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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458 - Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 4/ Pagina 136
O pressuposto de admissibilidade dessa especie de recurso e a existencia de obscuridade ou contradicao na sentenca ou no
acordao, ou omissao de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, nos termos do art. 48, da Lei Ordinaria
Federal no 9.099/95, e do art. 1.022, do CPC.
Entretanto, pretende autor, com o manejo dos presentes embargos de declaracao, ver reformada o merito do ato judicial atacado,
o que e suficiente para o nao provimento desta especie recursal.
Feitas tais consideracoes, NAO PROVEJO os presentes embargos de declaracao.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Nesta, 3 de setembro de 2019.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
JUIZ DE DIREITO
(ASSINADO ELETRONICAMENTE)
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO
INTIMACAO
8001444-80.2017.8.05.0046 Procedimento Do Juizado Especial Civel
Jurisdicao: Cansancao
Autor: Romildo Oliveira Da Cruz
Advogado: Agilson Mendes Barbosa (OAB:0025040/BA)
Reu: Coelba
Advogado: Marcelo Salles De Mendonca (OAB:0017476/BA)
Intimacao:
ESTADO DA BAHIA
PODER JUDICIARIO
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO
PROCESSO N. 8001444-80.2017.8.05.0046
AUTOR: ROMILDO OLIVEIRA DA CRUZ
Advogado(s) do reclamante: AGILSON MENDES BARBOSA
REU: COELBA
Advogado(s) do reclamado: MARCELO SALLES DE MENDONCA
Vistos etc.
Tratam-se de embargos de declaracao.
Os embargos foram interpostos tempestivamente.
O pressuposto de admissibilidade dessa especie de recurso e a existencia de obscuridade ou contradicao na sentenca ou no
acordao, ou omissao de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, nos termos do art. 48, da Lei Ordinaria
Federal no 9.099/95, e do art. 1.022, do CPC.
Entretanto, pretende autor, com o manejo dos presentes embargos de declaracao, ver reformada o merito do ato judicial atacado,
o que e suficiente para o nao provimento desta especie recursal.
Feitas tais consideracoes, NAO PROVEJO os presentes embargos de declaracao.

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