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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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DO SOCORRO BORGES PALHETA (Secretaria Municipal de Educacao), FRANCISCO JULIAN
CANTIDIO DA SILVA (Assessor Contabil da Secretaria de Financas de Gurupa), sem prejuizo de suas
remuneracoes, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias; II. A indisponibilidade dos bens dos requeridos
Neucinei de Souza Fernandes, Macdovel Junior Campos Alves, Sueli do Socorro Borges Palheta,
Francisco Julian Cantidio da Silva, Livraria Classica LTDA-EPP, Rosa Geane Santos de Jesus e Flavio
Augusto Rozario no valor total de R$ R$ 2.036.340,24 (dois milhoes, trinta e seis mil, trezentos e quarenta
reais e vinte quatro centavos), de forma solidaria; DOS EXPEDIENTES 1. Proceda-se o bloqueio via
BACENJUD, em relacao ao mesmo valor e pessoas acima indicadas, de forma solidaria. 2. Oficie-se aos
Cartorios de Registro de Imoveis de Gurupa, Macapa/AP e Belem, determinando a indisponibilidade de
bens existentes em nome dos requeridos e, ainda, requisitando a remessa de documento que comprovem
a averbacao de indisponibilidade sobre quaisquer imoveis registrados em seus nomes, o que sera feito por
este magistrado, atraves da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. 3. Oficie-se ao DETRAN/PA,
por meio eletronico, para que informe sobre os veiculos em nome dos demandados, o que sera feito por
este magistrado, atraves do RENAJUD bem como a insercao de restricao de transferencia de qualquer
veiculo em nome de cada um dos requeridos. 4. Oficie-se a Junta Comercial do Estado do Para (JUCEPA)
para que informe, no prazo de 15(quinze) dias uteis, as empresas cadastradas em nome dos
demandados. 5. Notifiquem-se os requeridos para apresentarem manifestacao preliminar, instruida com
documentos ou justificacoes, nos termos do art. 17,  7o, da Lei no 8.429/92, no prazo de 15 (quinze) dia
uteis, nos termos do Novo Codigo de Processo Civil (NCPC). 6. Comunique-se, imediatamente, o VicePrefeito do Municipio acerca da presente decisao, a fim de que, durante o afastamento da titular do cargo,
assuma a gestao do Municipio de Gurupa. 7. Ciencia ao Ministerio Publico. 8. Com a juntada das
manifestacoes preliminares, abram-se vistas ao MP para manifestacao no prazo de 15 (quinze) dias e, em
seguida, retornem conclusos. 9. Apos a notificacao dos requeridos, retire-se o status de processo sigiloso
no sistema Libra. Por ocasiao do cumprimento dos mandados de notificacao e intimacao o (a) Oficial (a)
de Justica devera certificar o dia e a hora em que os requeridos, NEUCINEI DE SOUZA FERNANDES,
MACDOVEL JUNIOR CAMPOS ALVES, SUELI DO SOCORRO BORGES PALHETA e FRANCISCO
JULIAN CANTIDIO DA SILVA foram intimados da presente decisao pessoalmente ou, se necessario, por
hora certa, nos termos do NCPC, havendo-se o requeridos como afastado de suas funcoes a partir de
entao, quando nao poderao praticar quaisquer atos alusivos as atribuicoes do cargo respectivo, sob pena
de haverem-se os atos como invalidos e o agente, em descumprimento a presente decisao, sujeitar-se a
responsabilidade criminal. SERVE A PRESENTE DECISAO COMO OFICIO/MANDADO DE
NOTIFICACAO. P.R.I. Cumpra-se. Gurupa, 23 de outubro de 2019. LUANA ASSUNCAO PINHEIRO
Juiza de Direito.
PROCESSO: 00039044020198140020 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADA: LUANA ASSUNCAO
PINHEIRO Acao: Acao Civil de Improbidade Administrativa em: 25/10/2019---REQUERENTE:MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO:NEUCINEI DE SOUZA FERNANDES
REQUERIDO:MACDOVEL JUNIOR CAMPOS ALVES Representante(s): OAB 26942 - NELSON PEDRO
BATISTA DAS NEVES (ADVOGADO) REQUERIDO:SUELI DO SOCORRO BORGES PALHETA
REQUERIDO:FRANCISCO JULIAN CANTIDIO DA SILVA REQUERIDO:ROSA GEANE SANTOS DE
JESUS REQUERIDO:FLAVIO AUGUSTO ROZARIO DA SILVA REQUERIDO:LIVRARIA CLASSICA LTDA
EPP. PROCESSO N.: 0003904-40.2019.8.14.0020 ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AUTOR:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REUS: NEUCINEI DE SOUZA FERNANDES,
MACDOVEL JUNIOR CAMPOS ALVES, SUELI DO SOCORRO BORGES PALHETA, FRANCISCO
JULIAN CANTIDIO DA SILVA, LIVRARIA CLASSICA LTDA-EPP, ROSA GEANE SANTOS DE JESUS E
FLAVIO AUGUSTO ROZARIO DA SILVA DESPACHO 1. Considerando o resultado da diligencia no
sistema Bacenjud, intime-se os requeridos, com excecao da Livraria Classica Ltda. - que nao sofreu
qualquer constricao-, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, CPC. 2. Em
caso de manifestacao tempestiva por parte de todos os requeridos, encaminhem-se os autos ao Ministerio
Publico para se manifestar acerca das razoes levantadas pelos reus. 3. Caso algum dos requeridos deixe
de se manifestar no prazo legal, facam os autos conclusos para a transferencia do montante indisponivel
para a conta vinculada ao juizo (art. 854, 4o). 4. Por fim, considerando que os valores bloqueados sao
inferiores ao montante deferido em sede liminar, cumpra-se integralmente os Expedientes da decisao
de fls. 281/293 e prossiga-se nas diligencias constritivas para a indisponibilidade de bens dos requeridos,
limitada ao montante total de R$ 2.036.340,24 (dois milhoes, trinta e seis mil, trezentos e quarenta reais e
vinte quatro centavos), ai incluidos os valores bloqueados via Bacenjud. P.R.I. CUMPRA-SE. Gurupa, 25
de outubro de 2019. LUANA ASSUNCAO PINHEIRO Juiza de Direito.


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