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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observancia do art. 11 da
Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta sera de trinta dias apos a efetiva citacao eletronica (art. 9o da Lei 10.259/01).

Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.

Ja com a contestacao, voltem-me conclusos.
Cumpra-se. Intimem-se.
Sao Goncalo, 17 de dezembro de 2008

Sem custas e honorarios, em face do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/95.

HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO
Juiz Federal

P.R.I.

Apos, venham os autos conclusos para sentenca.
Sao Goncalo, 17 de dezembro de 2008
HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO
Juiz Federal

P. R. I.
204 - 2008.51.67.006776-0 (PROCESSO ELETRONICO) JOSE MARIANO
DOS SANTOS (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para
Recurso - Reu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisao do beneficio de aposentadoria por invalidez, com a aplicacao do artigo 29,  5o da Lei n. 8.213/91.
Sem custas e sem honorarios, em face dos artigos 54 e 55 da Lei no
9.099/95 e da gratuidade de justica que ora defiro.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
P. R. I.
205 - 2008.51.67.006778-4 (PROCESSO ELETRONICO) GERALDO CAMILO
DE ARAUJO (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA)
REGISTRO NR. 004503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisao do beneficio de aposentadoria por invalidez,
com a aplicacao do artigo 29,  5o da Lei n. 8.213/91.
Sem custas e sem honorarios, em face dos artigos 54 e 55 da Lei no
9.099/95 e da gratuidade de justica que ora defiro.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
P. R. I.

Sem condenacao em custas e honorarios advocaticios, na forma do art. 55
da Lei no 9.099/95, aplicavel por forca do art. 1o da Lei no 10.259/2001, e em razao da
gratuidade de justica deferida, ressalvada a sucumbencia em grau recursal.
Transitada em julgado, mantida a sentenca proferida, e apresentados pelo
INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2a Regiao o pagamento, por deposito, destes, nos termos da Resolucao no. 438, de
30.05.2005, do Conselho de Justica Federal.
Feito isso, intime-se a UNIAO da requisicao realizada.
Com a comunicacao do deposito pelo TRF da 2a Regiao, intime-se a parte
beneficiaria para que proceda ao levantamento dos valores junto a instituicao bancaria,
informando a Secretaria o numero da requisicao do RPV, bem como o numero da contadeposito junto a CEF, salientando que a mesma, de posse das informacoes acima, devera comparecer a agencia da Caixa Economica Federal deste municipio, tambem munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se tambem o causidico,
via publicacao na imprensa, acerca do deposito efetuado.
Oficie-se a Direcao do Foro para pagamento dos honorarios de advogado dativo, que arbitro no montante de R$ 117,40, que equivale a 1/3 do valor da Tabela IV, do
Anexo, I, da Resolucao n. 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justica
Federal, nos termos do seu art. 2o, 1o, aplicado por analogia, que deverao ser pagos a
Dra. ELIANE FURLAN, OAB/RJ 103.027, estes, no entanto, somente apos o transito em
julgado da sentenca.
Oportunamente, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os autos.
P. I.
Total Decisao : 37
Total Despacho : 38
Total Sentenca : 138
Id: 707881


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