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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS

CERTIDAO DE 28/11/2018 - MONICA MENDONCA LEITAO, ID
44047835. Fica alterado o nome da servidora para MONICA MENDONCA DE LIMA, em virtude de casamento. Proc. no E26/005/102957/2018.

PORTARIA DETRO/PRES. No 1435
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

ADMINISTRACAO VINCULADA

ATOS DO PRESIDENTE

Id: 2154796

ESTABELECE CALENDARIO PERMANENTE
DE VISTORIA ORDINARIA DOS VEICULOS
REGISTRADOS NA COORDENADORIA DE
TRANSPORTE COMPLEMENTAR (CTC) DO
DETRO/RJ PARA O ANO DE 2019.

FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA
DESPACHOS DO PRESIDENTE
DE 26.12.2018
PROCESSO No E-26/005/1600/2017 - ANTONIO MARTINHO MARTINS VIEIRA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matricula no
00/222.645-4, ID 4134335-2, vinculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido nos  19, do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao
abono permanencia a partir de 14.02.2017.

DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDEREM
AO INVENTARIO DAS EXISTENCIAS FISICAS
DO ALMOXARIFADO DO SERVICO DE CONTROLE DE CONSUMO E ESTOQUE DO HUPE.

PROCESSO No E-26/005/4425/2017 - ARICLEA CORREA ALVES
MOREIRA, cargo ORIENTADOR EDUCACIONAL, matricula no
00/0223.937-4, ID 931950, vinculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido nos  19, do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao
abono permanencia a partir de 24.08.2013.

O DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuicoes,

PROCESSO No E-26/005/3713/2017 - DEBORA BARROS DE QUEIROZ ABREU, cargo PROFESSOR FAETEC I, matricula no

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, tendo em
vista o que consta no estabelecido no  1o, do art. 24, do Decreto no
40.872, de 01 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1o - Estabelecer o Calendario Permanente de Vistoria dos veiculos registrados na Coordenadoria de Transporte Complementar do
DETRO/RJ, para o ano de 2019, conforme abaixo discriminado:
REGIOES E RESPECTIVO PERIODO DE VISTORIA
I - DE 01 A 15 DE JANEIRO E JULHO

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II - DE 16 a 31 DE JANEIRO e JULHO
Baixada Litoranea: (08 VEICULOS)
303 e 304
Costa Verde: (11 VEICULOS)
Linhas: 121, 122, 123, 124, 125 e 300
Serrana: (15 VEICULOS)
Linhas: 100, 101, 102, 103, 104, 200, 201, 202 e 204
Norte / Noroeste: (10 VEICULOS)
Linhas: 114, 115, 116, 117, 120 e 208
III - DE 01 a 15 DE FEVEREIRO e AGOSTO
Centro Sul / Medio Paraiba: (13 VEICULOS)
Linhas: 106, , 109, 110, 111, 112, 113, e 206
Metropolitana - Niteroi / Sao Goncalo / Adjacencias: (28 VEICULOS)
Linhas: 501 e 507

 2o - As permissoes com 30 (trinta) dias de atraso na vistoria, em
relacao ao presente calendario, sem requerimento cadastrado contendo justificativa e documentos que comprovem o motivo, serao alvo de
abertura de processo administrativo, especifico para iniciar os procedimentos de cancelamento da permissao.
Art. 5o- Veiculos aprovados na vistoria de inclusao, nao precisam realizar a vistoria no mesmo semestre, sendo obrigatorio os permissionarios cumprir o art. 2o,  1o e  3o.
Art. 6o - O nao cumprimento das disposicoes contidas nesta Portaria
implicara na aplicacao da sancao prevista na alinea 1.1.3 - G3, das
Normas Disciplinares que acompanham o Decreto no 40.872/07.
Art. 7o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
revoga-se a Portaria DETRO/PRES. no 1364/2017 e as disposicoes
em contrario.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2019
MARCUS CAMARGO QUINTELLA
Presidente do DETRO/RJ

IV - DE 16 a 29 DE FEVEREIRO e DE 16 a 31 AGOSTO
Metropolitana - Niteroi / Sao Goncalo / Adjacencias: (49 VEICULOS)
Linha: 503
V - DE 01 a 15 DE MARCO e SETEMBRO
Metropolitana - Niteroi / Sao Goncalo / Adjacencias: (46 VEICULOS)
Linhas: 500, 502, 504, 505, 517 e 548
VI - DE 16 a 31 DE MARCO e DE 16 a 30 SETEMBRO
Metropolitana - Niteroi / Sao Goncalo / Adjacencias: (50 VEICULOS)
Linhas: 555, 559 e 560

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuicoes legais e considerando o disposto no Decreto
no 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrucao Normativa AGE no
41, de 27 de dezembro de 2017,

VII - DE 01 a 15 DE ABRIL e OUTUBRO
Metropolitana - Niteroi / Sao Goncalo / Adjacencias: (51 VEICULOS)
Linhas: 540, 543, 551, 552, 554, 557 e 561

RESOLVE:

IX - DE 01 a 15 DE MAIO e NOVEMBRO
Metropolitana - Baixada Fluminense: (41 VEICULOS)
Linhas: 514, 518, 519, 520, 521, 522 e 523
X - DE 16 a 31 DE MAIO e DE 16 a 30 NOVEMBRO
Metropolitana - Baixada Fluminense: (46 VEICULOS)
Linhas: 524, 525, 526, 527 e 533
XI - DE 01 a 15 DE JUNHO e DEZEMBRO
Metropolitana - Baixada Fluminense: (48 VEICULOS)
Linhas: 528, 529, 530, 531, 532 e 534
XII - DE 16 a 30 DE JUNHO e DE 16 a 31 DEZEMBRO
Metropolitana - Baixada Fluminense: (42 VEICULOS)
Linhas: 535, 536, 537, 538, 546, 549, 550 e 558
Art. 2o - O permissionario devera agendar a vistoria, no mes anterior
ao previsto para a realizacao da mesma.
 1o - O permissionario devera estar com os documentos pessoais,
dos motoristas e do veiculo devidamente atualizados e dentro do prazo de validade, conforme segue:
a) CRV Original e copia para autenticacao FRENTE E VERSO e o
CRLV em dia, conforme calendario de licenciamento anual do DETRAN/RJ;
b) Apolice do seguro APP e boleto bancario comprovando a quitacao
integral;
c) Endereco, telefone e correio eletronico (e-mail) atualizado no sistema;
d) CNHs e Certidoes de Prontuario do DETRAN/RJ (Copia), do Permissionario e dos Motoristas Auxiliares;
e) Certificado do Tacografo com vistoria no INMETRO em dia;
f) Certificado e Carteira do Curso de Especializacao de Condutores
previsto na Resolucao no 168 do CONTRAN;
g) Nao possuir debitos vencidos de TVF, Auto de Infracao e Parcelamentos no DETRO e na Divida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;
h) Os dados de monitoramento do veiculo devem estar sendo regularmente transmitidos via GPS ao DETRO/RJ;
i) Estar em dia com o envio do BOM-STC;
 2o - As certidoes de Bons Antecedentes, referentes aos Cartorios de
Distribuicao estaduais e federais, civel e criminal, e as Certidoes Negativas ou positivas com efeito de negativa perante os orgaos fazendarios Federal (Receita Federal), Estaduais (Secretaria de Fazenda e
Procuradoria Geral do Estado) e da Fazenda Municipal (ISS), relativo
ao domicilio de residencia, bem como a Certidao de Prontuario do
DETRAN/RJ (Copia); devem ser renovadas e apresentadas no ato do
agendamento da vistoria regular do segundo semestre, inclusive dos
motoristas auxiliares.
 3o - Os documentos atualizados e renovados ( 1o) deverao estar
anexados no modulo de comunicacao eletronico de atendimento aos
permissionarios do STC, determinado pelo DETRO/RJ, para aprovacao e atualizacao dos cadastros, ou entregues presencialmente no
CTC-ADM, sempre antes da solicitacao do agendamento de vistoria.
 4o - A vistoria podera ser agendada eletronicamente pelo portal do
DETRO/RJ, utilizando o ambiente exclusivo aos permissionarios do
STC, via telefone ou presencialmente na Sede do DETRO/RJ.
 5o - O nao comparecimento no dia agendado devera ser devidamente justificado em expediente protocolado na CTC do DETRO/RJ,
ou pelo modulo de comunicacao eletronico e atendimento aos permissionarios do STC, determinado e disponibilizados pelo DETRO/RJ,
anexando documentos ou comprovantes que justifiquem o motivo relatado, sem prejuizo da aplicacao de eventuais sancoes motivadas pela ausencia.
Art. 3o - A vistoria somente sera realizada com a presenca do Permissionario devidamente uniformizado, e com a apresentacao dos seguintes documentos originais:
a) Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo (CRLV);
b) Apolice do Seguro APP e respectivo comprovante da quitacao;
c) Carteira Nacional de Habilitacao (CNH);
d) Certificado do Tacografo;
e) Certificado ou Carteira do Curso de Condutores previsto na Resolucao CONTRAN no 168;
f) Boleto quitado da TVF referente ao ultimo mes;
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