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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Receita Primaria
Despesa Primaria
Resultado Primario
Resultado Nominal
Divida Liquida

42.575,5
4
43.251,7
6
-676,23
-1.274,91
89.523,4
9

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

8,6%
8,7%
-0,1%
-0,3%
18,0%

41.069,5
6
41.724,5
3
-654,98
-1.914,11
87.992,1
1

8,0%
8,1%
-0,1%
-0,4%
17,1%

41.452,3
7
41.428,2
0
24,17
-1.951,47
86.560,7
3

PRO 32

7,8%
7,8%
0,0%
-0,4%
16,3%

Notas:
(1) No quadro acima nao estao consideradas as transferencias intraorcamentarias, que geram dupla-contagem e tendem a se igualar, nao afetando
as metas fiscais projetadas.
(2) A partir da elaboracao da LDO 2020, a deducao das transferencias de receita para os municipios sera realizada na propria receita, afetando
dessa maneira tanto a receita quanto a despesa para baixo, e nao afetando os resultados.

Art. 4o Para o exercicio de 2020, a precos correntes, pelo regime de caixa, a meta de resultado
primario consiste em um deficit de R$ 701,06 milhoes.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei que ora encaminho a esta Egregia Casa Legislativa tem por finalidade
alterar as metas fiscais fixadas para o trienio de 2020-2022 e discriminadas no Anexo I, de Metas Fiscais,
que faz parte integrante da Lei n 15.304/2019 (LDO/2020), mais especificamente em relacao ao conteudo
do item I.a - Demonstrativo das Metas Anuais.
As alteracoes se tornam necessarias devido a, de um lado, retracao dos parametros
macroeconomicos verificada desde o envio do projeto de lei de diretrizes orcamentarias em maio deste ano,
o que impacta nas estimativas de receita, e, de outro, a expansao da despesa orcamentaria de origem
vinculada e a suspensao dos efeitos do artigo 17 da LDO 2020. Tais fatores influenciam no resultado
orcamentario previsto para 2020 e importam, por consequencia, em modificacoes nas metas fiscais fixadas
para referido exercicio.
No tocante as receitas primarias, destaque-se que o cenario adotado como referencia na elaboracao
do projeto de lei da LDO 2020 foi o mesmo que na epoca (abril deste ano) havia sido adotado pela Uniao, e
utilizava os seguintes parametros:
Principais Variaveis LDO 2020  em abril de 2019
2019
Variaveis
2020
2021
2,2
Crescimento Real do PIB (% ano)
2,7
2,6
3,8
IPCA (var. % acumulada)
4,0
3,7
Fonte: parametros para elaboracao LDO Uniao.

2022
2,5
3,7

O cenario atualizado mostra uma acentuada reducao destes parametros nos ultimos meses, o
que demonstra que a recuperacao da economia ainda nao apresenta sinais de efetiva aceleracao, haja vista as
ultimas atualizacoes trazidas pelo Boletim FOCUS-BCB.
Principais Variaveis Boletim FOCUS  23 de agosto de 2019
2019
Variaveis
2020
2021
0,80
Crescimento Real do PIB (% ano)
2,10
2,50
3,65
IPCA (var. % acumulada)
3,85
3,75

2022
2,50
3,50


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