Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

1801

reais), em 2 (duas) parcelas mensais de R$ 200,00 (duzentos reais), ou seja, 05/12/2019 e 05/01/2020
para a conta vinculada a Vara Criminal; O reu e o Defensor Publico concordaram com a proposta. Em
seguida, o MM. Juiz SENTENCIOU: Relatorio dispensado. Homologo a proposta de suspensao
condicional do processo, nos termos da manifestacao ministerial - artigo 487, III, "b", CPC. As partes saem
cientes e renunciaram ao direito de recorrer. Considerando o transito em julgado, apos certificar o devido
pagamento, arquivem-se. ESTE TERMO SERVE COMO CERTIDAO DE COMPARECIMENTO. E como
nada mais houvesse, foi tomado este termo por findo, que lido e achado conforme, vai por todos assinado.
Juiz de Direito: ____________________________________________________________ MP:
_____________________________________________________________________ Defensor Publico:
_________________________________________________________ Reu:
____________________________________________________________________ RUA ILHEUS, S/N,
BAIRRO CELIO MIRANDA, CEP. 68.626-060 Telefone: (91) 3729-9700 - [email protected]
PROCESSO:
00035505520198140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:B. H. S. DENUNCIADO:JOAO MICHERLA
DE MORAES DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA VARA CRIMINAL - COMARCA DE PARAGOMINAS
AUTOS DO PROCESSO No 0003550-55.2019.8.14.0039 TERMO DE AUDIENCIA Aos cinco (5) dias do
mes de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019), as 10h10min, nesta Vara Criminal de
Paragominas, no predio do Forum, na sala de audiencias da Vara Criminal, se encontravam presentes o
MM. Juiz de Direito Dr. David Guilherme de Paiva Albano, o MP Dra. Liliane Carvalho Rodrigues de
Oliveira, o reu Joao Micherla de Moraes, assistido pelo Defensor Publico Dr. Diogo Marcell Silva
Nascimento Eluan para participarem da audiencia. Aberta a audiencia, o MP realizou a seguinte proposta
de Suspensao Condicional do Processo: "MM. Juiz, considerando que ha centenas de pessoas que
comparecerem mensalmente na Secretaria da Vara o que acaba atrapalhando o trabalho dos servidores
que sao insuficientes em razao da demanda, o Ministerio Publico propoe como Suspensao Condicional do
Processo, pelo periodo de 2 (dois) anos, ou seja, ate 05/11/2021: 1. Proibicao de frequentar bares, boates
e similares; 2. Proibicao de se ausentar da Comarca de Paragominas/PA por mais de 30 (trinta) dias sem
previa comunicacao ao juizo ou mudar de endereco sem comunicar ao juizo; 3. Pagamento de prestacao
pecuniaria no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em 3 (tres) parcelas mensais de R$ 50,00
(cinquenta reais), com vencimento em 05/12/2019, 05/01/2020 e 05/02/2020 para a conta vinculada a Vara
Criminal; O reu e o Defensor Publico concordaram com a proposta. Em seguida, o MM. Juiz
SENTENCIOU: Relatorio dispensado. Homologo a proposta de suspensao condicional do processo, nos
termos da manifestacao ministerial - artigo 487, III, "b", CPC. As partes saem cientes e renunciaram ao
direito de recorrer. Considerando o transito em julgado, apos certificar o devido pagamento, arquivem-se.
ESTE TERMO SERVE COMO CERTIDAO DE COMPARECIMENTO. E como nada mais houvesse, foi
tomado este termo por findo, que lido e achado conforme, vai por todos assinado. Juiz de Direito:
____________________________________________________________ MP:
_____________________________________________________________________ Defensor Publico:
_________________________________________________________ Reu:
____________________________________________________________________ RUA ILHEUS, S/N,
BAIRRO CELIO MIRANDA, CEP. 68.626-060 Telefone: (91) 3729-9700 - [email protected]
PROCESSO:
00036102820198140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:M. L. C. DENUNCIADO:FAGNER DA SILVA
OLIVEIRA DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA VARA CRIMINAL - COMARCA DE PARAGOMINAS
AUTOS DO PROCESSO No 0003610-28.2019.8.14.0039 TERMO DE AUDIENCIA Aos cinco (5) dias do
mes de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019), as 10h25min, nesta Vara Criminal de
Paragominas, no predio do Forum, na sala de audiencias da Vara Criminal, se encontravam presentes o
MM. Juiz de Direito Dr. David Guilherme de Paiva Albano, o MP Dr. Carlos Lamarck Magno Barbosa, o reu
Fagner da Silva Oliveira, acompanhado de sua advogada Dra. Emanuella Rezende Franca - OAB/PA no
22.869 para participarem da audiencia. Aberta a audiencia, o MP realizou a seguinte proposta de
Suspensao Condicional do Processo: "MM. Juiz, considerando que ha centenas de pessoas que
comparecerem mensalmente na Secretaria da Vara o que acaba atrapalhando o trabalho dos servidores
que sao insuficientes em razao da demanda, o Ministerio Publico propoe como Suspensao Condicional do
Processo, pelo periodo de 2 (dois) anos, ou seja, ate 05/11/2021: 1. Proibicao de frequentar bares, boates
e similares; 2. Proibicao de se ausentar da Comarca de Paragominas/PA por mais de 30 (trinta) dias sem


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.