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Diário TO - Município de Palmas

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.381 - SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
PROCESSO

CONTRATO

2019035834

23/2019

2019035834

24/2019

2019035834

26/2019

2019035834

29/2019

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30/2019

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31/2019

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32/2019

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33/2019

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34/2019

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35/2019

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36/2019

TIPO
CONTRATO DE

OBJETO DO CONTRATO
Aquisicao de materiais para atender as necessidades das Unidades de

EMPRESA CONTRATADA
JC Medica Comercio de Prod.

FORNECIMENTO
CONTRATO DE

Saude da Familia, Centros de Referencias, Pronto Atendimentos e SAMU
Aquisicao de materiais para atender as necessidades das Unidades de

Medico Hospitalares Eireli -ME.
C.A. Distribuidora de Produtos

FORNECIMENTO
CONTRATO DE

Saude da Familia, Centros de Referencias, Pronto Atendimentos e SAMU
Aquisicao de materiais para atender as necessidades das Unidades de

Hospitalares Eireli  ME.
Maxima Comercio de Produtos

FORNECIMENTO
CONTRATO DE

Saude da Familia, Centros de Referencias, Pronto Atendimentos e SAMU
Aquisicao de materiais para atender as necessidades das Unidades de

Hospitalares LTDA
C.A. Distribuidora de Produtos

FORNECIMENTO
CONTRATO DE

Saude da Familia, Centros de Referencias, Pronto Atendimentos e SAMU
Aquisicao de materiais para atender as necessidades das Unidades de

Hospitalares EireliME.
JC Medica Comercio de Prod.

FORNECIMENTO
CONTRATO DE

Saude da Familia, Centros de Referencias, Pronto Atendimentos e SAMU
Aquisicao de materiais para atender as necessidades das Unidades de

Medico Hospitalares Eireli -ME.
Maxima Comercio de Produtos

FORNECIMENTO
CONTRATO DE

Saude da Familia, Centros de Referencias, Pronto Atendimentos e SAMU
Aquisicao de materiais para atender as necessidades das Unidades de

Hospitalares LTDA

FORNECIMENTO
CONTRATO DE

Saude da Familia, Centros de Referencias, Pronto Atendimentos e SAMU
Aquisicao de materiais para atender as necessidades das Unidades de

FORNECIMENTO
CONTRATO DE

Saude da Familia, Centros de Referencias, Pronto Atendimentos e SAMU
Aquisicao de materiais para atender as necessidades das Unidades de

Produtos para Saude Eireli ME
Proroupas Confeccoes

FORNECIMENTO
CONTRATO DE

Saude da Familia, Centros de Referencias, Pronto Atendimentos e SAMU
Aquisicao de materiais para atender as necessidades das Unidades de

LTDA EPP
Tocantins Comercio De Produtos

FORNECIMENTO
CONTRATO DE

Saude da Familia, Centros de Referencias, Pronto Atendimentos e SAMU
Aquisicao de materiais para atender as necessidades das Unidades de

Hospitalares Eireli ME
Top Norte Comercio de Material

FORNECIMENTO

Saude da Familia, Centros de Referencias, Pronto Atendimentos e SAMU

Medico Hospitalar Eireli

Art. 2o Sao atribuicoes do Fiscal de Contrato e, na sua
ausencia, do respectivo Suplente:

Max Produtos Hositalares Eireli
Erimar Industria e Comercio de

TITULAR

MATRICULA

SUPLENTE

MATRICULA

Helio Silvestre Xavier

131281

Dina de Cassia Campos Pereira

321461

Helio Silvestre Xavier

131281

Dina de Cassia Campos Pereira

321461

Helio Silvestre Xavier

131281

Dina de Cassia Campos Pereira

321461

Helio Silvestre Xavier

131281

Dina de Cassia Campos Pereira

321461

Helio Silvestre Xavier

131281

Dina de Cassia Campos Pereira

321461

HHelio Silvestre Xavier

131281

Dina de Cassia Campos Pereira

321461

Helio Silvestre Xavier

131281

Dina de Cassia Campos Pereira

321461

Helio Silvestre Xavier

131281

Dina de Cassia Campos Pereira

321461

Helio Silvestre Xavier

131281

Dina de Cassia Campos Pereira

321461

Helio Silvestre Xavier

131281

Dina de Cassia Campos Pereira

321461

Helio Silvestre Xavier

131281

Dina de Cassia Campos Pereira

321461

PORTARIA DSG No 1413/SEMUS/DEXFMS,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
Designa servidores para fiscalizacao de
contratos nos termos dos Art. 66 e 67 da Lei
Federal no 8.666/1993 e do Decreto no 1.031,
de 29 de maio de 2015 e da outras providencias.

I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das clausulas
avencadas no contrato;
II - Anotar em registro proprio, em forma de relatorio, as
irregularidades encontradas, as providencias que determinaram os
incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como
informar por escrito ao supervisor do referido contrato;
III - Determinar providencias de retificacao das
irregularidades encontradas e incidentes e imediatamente
comunicar, atraves de relatorio, ao superior hierarquico para ciencia
e apreciacao das providencias;
IV - Relatar o resultado das medidas retificadoras de forma
conclusiva ao prosseguimento ou nao do contrato;
V - Opinar sobre a oportunidade e conveniencia de
prorrogacao de vigencia ou aditamento do objeto com antecedencia
de 90 (noventa) dias do final da vigencia e encaminhar ao superior
hierarquico para ciencia e apreciacao da providencia;
VI - Justificar ocorrencias e promover o atendimento de
diligencias dos orgaos de Controle Interno e Externo;
VII - Atestar as notas fiscais e a realizacao dos servicos
efetivamente prestados ou recebimento dos materiais;
VIII - Observar a execucao do Contrato dentro dos limites
dos creditos orcamentarios para ele determinados;
IX - Exigir que o contratado repare, corrija, remova,
reconstrua ou substitua, as suas expensas, no total ou em parte,
o objeto do Contrato em que se verificarem vicios, defeitos ou
incorrecoes resultados da execucao ou de materiais empregados,
nos termos contidos no Contrato e no Art. 69 da Lei Federal
8.666/93.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicacao, retroagindo seus efeitos a data de assinatura dos
contratos.
GABINETE DO SECRETARIO DA SAUDE, aos 28 dias do
mes de novembro de 2019.
DANIEL BORINI ZEMUNER
Secretario da Saude
PROCESSO
2019040353

2019040353

2019040353

2019040353

CONTRATO
45/2019

46/2019

47/2019

48/2019

TIPO
CONTRATO DE
FORNECIMENTO
CONTRATO DE
FORNECIMENTO
CONTRATO DE
FORNECIMENTO
CONTRATO DE
FORNECIMENTO

OBJETO DO CONTRATO
Fornecimento de Materiais de Enfermagem para Atender as
Necessidades das Unidades de Saude da Familia, Centros de
Referencias, Prontos Atendimentos e SAMU
Fornecimento de Materiais de Enfermagem para Atender as
Necessidades das Unidades de Saude da Familia, Centros de
Referencias, Prontos Atendimentos e SAMU
Fornecimento de Materiais de Enfermagem para Atender as
Necessidades das Unidades de Saude da Familia, Centros de

O SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE de Palmas-TO,
no uso das atribuicoes legais que lhe confere o artigo 80, inciso IV,
da Lei Organica do Municipio, combinado com a Lei no 2.299, de
30 de marco de 2017 e observando as Instrucoes Normativas do
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no 02/2008 e 001/2010.
CONSIDERANDO que sao de relevancia publica as acoes
e servicos de saude, cabendo ao poder publico dispor, nos termos
da lei, sobre sua regulamentacao, fiscalizacao e controle (art.197
da Constituicao Federal), que a saude e um direito fundamental do
ser humano, devendo o Estado prover as condicoes indispensaveis
ao seu pleno exercicio  artigo 2o, Lei 8080/1990.
CONSIDERANDO que a Administracao Publica deve
obedecer aos principios da legalidade, impessoalidade, eficiencia,
finalidade, razoabilidade, indisponibilidade do interesse publico,
devendo guardar em toda a sua atividade o principio da supremacia
do interesse publico sobre o interesse privado.
CONSIDERANDO que a Lei no 8.666, de 21 de junho de
1993, em seus artigos 66 e 67, determina que O contrato devera
ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as clausulas
avencadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas
consequencias de sua inexecucao total ou parcial e que A
execucao do contrato devera ser acompanhada e fiscalizada por
um representante da Administracao especialmente designado.
CONSIDERANDO que o Decreto no 1.031, de 29 de maio de
2015, que convenciona que O fiscal de contrato sera o responsavel
pelo atesto da nota fiscal dos processos de contratos.
CONSIDERANDO que o Poder Hierarquico confere a
Administracao Publica poderes para ordenar, coordenar, controlar
e corrigir as atividades administrativas.
CONSIDERANDO a norma do artigo 131 da Lei
Complementar no 008/99 que Institui o Estatuto dos Servidores
Publicos da Administracao Direta e Indireta dos Poderes do
Municipio de Palmas.
RESOLVE:
Art. 1o Designar os servidores abaixo identificados para,
sem prejuizo de suas atribuicoes normais, exercerem a respectiva
fiscalizacao de contrato sem direito a qualquer tipo de remuneracao
adicional:
EMPRESA CONTRATADA

TITULAR

Comercio de Produtos

Helio Silvestre

Farmaceuticos e Hospitalares

Xavier

JC Medica Comercio de Prod.

Helio Silvestre

Medico Hospitalares Eireli-ME.

Xavier

Max Produtos Hositalares Eireli

Referencias, Prontos Atendimentos e SAMU
Fornecimento de Materiais de Enfermagem para Atender as
Necessidades das Unidades de Saude da Familia, Centros de
Referencias, Prontos Atendimentos e SAMU

13

Saldanha Rodrigues LTDA

Helio Silvestre
Xavier
Helio Silvestre
Xavier

MATRICULA
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131281

131281

131281

SUPLENTE
Dina de Cassia Campos
Pereira
Dina de Cassia Campos
Pereira
Dina de Cassia Campos
Pereira
Dina de Cassia Campos
Pereira

MATRICULA
321461

321461

321461

321461


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