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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 08 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
1.000,00 (hum mil reais) e demais penalidades previstas em
legislacao vigente.
REGISTRA-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

ANO XI | No 2683

2o Para fins do art. 8o da Lei Municipal no 2.845, o limite de
suplementacao estabelecido no art. 7o da Lei Municipal no 2.845 fica
onerado no montante de R$ 49.731,00.
Art. 2o O presente decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE
DO
PREFEITO
MUNICIPAL
INDEPENDENCIA, 7 DE NOVEMBRO DE 2019.

CLAIRTON AURELIO ALVES
Secretario Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura

DE

JOAO EDECIO GRAEF
Prefeito

PIERRE EMERIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniel Vogt Sant' Anna
Codigo Identificador:06EDE196

ADEMIR MATIELLI
Secretario de Administracao
Registre  se, publique  se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PESCA E
AGRICULTURA
NOTIFICACAO AMBIENTAL N453/2019

Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Codigo Identificador:0D976AA8

A Fiscalizacao Ambiental, no exercicio de suas atribuicoes, em
conformidade com a Lei Municipal n1421/2013, Decreto Municipal
n2392/2013, Decreto Municipal n3523/2019, Decreto Federal
n6514/2008, apos o retorno da Notificacao n453/2019 ao remetente
pelo correio por via postal com Aviso de Recebimento  AR,
devolvido ao remetente pelo motivo de ausenta, apos tres tentativas de
entrega ao destinatario no endereco constante do notificado no
Cadastro Imobiliario da Prefeitura Municipal de Imbe, NOTIFICA o
proprietario ou quem detem a posse do imovel localizado na Rua
Dinamarca, 419, Nordeste - Imbe, RS, CEP 95.625-000, a recolher e
a destinar adequadamente os residuos solidos descartados em
area publica nao licenciada em um prazo de ate 5 (cinco) dias, a
contar da publicacao desta notificacao neste Edital. Nao
atendimento da notificacao: VALOR INICIAL DE MULTA:
1.000,00 (hum mil reais) e demais penalidades previstas em
legislacao vigente.

JOAO EDECIO GRAEF, PREFEITO DE INDEPENDENCIA, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuicoes legais, e de
conformidade com o art. 1o da Lei Municipal N. 2.915 de 5 de
novembro de 2019.

REGISTRA-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

Paragrafo Unico. Servira de recurso para o credito aberto no caput a
reducao de dotacoes orcamentarias no valor de R$ 15.500,00
conforme discriminado no Anexo Unico deste Decreto.

CLAIRTON AURELIO ALVES
Secretario Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura

Art. 2o O presente decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DECRETO No 155, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019.
ABRE CREDITO
PROVIDENCIAS.

especial

E

DA

OUTRAS

DECRETA:
Art. 1o Fica aberto credito especial no orcamento para o exercicio de
2019 no valor de R$ 15.500,00 conforme discriminado no Anexo
Unico deste Decreto.

GABINETE
DO
PREFEITO
MUNICIPAL
INDEPENDENCIA, 7 DE NOVEMBRO DE 2019.

PIERRE EMERIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniel Vogt Sant' Anna
Codigo Identificador:F09B1201
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDENCIA

JOAO EDECIO GRAEF
Prefeito
ADEMIR MATIELLI
Secretario de Administracao
Registre  se, publique  se e cumpra-se.
Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Codigo Identificador:054118DC

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DECRETO No 152, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DECRETO No 153, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019.

JOAO EDECIO GRAEF, PREFEITO DE INDEPENDENCIA, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuicoes legais, e de
conformidade com o art. 7o da Lei Municipal N.2.845.
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto credito suplementar no orcamento para o exercicio
de 2019 no valor de R$ 49.731,00 conforme discriminado no Anexo
Unico deste Decreto.
1o Servira de recurso para o credito aberto no caput a reducao de
dotacoes orcamentarias no valor de R$ 49.731,00 conforme
discriminado no Anexo Unico deste Decreto, nos termos da alinea a
do caput do art. 7o da Lei Municipal no 2.845.

DE

ABRE CREDITO
PROVIDENCIAS.

especial

E

DA

OUTRAS

JOAO EDECIO GRAEF, PREFEITO DE INDEPENDENCIA, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuicoes legais, e de
conformidade com o art. 5o da Lei Municipal N. 2.912 de 5 de
novembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto credito especial no orcamento para o exercicio de
2019 no valor de R$ 8.500,00 conforme discriminado no Anexo
Unico deste Decreto.

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