Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

afirmam que Ayhala apresenta enfermidade fisica e psicologica.
Destacam, ainda, a possibilidade de substituicao da prisao do
paciente por medidas cautelares diversas, elencadas no artigo 319 do
Codigo de Processo Penal.
Requerem, assim, a concessao de liminar, com a imediata
revogacao da prisao preventiva de Ayhala Arantes da Silva e sua
consequente colocacao em liberdade. E, ao final, a concessao definitiva da
ordem impetrada.
Pedem a intimacao acerca da sessao de julgamento, para fins de
sustentacao oral (mov. 01).
Acompanham a inicial documentos (mov. 01).
Resumidamente relatado.
DECIDO.
Desprovida de previsao legal especifica (arts. 647 a 667 do CPP e
234 e seguintes do RITJGO), a liminar em habeas corpus, admitida pela
doutrina e pelas jurisprudencias patrias, reclama, por certo, a demonstracao
inequivoca dos requisitos cumulativos das medidas cautelares, quais sejam,
o periculum in mora e o fumus boni iuris.
No caso, ao examinar o pedido, sua fundamentacao e os elementos
que o instruem, embora relevantes os seus argumentos, nao vejo, por ora,
em ambito cautelar, a ocorrencia do alegado constrangimento ilegal, com a
nitidez imprimida na inicial.
Necessario se faz um exame mais detalhado dos elementos de
conviccao, o que ocorrera por ocasiao do julgamento definitivo.
Indefiro, portanto, a liminar pleiteada.
Solicite a autoridade indigitada coatora que preste, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, informacoes sobre o alegado.
Apos, de-se vista a Procuradoria-Geral de Justica.
Intimem-se.
Goiania, 09 de setembro de 2019.
DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM
R E L A T O R
13
NR.PROCESSO:
5527202.17.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por LEANDRO CRISPIM
Validacao pelo codigo: 10423563072885372, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1282 de 3565

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.