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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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COMARCA DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

PROC. No 00033241120198140052
Denunciado: Railson Bastos Espindola
Advogada: Samara Sobrinha dos Santos Alves Barata, OAB No 21.140
DESPACHO/DECISO
Tendo em vista a disponibilidade da pauta deste juizo, excepcionalmente, hei de remarcar a presente
audiencia de instruco e julgamento para o dia 10 de dezembro de 2019, as 11:00 horas, a ser realizada
neste Forum de Justica.
A secretaria para as providencias necessarias.
So Domingos do Capim, 06 de novembro de 2019
NEWTON CARNEIRO PRIMO
Juiz de Direito

PROCESSO: 00028833020198140052
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): NEWTON CARNEIRO PRIMO Acao: Procedimento
Comum Civel em: 08/11/2019---REQUERENTE:MARIA DE FATIMA TEIXEIRA Representante(s): OAB
11112 - ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITTENCOURT JR (ADVOGADO) OAB 29683 - VICTOR
MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
(BRADESCO PROMOTORA) Representante(s): OAB 15201-A - NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (ADVOGADO) . SENTENCA Vistos. 1 - Trata-se de Acao ajuizada por MARIA DE FATIMA
TEIXEIRA, tudo nos termos da inicial, cuja narrativa passa a integrar, para todos os fins, o relatorio desta
decisao. 2 - A parte autora foi devidamente intimada para emendar a inicial e sanar os vicios do processo,
no entanto, manteve-se inerte/ou nao o fez da forma devida. 3 - Em relacao a esse assunto, o Codigo de
Processo Civil preceitua que: Art. 320. A peticao inicial sera instruida com os documentos indispensaveis a
propositura da acao. Art. 321. O juiz, ao verificar que a peticao inicial nao preenche os requisitos dos arts.
319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de merito,
determinara que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisao o
que deve ser corrigido ou completado. Paragrafo unico. Se o autor nao cumprir a diligencia, o juiz
indeferira a peticao inicial. 4 - Devidamente certificado, vieram os autos conclusos. 5 - Decido. 6 - Verifico
que e o caso de extincao do processo, sem resolucao de merito. 7 - Ora, a marcha processual nao pode
ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneca em Secretaria Judicial ou ocupando
a maquina judiciaria com providencias infrutiferas, quando o principal interessado no andamento do feito


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