverao interferir na dinamica
da residencia deste, obedecendo as orientacoes repassadas.  As partes acordam que manterao dialogo
sobre mudancas de medicacoes ou rotina do menor, mantendo sempre a cordialidade e urbanidade.
 Nao podera haver suspensao unilateral imotivada da visita pela mae, desde que a visita ocorra na
presenca da cuidadora.  Acordam as partes que havera renuncia do pagamento de honorarios e custas
processuais, restando quitadas quaisquer obrigacoes financeiras pendentes entre as partes.
Como se
ve, nao ha obice ao acolhimento do pedido, APENAS E TAO SOMENTE QUANTO AO NOVO ACORDO
DE GUARDA E VISITACAO, eis cingir-se de legalidade, restando ao Juizo homologa-lo em sua
integralidade.
Isto posto, com base e fundamento no artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de
Processo Civil, homologo por sentenca os termos do acordo de fls. 513/515, cujo teor tenho por reiterar
diante de sua importancia:  (...) As partes acordam que todas as visitas paternas do menor ocorrerao na
presenca da cuidadora de convivencia diaria do menor, que trabalha na residencia da materna, escolhida
pela mae. 
No caso de morte, pedido de demissao ou dispensa da cuidadora, a escolha da nova
cuidadora sera feita pela mae e treinada pela mesma, na residencia do menor, de acordo com sua rotina
diaria, e a nova cuidadora prosseguira acompanhando o menor nas visitas paternas, conforme descrito no
item 3 deste acordo.  O pai podera visitar o filho a qualquer momento, com a presenca da cuidadora.
 Fica estipulado expressamente a possibilidade do pai se manifestar e ter ingerencia sobre as atitudes
da cuidadora quando da visita paterna, cabendo-lhe censurar comportamentos inadequados. 
Fica
estipulado que as cuidadoras nao poderao intervir nos comportamentos do pai, bem como nao deverao
interferir na dinamica da residencia deste, obedecendo as orientacoes repassadas.  As partes acordam


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