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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4623 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 6
IMPETRADO: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: AGRIPINA MOREIRA.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
27-AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0010792-25.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: CLISEUDA DA SILVA.
ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE.
AGRAVADP: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.
28-AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0009376-22.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTES: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO TOCANTINS E GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
IMPETRANTE: FERNANDO SENA DE LIMA.
ADVOGADOA: CRISTINA DE SOUSA SOUTO.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATORA: JUIZA CELIA REGINA REGIS.
29-MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0021429-35.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: MARILIA COSTA SOARES AZEVEDO.
ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE.
IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATORA: JUIZA CELIA REGINA REGIS.
30-REVISAO CRIMINAL - REVCRIM 0022635-84.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS.
ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA.
REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTICA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO.
RELATORA: JUIZA CELIA REGINA REGIS.
REVISOR: DESEMBARGDOR MOURA FILHO.
31-MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0015169-73.2018.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: GILDA ALVES ALENCAR DE ARAUJO.
ADVOGADO: JOSE SABOIA DE SOUZA LIMA NETO.
IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.
32-MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0016366-63.2018.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ROSIVALDO BORGES.
ADVOGADOS: FLASIO VIEIRA ARAUJO E GERVANIO BARROS GOMES.
IMPETRADOS: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS E SECRETARIO DA
ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.

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