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Diário MT - Tribunal de Contas

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E VEICULO P/
ATENDER A ATENCAO BASICA  4490.52.000  MATERIAL PERMANENTE

CODIGO
GERAL:
08.080.02.10.302.0013.10078

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA
LABORATORIO  4490.52.000  MATERIAL PERMANENTE

CODIGO
GERAL:
08.002.10.301.0012.20051

MANUTENCAO DA SAUDE BUCAL  3390.30.000  MATERIAL DE CONSUMO

Pelo presente instrumento O MUNICIPIO DE MATUPA  ESTADO DE
MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o no. 24.772.188/0001-54, com sede na
Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Herminio Ometto, no. 101, ZE-022, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VALTER MIOTTO FERREIRA, brasileiro, solteiro,
empresario, portador da RG no. 0424630-6-SSP/MT, inscrito no CPF sob o no. 368.573.949-20,
residente e domiciliado na Av. Interlagos, no 12, Bairro ZH1-001, nesta Cidade de Matupa/MT
RESOLVE registrar os precos da empresa ALESSANDRO FERREIRA DA COSTA - ME
devidamente inscrita no CNPJ sob o no.06.124.188/0001-66 e Inscricao Estadual n13.371.948-0,
com sede na Av. Daliberto Ferreira da Costa, no 300, na Cidade de Cuiaba - MT, E-mail:
[email protected], telefone (65)3023-0333, neste ato representado pelo seu proprietario o Sro
ALESSANDRO DO NASCIMENTO, portador do CPF no 571.967.431-87 e RG no 875.999 SSP/MT
nas quantidades estimadas na Secao quatro desta Ata de Registro de Precos, de acordo com a
classificacao por elas alcancadas Global, atendendo as condicoes previstas no Instrumento
Convocatorio e as constantes desta Ata de Registro de Precos, sujeitando-se as partes as normas
constantes da Lei no 8.666/93, 10.520/02 e suas alteracoes e Decreto Municipal 1136, de 02 de
dezembro de 2009 e Decreto Municipal no 1665/2013:

16 - DO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PRECO

1 - OBJETO

16-1  Foi Designado atraves de Portaria os servidores abaixo para
assistir e subsidiar o gestor da ata de registro de preco indicado na epigrafe.
Secretaria

Servidoras

Portaria

Secretaria Municipal de Saude - CRDO

Rita de Cassia Andrade

2718/2013

Secretaria Municipal de Saude

Janara de Souza Soares Tussi

7200/2018

Secretaria Municipal de Saude Laboratorio

Kenya Morgiania Santos Silva

6073/2017

16.2 - Nos termos do art. 67 Lei no 8.666, de 1993, sera designado
representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos produtos/servicos, anotando em registro
proprio todas as ocorrencias relacionadas com a execucao e determinando o que for necessario a
regularizacao de falhas ou defeitos observados.
16.3 - A fiscalizacao de que trata este item nao exclui nem reduz a
responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que
resultante de imperfeicoes tecnicas ou vicios redibitorios, e, na ocorrencia desta, nao implica em
corresponsabilidade da Administracao ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art.
70 da Lei no 8.666, de 1993.

1.1 - Constitui objeto desta ata de registro de preco, o PREGAO
PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PRECO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISICOES
DE UNIFORMES ESPORTIVOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO
DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE MATUPA de acordo com o Termo de Referencia do Edital da
respectiva PREGAO PRESENCIAL No. 020/2019.
2 - ADESAO DE ORGAOS NAO PARTICIPANTES
2.1 - Os orgaos e entidades que nao participaram do registro de precos,
quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Precos, deverao manifestar seu interesse junto
ao orgao gerenciador da Ata, para que este indique os possiveis fornecedores e respectivos precos
a serem praticados, obedecida a ordem de classificacao.
2.2 - Cabera ao fornecedor beneficiario da Ata de Registro de Precos,
observadas as condicoes nela estabelecidas, optar pela aceitacao ou nao do servico,
independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que o fornecimento nao
prejudique as obrigacoes anteriormente assumidas.
2.3 - As aquisicoes ou contratacoes adicionais, nao poderao exceder,
por orgao ou por entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de
Precos.

16.4 - O representante da Administracao anotara em registro proprio

3 - DA GERENCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PRECOS

todas as ocorrencias
relacionadas com a execucao da ata, indicando dia, mes e ano, bem
como o nome dos funcionarios eventualmente envolvidos, determinando o que for necessario a
regularizacao das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade
competente para as providencias cabiveis.
17 - DAS DISPOSICOES FINAIS
17.1 - As partes ficam, ainda, adstritas as seguintes disposicoes:
I - Todas as alteracoes que se fizerem necessarias serao registradas por
intermedio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Precos.
II - Vinculam-se a esta Ata, para fins de analise tecnica, juridica e
decisao superior o Edital de Pregao Eletronico no. 02/2019 e seus anexos e as propostas das
classificadas.
III - E vedado caucionar ou utilizar da ata de registro de preco
decorrente do presente registro para qualquer operacao financeira, sem previa e expressa
autorizacao da Prefeitura.

3.1 - O gerenciamento deste instrumento cabera a Prefeitura Municipal
de Matupa.
3.2 - A presente Ata tera validade de 12 (doze) meses, contados a partir
de sua publicacao no Jornal Oficial dos Municipios.
3.3 - As SECRETARIAS/ORGAOS/ENTIDADES participantes desta Ata
de Registro de Precos sao:

Secretaria Municipal de Educacao e Desporto.
4 - DO CONTRATADO
4.1 - O preco, a quantidade, o fornecedor e a especificacao dos
produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
Codigo

Nome

366852

CALCA
DE
GOLEIRO, UN
MODALIDADE FUTSAL, NA COR UNIDADE
PRETA, NO TECIDO DRY FENIX
COM SUBLIMACAO TOTAL, COM
PRO Detalhamento: CALCA DE
GOLEIRO,
MODALIDADE
FUTSAL, NA COR PRETA, NO
TECIDO DRY FENIX COM
SUBLIMACAO
TOTAL,
COM
PROTECAO ALMOFADADA NAS
LATERAIS E NOS JOELHOS. OS
TAMANHOS
SERAO
INFORMADOS NO MOMENTO
DE
CADA
CONTRATACAO,
QUANDO
A
MESMA
JUSTIFICADAMENTE SE FIZER
NECESSARIA, PODENDO SER
SOLICITADOS OS SEGUINTES
TAMANHOS: UNICO, PP, P; M; G

18 - DO FORO
Aplica-se a Ata de Registro de Preco e dos casos omissos as
disposicoes estabelecidas na lei 8666/1993 e suas alteracoes.
As partes contratantes elegem o foro de Matupa - MT como competente
para dirimir quaisquer questoes oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que
nao puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente instrumento, em
02 (duas) vias de igual teor e forma para um so efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da
CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Matupa - MT, 27 de marco de 2019.
__________________________________
Municipio de Matupa

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Unidade

Quant.
- 20

Valor
Unitario

Total

49,43

988,60

Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1587

 Pagina 97

Divulgacao segunda-feira, 1 de abril de 2019

E GG.
366851

366854

366853

CAMISETA NA MODALIDADE UN
FUTSAL, COM LISTRAS NAS UNIDADE
LATERAIS DE COR VERDE,
AMARELO E AZUL, EM GOLA V,
NA Detalhamento: CAMISETA
ESPORTIVA COM LISTRAS NAS
LATERAIS DE COR VERDE,
AMARELO E AZUL, EM GOLA V,
NA COR
VERMELHA,
NO
TECIDO
DRY
FIT
COM
SUBLIMACAO TOTAL, MANGA
CURTA, COM NUMERACAO E
LOGO NA FRENTE, NA MANGA
LOGO
DA
BANDEIRA
DO
MUNICIPIO, ATRAS (COSTA)
LOGO DO DEPARTAMENTO,
NUMERO E MODALIDADE.OS
TAMANHOS
SERAO
INFORMADOS NO MOMENTO
DE
CADA
CONTRATACAO,
QUANDO
A
MESMA
JUSTIFICADAMENTE SE FIZER
NECESSARIA, PODENDO SER
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