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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 160 Sao Paulo, quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Pagina 107
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
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ATOS JUDICIAIS
DESPACHOS
PROCESSO N.o: 21-78.2018.6.26.0303 
ASSUNTO: TERMO DE OCORRENCIA CIRCUNSTANCIADO  NOTICIA-CRIME  DIREITO ELEITORAL  CRIMES ELEITORAIS.
NOTICIANTE: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO. 
NOTICIADA: GIOVANNA REMEDI TOTA
ADVOGADA: TAIANA PEREIRA NOVAIS, OAB/SP: 398.613/SP
Nos autos do processo supramencionado, foi proferido o seguinte despacho a fl. 63:
Vistos. Acolho a manifestacao ministerial de fl. 62 e declaro a extincao da punibilidade da noticiada, em virtude do cumprimento integral 
da transacao penal acordada. Carapicuiba, 23 de agosto de 2019. (a) Rossana Luiza Mazzoni de Faria  Juiza Eleitoral.
PROCESSO N.o: 22-63.2018.6.26.0303 
ASSUNTO: TERMO DE OCORRENCIA CIRCUNSTANCIADO  NOTICIA-CRIME  DIREITO ELEITORAL  CRIMES ELEITORAIS.
NOTICIANTE: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO. 
NOTICIADA: ANGELA MARIA DA SILVA BEZERRA MENDES
ADVOGADA: TAIANA PEREIRA NOVAIS, OAB/SP: 398.613/SP
Nos autos do processo supramencionado, foi proferido o seguinte despacho a fl. 66:
Vistos. Acolho a manifestacao ministerial de fl. 65 e declaro a extincao da punibilidade da noticiada, em virtude do cumprimento integral 
da transacao penal acordada. Carapicuiba, 23 de agosto de 2019. (a) Rossana Luiza Mazzoni de Faria  Juiza Eleitoral.
PROCESSO N.o: 25-18.2018.6.26.0303 
ASSUNTO: TERMO DE OCORRENCIA CIRCUNSTANCIADO  NOTICIA-CRIME  DIREITO ELEITORAL  CRIMES ELEITORAIS.
NOTICIANTE: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO. 
NOTICIADA: VERA LUCIA GOMES DA ROCHA
ADVOGADA: TAIANA PEREIRA NOVAIS, OAB/SP: 398.613/SP
Nos autos do processo supramencionado, foi proferido o seguinte despacho a fl. 65:
Vistos. Acolho a manifestacao ministerial de fl. 64 e declaro a extincao da punibilidade da noticiada, em virtude do cumprimento integral 
da transacao penal acordada. Carapicuiba, 23 de agosto de 2019. (a) Rossana Luiza Mazzoni de Faria  Juiza Eleitoral.
PROCESSO N.o: 16-56.2018.6.26.0303 
ASSUNTO: TERMO DE OCORRENCIA CIRCUNSTANCIADO  NOTICIA-CRIME  DIREITO ELEITORAL  CRIMES ELEITORAIS.
NOTICIANTE: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO. 
NOTICIADO: DAVID WILLIAN DOS SANTOS
ADVOGADA: PAULO CESAR DE SOUSA, OAB/SP: 366703/SP
Nos autos do processo supramencionado, foi proferido o seguinte despacho a fl. 57:
Vistos. Acolho a manifestacao ministerial de fl. 56 e declaro a extincao da punibilidade do noticiado, em virtude do cumprimento integral 
da transacao penal acordada. Carapicuiba, 23 de agosto de 2019. (a) Rossana Luiza Mazzoni de Faria  Juiza Eleitoral.
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