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Diário GO - Tribunal de Justiça

PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coelho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5489436.27.2019.8.09.0000 (PROJUDI)
COMARCA DE GOIANIA (6a Vara da Fazenda Publica Estadual)
AGRAVANTE : SILVIA FERREIRA DA SILVA
AGRAVADO : ESTADO DE GOIAS
RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COELHO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE
CONHECIMENTO. PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
GRATUITA. INDE-FERIMENTO LIMINAR. CONCESSAO DE
DESCONTO PARCIAL E PARCELAMENTO. ERROR IN
PROCE-DEN-DO. CASSACAO. RECURSO PREJUDICADO. 1.
A necessidade do beneficio da assistencia judiciaria deve ser
demonstrada pela parte, em harmonia com o relatado e,
sempre que possivel, tambem com as provas dos autos, de
modo a possibilitar ao julgador a correta afericao da alegada
deficiencia financeira. 2. Apesar disso, quando o juiz identificar
nos autos a falta de elementos que evidenciem os
pressupostos legais para a concessao da gratuidade, devera,
antes de indeferir ou mesmo cogitar do parcial deferimento de
tal pleito, oportunizar a parte a comprovacao do preenchimento
dos referidos pressupostos. Inteligencia do artigo 99,  2o, do
CPC/2015. 3. Evidenciado na especie o error in procedendo,
materializado no indeferimento, de plano, do pedido de
assistencia judiciaria gratuita, ainda que mediante a ressalva
de ter sido assegurado desconto parcial das custas inciais e
seu parcelamento, e de rigor a cassacao da decisao, em
prejuizo do merito recursal, com determinacao de que na
origem seja observada a regra processual acima disposta.
Decisao agravada cassada de oficio. Agravo de
instrumento prejudicado.
NR.PROCESSO:
5489436.27.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ZACARIAS NEVES COELHO
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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