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Diário GO - Tribunal de Contas

PS1, da Secretaria de Estado da Saude e
Meio Ambiente, e aposentadoria no cargo
de Farmaceutico, Nivel III, Referencia "L",
do Grupo Ocupacional Analista de Saude,
do Quadro Permanente dos Servidores da
Secretaria de Saude, em nome de Maria de
Fatima Barbosa, determinando seus
registros, nos termos do artigo 1o, incisos III
e IV, da Lei Estadual n.o 16.168, de 11 de
dezembro de 2007.
A Secretaria Geral para as devidas
providencias.
Presentes os Conselheiros: Sebastiao
Joaquim
Pereira
Neto
Tejota
(Presidente), Helder Valin Barbosa
(Relator)
e
Edson
Jose
Ferrari.
Representante do Ministerio Publico de
Contas: Maisa de Castro Sousa Barbosa.
Sessao Ordinaria da Segunda Camara no
3/2019. Processo julgado em: 05/02/2019.
Processo - 201600010029602/204-01
Acordao no 167/2019
ORGAO: Secretaria de Estado da Saude
INTERESSADO: Arlete Bento Cursino
Cavalcante
ASSUNTO:
204-01-APOSENTADORIACONCESSAO
RELATOR: HELDER VALIN BARBOSA
AUDITOR: CLAUDIO ANDRE ABREU
COSTA
PROCURADOR: SILVESTRE GOMES
DOS ANJOS
Processo no 201600010029602/204-01, que
trata da concessao de Aposentadoria a
Arlete Bento Curcino Cavalcante, da
Secretaria de Estado da Saude (SES), com
fundamento no art. 3o, incisos I, II e III e
paragrafo unico, da Emenda Constitucional
Federal no 47/2005, com proventos
integrais.
Vistos, oralmente expostos e discutidos os
presentes
autos
de
n.o
201600010029602/204-01, que tratam de
requerimento
de
concessao
de
aposentadoria
de
ARLETE
BENTO
CURCINO CAVALCANTE, no cargo de
Tecnico de Higiene Dental, Nivel II,
Referencia "L", do Grupo Ocupacional
Assistente
de
Saude,
do
Quadro
Permanente da Secretaria de Estado da
Saude.
E, nos moldes do despacho de fls. 125
(Evento 1), considera-los fixados na quantia
anual de R$ 38.529,60 (trinta e oito mil,
quinhentos e vinte e nove reais e sessenta
centavos),
acolhendo
os
calculos
elaborados as fls. 116 (Evento 1).
ACORDA

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Tribunal de Contas do Estado de Goias - Diario Eletronico de Contas - Ano - VIII - Numero 19 Goiania, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE GOIAS, pelos integrantes da Segunda
Camara, presumida a legitimidade e a
veracidade da documentacao constante
destes autos, em considerar legais os atos
de admissao no cargo de Tecnico em
Higiene Dental TS2 e de aposentadoria no
cargo de Tecnico de Higiene Dental, Nivel II,
Referencia "L", do Grupo Ocupacional
Assistente
de
Saude,
do
Quadro
Permanente da Secretaria de Estado da
Saude, em nome de ARLETE BENTO
CURCINO CAVALCANTE, determinando o
seu registro, nos termos do artigo 1o, IV, da
Lei Estadual n.o 16.168, de 11 de dezembro
de 2007.
A Secretaria Geral para as devidas
providencias.
Presentes os Conselheiros: Sebastiao
Joaquim
Pereira
Neto
Tejota
(Presidente), Helder Valin Barbosa
(Relator)
e
Edson
Jose
Ferrari.
Representante do Ministerio Publico de
Contas: Maisa de Castro Sousa Barbosa.
Sessao Ordinaria da Segunda Camara no
3/2019. Processo julgado em: 05/02/2019.

e nove centavos), acolhendo os calculos
elaborados as fls. 16, Evento no. 2.
ACORDA
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE GOIAS, pelos integrantes da Segunda
Camara, presumida a legitimidade e a
veracidade da documentacao constante
destes autos, em considerar legal o ato de
aposentadoria no cargo de Auxiliar de
Enfermagem, Referencia O, DO Grupo
Ocupacional Auxiliar de Saude, do Quadro
Transitorio dos Servidores da Secretaria de
Estado da Saude, em nome de CATARINA
VITORIA
MOREIRA
PEREIRA,
determinando o seu registro, nos termos do
artigo 1o, IV, da Lei Estadual n.o 16.168, de
11 de dezembro de 2007.
A Secretaria Geral para as devidas
providencias.
Presentes os Conselheiros: Sebastiao
Joaquim
Pereira
Neto
Tejota
(Presidente), Helder Valin Barbosa
(Relator)
e
Edson
Jose
Ferrari.
Representante do Ministerio Publico de
Contas: Maisa de Castro Sousa Barbosa.
Sessao Ordinaria da Segunda Camara no
3/2019. Processo julgado em: 05/02/2019.

Processo - 201700010000205/204-01
Processo - 201511129003630/204-05
Acordao no 168/2019
ORGAO: Secretaria de Estado da Saude
INTERESSADO: Catarina Vitoria Moreira
Pereira
ASSUNTO:
204-01-APOSENTADORIACONCESSAO
RELATOR: HELDER VALIN BARBOSA
AUDITOR:
HENRIQUE
CESAR
DE
ASSUNCAO VERAS
PROCURADOR:
EDUARDO
LUZ
GONCALVES
Processo no 201700010000205/204-01, que
trata da concessao de Aposentadoria a
Catarina Vitoria Moreira Pereira, da
Secretaria de Estado da Saude (SES), com
fundamento no art. 3o, incisos I, II e III, e
paragrafo unico da Emenda Constitucional
Federal no 47/2005, com proventos
integrais.
Vistos, oralmente expostos e discutidos os
presentes Autos no. 201700010000205/20401, da aposentadoria concedida a Catarina
Vitoria Moreira Pereira, no cargo de Auxiliar
de Enfermagem, Referencia "O", do Grupo
Ocupacional Auxiliar de Saude, do Quadro
Transitorio dos Servidores da Secretaria de
Estado da Saude.
E, nos moldes do Despacho de fls. 19,
Evento no. 2, considera-los fixados na
quantia anual de R$ 28.924,29 (vinte e oito
mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte

Acordao no 169/2019
ORGAO: Secretaria de Estado da Fazenda
INTERESSADO: Venicio Evangelista de
Souza
ASSUNTO:
204-05-APOSENTADORIAREVISAO
RELATOR: HELDER VALIN BARBOSA
AUDITOR:
HELOISA
HELENA
ANTONACIO MONTEIRO GODINHO
PROCURADOR:
EDUARDO
LUZ
GONCALVES
REVISAO DE APOSENTADORIA. APOS
TER
SE
APOSENTADO
VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE
SERVICO
COM
PROVENTOS
PROPORCIONAIS, FOI ACOMETIDO DE
DOENCA GRAVE, CONFORME PARECER
MEDICO
PERICIAL
No.
215/2014.
CONVERSAO
DE
PROVENTOS
PROPORCIONAIS PARA INTEGRAIS.
LEGALIDADE. REGISTRO DO ATO. ARTS.
1o, IV E 104, III, AMBOS DA LEI ORGANICA
DESTA CORTE DE CONTAS.
Vistos, oralmente expostos e discutidos os
presentes autos no. 201511129003630/20405 do ato de revisao da aposentadoria do
ex-servidor Venicio Evangelista de Souza,
convertendo de proporcionais para integrais
os proventos no cargo de Fiscal

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Tribunal de Contas do Estado de Goias - Diario Eletronico de Contas - Ano - VIII - Numero 19 Goiania, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019.

Arrecadador, Referencia "E", do Quadro de
Pessoal do Fisco da Secretaria da Fazenda.
E, nos moldes do despacho de fls. 113, flip,
considera-los fixados na quantia anual de
R$ 251.241,12 (duzentos e cinquenta e um
mil, duzentos e quarenta e um reais e doze
centavos) acolhendo os calculos elaborados
as fls. 110, flip.
ACORDA
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE GOIAS, pelos integrantes da Segunda
Camara, presumida a legitimidade e a
veracidade da documentacao constante
destes autos, em considerar legal o ato de
revisao de aposentadoria de Venicio
Evangelista de Souza, aposentado no cargo
de Fiscal Arrecadador, Referencia "E", do
Quadro do Pessoal do Fisco da Secretaria
da Fazenda, determinando o seu registro,
nos termos dos artigos 1o, IV e 104, inciso
III, ambos da Lei Organica desta Corte de
Contas.
A Secretaria Geral para as devidas
providencias.
Presentes os Conselheiros: Sebastiao
Joaquim
Pereira
Neto
Tejota
(Presidente), Helder Valin Barbosa
(Relator)
e
Edson
Jose
Ferrari.
Representante do Ministerio Publico de
Contas: Maisa de Castro Sousa Barbosa.
Sessao Ordinaria da Segunda Camara no
3/2019. Processo julgado em: 05/02/2019.
Processo - 201000006002156/204-01
Acordao no 170/2019
ORGAO: Secretaria de Estado da Educacao
INTERESSADO: Lelita de Assis e Silva
ASSUNTO: APOSENTADORIA
RELATOR: CONSELHEIRO SEBASTIAO
TEJOTA
AUDITOR: FLAVIO LUCIO RODRIGUES
DA SILVA
PROCURADOR:
FERNANDO
DOS
SANTOS CARNEIRO
Processo no 201000006002156/204-01, que
trata de concessao da Aposentadoria de
Lelita de Assis e Silva, da Secretaria de
Estado da Saude (SES), com fundamento
nos arts. 40,  1o, inciso I, da Constituicao
Federal,
alterado
pela
Emenda
Constitucional Federal no 41/2003, e 6o A da
referida Emenda, com redacao dada pela de
no 70, de 29 de marco de 2012, com
proventos proporcionais, ao tempo de
contribuicao, a partir de 15 de janeiro de
2010, em virtude de haver sido considerado
definitivamente incapaz para o servico
publico.

Vistos, oralmente expostos e discutidos os
presentes Autos n.o 201000006002156, que
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