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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 184
Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais medidas constritivas impostas, expedindo-se o necessario
tanto. Havendo valores depositados, expeca-se alvara. Condeno o executado o pagamento das custas, despesas
processuais, em observancia ao principio da causalidade. Transitada em julgado, observem-se os Provimentos 9/2019 e
11/2019, ambos da CGJUS/TO. PRIC. Local e data certificados pelo sistema. (As) Gisele Pereira de Assuncao Veronezi
Juiza de Direito Substituta em auxilio ao NACOM. Eu _____, Zakio de Cerqueira e Silva - Tecnico Judiciario, que digitei e
assino por determinacao judicial. Porto Nacional-TO, 06 de novembro de 2019.
Vara de familia, sucessoes, infancia e juventude
Intimacoes aos advogados
AUTOS No 0016583-43.2018.827.2737
 (CHAVE 116225305218)
ESPECIE: CUMPRIMENTO DE TITULO JUDICIAL PELO RITO DA PENHORA
Requerente: ANA CAROLINA BITELLA ADRIANO DANTAS
Requerido: IRENE APARECIDA DANTAS
Advogado: Dr. MARCELO BARROS MENDES  OAB/PR 33.503.
INTIMACAO  Despacho evento 19 a seguir transcrito: Cls. Intime-se o patrono da parte requerida, via Diario Oficial, para
proceder seu cadastro junto ao sistema eletronico- Eproc-, conforme certidao anexa ao evento 14. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Porto Nacional, 27/05/2019 HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA Juiza de Direito. ADVERTENCIA: e obrigatorio o
cadastramento dos advogados que queiram enviar peticoes e recursos ou praticar atos processuais em geral no EPROC/TJTO,
nos moldes do art. 2o da lei 11.419/2006.
Editais de publicacoes de interdicao
EDITAL DE INTERDICAO DE LUIS CARLOS REGO CUNHA
A Doutora HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA,Juiza de Direito da Vara de Familia,Sucessoes,Infancia e Juventude da
Comarca de Porto Nacional,Estado do Tocantins, etc...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem,que se processando por este Juizo e Cartorio os termos da Acao de INTERDICAO E CURATELA de LUIS
CARLOS REGO CUNHA-AUTOS No:0005799-70.2019.827.2737 requerida por JOAO BOSCO REGO CUNHA,decretou a
interdicao do(a) requerido conforme se ve o final da sentenca:DECISAO:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO,DECRETANDO A INTERDICAO DE LUIS CARLOS REGO CUNHA NOMEANDO-LHE CURADOR(A)NA PESSOA
DE JOAO BOSCO REGO CUNHA,com fulcro nos arts. 1767, inciso 1 do Codigo Civil, para atos negociais e de gestao.Inscrevase a presente sentenca,no Cartorio do Registro Civil de Pessoas Naturais (art. 755, 3 do CPC e arts. 29V, 92 e 93 da LRP) e
anote-se a interdicao no registro de nascimento (art. 107 da LRP), em dois dias, servindo esta de mandado.Preste-se
compromisso na forma do art. 759 do Codigo de Processo Civil. Falecendo o interditado, o curador devera informar o obito no
prazo de 05(cinco) dias.Os poderes da curatela nao autorizam a alienacao dos bens do interditado.Homologo a renuncia do
 prazo recusal. PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL POR TRES VEZES,CONSTANDO DO EDITAL O(S) NOME(S) DO(A)
INTERDITADO(A) E DO(A) CURADOR(A), P.R.I. PORTO NACIONAL/TO,02 de setembro de 2019,HELVIA TULIA SANDES
PEDREIRA-JUIZA DE DIREITO.E para que ninguem possa alegar ignorancia,mandou expedir o presente que sera publicado e
afixado na forma da lei. Comarca de Cidade de Porto Nacional, Cartorio de Familia, Sucessoes, Infancia e Juventude, aos 11 de
outubro de 2019,Eu,CELIA MARIA CARVALHO GODINHO-Tecnica Judiciaria,digitei.HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA-Juiza
de Direito.
EDITAL DE INTERDICAO DE ARISTON BATISTA DE ARAUJO
A Doutora HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA , Juiza de Direito da Vara de Familia, Sucessoes, Infancia e Juventude da
Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, etc...FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que se processando por este Juizo e Cartorio os termos da Acao de INTERDICAO E
CURATELA de ARISTON BATISTA DE ARAUJO  AUTOS No: 0010048-64.2019.827.2737 requerida por MARIA DO
SOCORRO BATISTA PORTELADA,decretou a interdicao do(a) requerido conforme se ve o final da sentenca: DECISAO.
...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A INTERDICAO DE ARISTON BATISTA DE
ARAUJO NOMEANDO-LHE CURADOR (A) NA PESSOA DE MARIA DO SOCORRO BATISTA PORTELADA, com fulcro nos
arts. 1767, inciso I do Codigo Civil, para atos negociais e de gestao. Inscreva-se a presente sentenca, no Cartorio do Registro
Civil de Pessoas Naturais (art. 755, 3 do CPC e arts. 29 V, 92 e 93 da LRP) e anote-se a interdicao no registro de nascimento
(art. 107 da LRP), em dois dias, SERVINDO ESTA DE MANDADO. Preste-se compromisso na forma do art. 759 do Codigo de
Processo Civil. Falecendo o interditado, a curadora devera informar o obito no prazo de 05 (cinco) dias. Os poderes da curatela
nao autorizam a alienacao dos bens do interditado. Homologo a renuncia do prazo recursal. Defiro os beneficios da justica
gratuita, previstos no art. 98 do Codigo de Processo Civil. Foi entregue copia do termo ao requerente, nesta data, para inscricao
no Cartorio de Registro Civil. Nada mais havendo, encerrou-se a audiencia da qual lavrei o presente termo que vai assinado
pelos presentes" . P.R.I. PORTO NACIONAL/TO,02 de Setembro de 2019. (A) HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA- JUIZA DE
DIREITO. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente que sera publicado e afixado na forma da
lei. Comarca de Cidade de Porto Nacional, Cartorio de Familia, Sucessoes, Infancia e Juventude, aos 11 de outubro de 2019

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