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Diário PA - Executivo

DIARIO OFICIAL No 33977 75

Quarta-feira, 11 DE SETEMBRO DE 2019
mentarias dos orgaos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciario, do Ministerio Publico, da Defensoria Publica e dos demais orgaos Constitucionais
Independentes, referidas neste artigo, serao autorizadas por ato proprio
dos seus respectivos representantes,
RESOLVE:
Art. 1o - Fica autorizado a suplementacao no valor de R$ 23.708.000,00
(vinte e tres milhoes, setecentos e oito mil reais), para atender a programacao do Orcamento vigente do Ministerio Publico do Estado do Para, na
forma abaixo discriminada:

12101.03.122.1434.8331

319011

0101

2.272.000,00

12101.03.122.1434.8331

319012

0101

265.000,00

12101.03.122.1434.8331

319013

0101

350.000,00

12101.03.122.1434.8331

319016

0101

1.220.000,00

12101.03.122.1434.8331

319113

0101

1.160.000,00

12101.03.122.1434.8331

339008

0101

60.000,00

12101.03.122.1434.8331

339014

0101

230.000,00

PROG. DE TRABALHO

NATUR. DA
DESP.

FT

VALOR
SOLICIT.

12101.03.122.1434.8331

339030

0101

10.000,00

12101.03.302.1434.4985

339047

0101

5.000,00

12101.03.122.1434.8331

339036

0101

221.500,00

12101.03.122.1434.7573

339030

0101

30.000,00

12101.03.122.1434.8331

339039

0101

69.000,00

12101.03.122.1434.7573

449030

0101

150.000,00

12101.03.122.1434.8331

339093

0101

2.000,00

12101.03.092.1434.8324

339014

0101

60.000,00

12101.03.122.1434.8332

339030

0101

105.000,00

12101.03.092.1434.8324

339030

0101

5.000,00

12101.03.122.1434.8332

339033

0101

387.000,00

12101.03.092.1434.8324

339033

0101

15.000,00

12101.03.122.1434.8332

339040

0101

14.000,00

12101.03.126.1434.8326

449052

0101

850.000,00

12101.03.122.1434.8335

339049

0101

465.000,00

12101.03.122.1434.8330

319011

0101

11.900.000,00

12101.03.092.1434.8336

339033

0101

27.000,00

12101.03.122.1434.8330

319016

0101

1.710.000,00

12101.03.092.1434.8336

339039

0101

300.000,00

12101.03.122.1434.8330

339008

0101

50.000,00

12101.03.122.1434.8337

339039

0101

100.000,00

12101.03.122.1434.8330

339014

0101

360.000,00

12101.03.331.1434.8602

339033

0101

1.000,00

12101.03.122.1434.8330

339033

0101

30.000,00

12101.03.331.1434.8602

339093

0101

2.000,00

12101.03.122.1434.8330

339036

0101

70.000,00

12101.28.846.0000.9024

339092

0101

250.000,00

12101.03.122.1434.8330

339039

0101

40.000,00

12101.28.846.0000.9024

449092

0101

12101.03.122.1434.8331

339033

0101

15.000,00

12101.03.122.1434.8332

339015

0101

8.000,00

12101.03.122.1434.8332

339036

0101

40.000,00

12101.03.122.1434.8332

339037

0101

115.000,00

12101.03.122.1434.8332

339039

0101

3.905.000,00

12101.03.122.1434.8332

449052

0101

560.000,00

12101.03.331.1434.8334

339046

0101

690.000,00

12101.03.302.1434.8406

339093

0101

400.000,00

12101.03.331.1434.8602

339014

0101

70.000,00

12101.28.846.0000.9024

319092

0101

1.780.000,00

12101.28.846.0000.9024

319192

0101

TOTAL DA SUPLEMENTACAO

850.000,00
23.708.000,00

Art. 2o - Os recursos necessarios a viabilizacao da suplementacao mencionada no art.1o da presente Portaria ocorrerao por conta da anulacao parcial das dotacoes consignadas no orcamento vigente do Ministerio Publico
do Estado do Para.
Art. 3o - Consideram-se recursos para o atendimento do disposto no artigo
anterior da presente Portaria, desde que nao comprometidos, o estabelecido no inciso III,  1o, do art. 43, da Lei Federal No 4.320, de 17 de marco
de 1964, conforme discriminacao a seguir:
PROG. DE TRABALHO

NATUR. DA
DESP.

FT

VALOR
SOLICIT.

12101.03.122.1434.7573

339039

0101

45.000,00

12101.03.122.1434.7573

449039

0101

1.725.000,00

12101.03.122.1434.7573

449052

0101

470.000,00

12101.03.122.1434.7574

449051

0101

7.400.000,00

12101.03.092.1434.8323

339014

0101

34.000,00

12101.03.092.1434.8323

339015

0101

42.000,00

12101.03.092.1434.8323

339030

0101

1.500,00

12101.03.092.1434.8323

339033

0101

4.000,00

12101.03.092.1434.8323

449052

0101

17.000,00

12101.03.092.1434.8324

339036

0101

3.000,00

12101.03.092.1434.8324

339039

0101

14.000,00

12101.03.092.1434.8324

339093

0101

13.000,00

12101.03.092.1434.8325

339030

0101

2.000,00

12101.03.092.1434.8325

339032

0101

5.000,00

12101.03.092.1434.8325

339039

0101

140.000,00

12101.03.092.1434.8325

449052

0101

15.000,00

12101.03.126.1434.8326

339040

0101

4.622.000,00

12101.03.121.1434.8327

339014

0101

77.000,00

12101.03.121.1434.8327

339033

0101

18.000,00

12101.03.128.1434.8329

339014

0101

210.000,00

12101.03.128.1434.8329

339030

0101

2.000,00

12101.03.128.1434.8329

339033

0101

124.000,00

12101.03.128.1434.8329

339039

0101

200.000,00

12101.03.128.1434.8329

339047

0101

3.000,00

12101.03.128.1434.8329

339093

0101

15.000,00

12101.03.122.1434.8330

319113

0101

845.000,00

12101.03.122.1434.8330

339047

0101

1.000,00

TOTAL DO CANCELAMENTO

150.000,00
23.708.000,00

Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, Belem, 3 de setembro
de 2019.
ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Procuradora-Geral de Justica, em exercicio
PORTARIA N. 5.185/2019-MP/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTICA, em exercicio, usando de suas atribuicoes legais, e considerando os termos do Oficio Circular n.o 209/2019-PRESIO-CNMP, datado de 2/8/2019, protocolizado sob o n.o 36726/2019, em
8/8/2019,
R E S O L V E:
DESIGNAR os servidores KELLE CRISTINA FORTUNATO DA COSTA e ADRIANO SILVA DE ARRUDA, para, como representantes do Ministerio Publico
do Estado do Para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente,
comporem o Comite Tecnico Nacional de Interoperabilidade do Ministerio
Publico.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, Belem, 3 de setembro
de 2019.
ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Procuradora-Geral de Justica, em exercicio
Protocolo: 472655
EXTRATO DA PORTARIA No 005/2019/MP/2aPJM
O 2o Promotor de Justica Militar, com fundamento no art. 54, VI e  3o da
Lei Complementar no 057/06 e no Art. 4o, VI da Resolucao no 23-CNMP, de
17/09/07, e Arts. 16 e 24,  2o, inciso I da Resolucao no 007/2019-CPJ,
torna publico a instauracao do Procedimento Investigatorio Criminal sob no
de Portaria 005/2019/MP/2aPJM, que se encontra a disposicao na Promotoria de Justica de Militar, situada na Av. 16 de novembro, 418  Cidade
Velha, CEP 66023-220 - Belem-Para - Fone: (91) 3210-3500
Portaria: 005/2019/MP/2aPJM
Assunto: Apurar fatos contidos nos autos do Processo Judicial n. 000237613.2019.8.14.0006, onde se verifica, em tese, o cometimento de crimes
militares por policiais militares.
Armando Brasil Teixeira
2o Promotor de Justica Militar
Protocolo: 472593
RECOMENDACAO N 004/2019  CGMP
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO, no uso das atribuicoes
conferidas pelo art. 17, caput e inciso IV da Lei Federal no 8.625, de 12 de
fevereiro de 1993 (Lei Organica Nacional do Ministerio Publico) e art. 30,
caput c/c o art. 37, inciso XII, ambos da Lei Complementar Estadual no.
057, de 06 de julho de 2006;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 129, II, da Constituicao Federal, e funcao institucional do Ministerio Publico zelar pelo efetivo respeito
dos poderes publicos e dos servicos de relevancia publica aos direitos assegurados nesta constituicao, promovendo as medidas necessarias a sua
garantia;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 54, inciso VIII da LCE no 57/2006
(Lei Organica do Ministerio Publico do Estado do Para), cabe aos orgaos de


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