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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 144

Esse e um projeto extremamente bem intencionado  ja tivemos essa discussao na Comissao de
Economia e Financas , mas em nada ajuda o empreendedor e em nada ajuda o consumidor. Apesar de o
projeto se propor a ajudar o consumidor, ja existem mecanismos de mercado bem estabelecidos para garantir
que a entrega aconteca.
Sinceramente, eu nao conheco nenhum provedor de servicos ou entregador de mercadorias que
queira atrasar a entrega do seu servico. O que acontece sao situacoes em que o prestador de servico nao
dispoe de condicoes de se programar com tanta antecedencia e tambem situacoes tipicas de servicos
extremamente regulados, monopolios, oligopolios, como e o caso, por exemplo das empresas telefonicas ou
de TV a cabo  certamente, todos aqui ja tiveram problemas com essas empresas. Todos aqui, seguramente,
tem alguma evidencia anedotica de que existem maus servicos na praca, mas a grande questao e que nao
iremos resolver esses problemas com leis como esta.
Leis como esta terao o condao somente de prejudicar o pequeno empreendedor, que tera que emitir
mais um documento, alem da nota fiscal, onde conste identificacao do estabelecimento comercial, nome
fantasia, CNPJ  tudo que ja consta na nota fiscal , alem da descricao do produto a ser entregue ou do
servico a ser prestado, data e turno em que o produto devera ser entregue ou prestado o servico, como se
nao fosse do dia a dia de uma empresa e de uma empresa de entregas ter que telefonar para o consumidor e
reagendar o horario, em virtude de algum atraso. Isso coloca as pequenas empresas, de modo especial, sob o
risco de serem excessiva, injusta e desigualmente penalizadas.
Conclamo os colegas a consultarem os empreendedores do Estado acerca da perspectiva deles
acerca do tema. Perguntem a Fecomercio, ao CDL, ao Sindilojas qual a concepcao deles sobre isso. Alguns
tem perspectivas ideologicas contra o empresario, mas imagino que esses sejam minoria nesta Casa. A
maioria aqui entende claramente que nao teremos melhores servicos e bens para o consumidor atrapalhando
a vida do empresario e do empreendedor. Nao teremos uma melhoria no tratamento que cada um de nos
recebe, diminuindo a concorrencia, mas sim aumentando-a.
Esse tipo de lei  desculpem-me  so ira obstruir o processo, desincentivando que surjam
mecanismos de mercado. E o caso, por exemplo, de um aplicativo interessantissimo, que visa a ajudar as
pessoas que nao passam o dia inteiro em casa e que vivem em predios em que nao ha porteiros. E
basicamente o seguinte: a pessoa aproveita diversos locais comerciais da cidade, como farmacias, livrarias,
lojas que se dispoem a receber mercadorias de pessoas fisicas, durante o horario comercial, e a entrega-las,
deixando-as a disposicao, para que possam buscar. E evidente que as pessoas pagam por esse servico, como
se paga por qualquer outro. Essa e so uma demonstracao de como instrumentos de mercado emergem muito
alem da letra fria da lei e muito alem do que podemos prever.
E importante que nesta Casa exercitemos mais a nossa prudencia, o nosso ceticismo em relacao a
solucoes que nao sao simples, mas simplistas e, por mais bem intencionadas que sejam, nao resolvem e
atrapalham ainda mais o ambiente de negocio no Estado do Rio Grande do Sul.
Somos um dos Estados do Brasil que mais expulsa empregos e empresas. Nao sei qual a concepcao
de todos os senhores a respeito disso, mas penso que se nos queremos reverter esse processo, precisamos
parar de pensar em solucoes mirabolantes e parar de atrapalhar a vida de quem quer gerar emprego e renda
neste Estado.
Muito obrigado. (Nao revisado pelo orador.)


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