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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019
16/02/2016, DJe 24/02/2016).
Quanto as causas de aumento de pena entendo que majorante do uso de arma de fogo nao restou
devidamente comprovada ja que a ofendida nao foi capaz de descrever o objeto usado. Assim, diante
da duvida razoavel quanto ao objeto utilizado para imprimir grave ameaca o reu deve ser beneficiado
e sua pena deve corresponder ao crime praticado em sua modalidade simples.
Firmada a fundamentacao, passo a decidir.
3. DISPOSITIVO:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denuncia para
CONDENAR o acusado LUCAS SILVA RODRIGUES, brasileiro, filho de VERA LUCIA SILVA
RODRIGUES, qualificado nestes autos, as penas do artigo 157, caput, do Codigo Penal.
4. DOSIMETRIA:
Circunstancias Judiciais
(Artigo 59, do Codigo Penal Brasileiro)
Nao se pode valorar negativamente os antecedentes em razao da sua ausencia. Os motivos sao os
proprios do delito. O comportamento da vitima em nada contribuiu para a ocorrencia do crime,
todavia, o Superior Tribunal de Justica, firmou, ha muito, entendimento no sentido de que tal
circunstancia nao pode ser utilizada para exasperar a pena base (REsp 1368671/MG, Rel. Ministra
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 18/06/2014, DJe
04/08/2014). Nao ha dados suficientes para aferir sobre a personalidade do agente e a sua conduta
social nao foi abonada nos autos, o que nao lhe prejudica. As circunstancias e as consequencias do
crime foram as inerentes ao tipo penal. Entendo que a culpabilidade do reu nao merece ser
exasperada.
Assim, pelas consideracoes acima, fixo a pena base 04 (quatro) anos de reclusao e 10 (dez) diasmulta
ante a ausencia de circunstancias judiciais desfavoraveis.
Na segunda fase da dosimetria nao ha agravantes ou atenuantes.
Na terceira fase nao ha causas de aumento ou diminuicao de pena.

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