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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Daniel Soares Z. da Silva
Rio de Janeiro

Erick Luan Jorge
Sao Paulo

Evelyn de Araujo
Rio de Janeiro

Gabriel Marcos dos S. Jurgens
Bahia

Icaro Alexandre P. de L. Rocha
Santa Catarina

Igor Gameleira Miranda
Rio de Janeiro

Joao Rafael S. Kovalski
Parana

Kassia Cristina R. de Oliveira
Rio de Janeiro

Kayque Lima Ribeiro
Rio de Janeiro

Kelvin Pereira Ventura
Rio de Janeiro

Luana dos Anjos R. Silva
Rio de Janeiro

Luciane Torres da Silva
Rio de Janeiro

Lyan Gabriel F. Tinoco
Rio de Janeiro

Michele de Jesus Souza
Rio de Janeiro

Paulo Ricardo de A. Barros
Rio de Janeiro

Rai Alves Ferreira
Minas Gerais

Raquel Francisco Souza
Rio de Janeiro

Ryan Lucas de P. Pinheiro
Rio de Janeiro

Tamires Diniz Barbosa
Sao Paulo

Vivian Florencia
Parana

  

J a fora m enc ontra da s 2.940 c ria nc a s
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA
SOS CRIANCAS DESAPARECIDAS

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PROCESSO No E-15/003/101277/2018 - SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A.

Secretaria de Estado de
Governo e Relacoes Institucionais

PROCESSO No E-15/003/101276/2018 - IMBRANDS S/A.
PROCESSO No E-15/003/101275/2018 - VIA VAREJO S/A. DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. - OAB/RJ - 173.524.

ADMINISTRACAO VINCULADA
AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA JURIDICA
DESPACHOS DO DIRETOR-JURIDICO
DE 02/01/2019
PROCESSO No E-15/003/1400/2017 - SWN FASHION COMERCIO
DE VESTUARIO LTDA - ME.
PROCESSO No E-15/003/619/2017 - MERCEARIA FLOR DO COSMORAMA EIRELI - ME.

NOTIFICO os fornecedores acima, para apresentar sua defesa, juntando as provas documentais que pretendam produzir, bem como o
relatorio economico, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos. 24, 36 e 15, inciso III, da Lei no 6007/2011.
Id: 2157921

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA JURIDICA
DESPACHOS DO DIRETOR-JURIDICO
DE 10/01/2019

PROCESSO No E-15/003/1054/2017 - BRACKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO EF LTDA.

PROCESSO No E-24/004/7028/2014 - ACE SEGURADORA S/A - DR.
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115.762.
PROCESSO No E-24/004/3069/2015 - ACE SEGURADORA S/A - DR.
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115.762.
PROCESSO No E-24/004/1005/2016 - AD NOVA AMERICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
PROCESSO No E-24/004/3464/2015 - AGUAS DE NITEROI S/A.
PROCESSO No E-24/004/2489/2014 - AIFA BELLE 2001 PADARIA
LTDA.
PROCESSO No E-24/004/5444/2015 - ALITALIA COMPAGNIA AEREA
ITALIANA SPA - DRA. VIRGINIA D'ANDREA VERA - OAB/RJ 100.851
E B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER - DR. RICARDO MAGALHAES PINTO - OAB/SP 284.885.
PROCESSO No E-24/004/1351/2015 - ALUFERMAX SERRALHERIA
LTDA-ME.
PROCESSO No E-24/004/1313/2016 - AMERICAS COM. DE COLCHAO LTDA - DR. PEDRO NITZSCHE WILLEMSENS - OAB/RJ
154.085.
PROCESSO No E-24/004/1680/2015 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA
INTERNACIONAL.
PROCESSO No E-24/004/5838/2015 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
PROCESSO No E-24/004/8696/2013 - ANGEL INDUSTRIA, EXPORT.
E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA - DR. MARCELO BISET
PRIATICO OLIVEIRA - OAB/BA 21.249.
PROCESSO No E-24/004/4241/2015 - ANHANGUERA EDUCACIONAL
LTDA - DR. ARMANDO MICELI FILHO - OAB/RJ 48.237.
PROCESSO No E-24/004/1709/2015 - ANIMA SOM PRODUCOES
EVENTOS LTDA - DR. JOSE OSWALDO CORREA - OAB/RJ
12.667.
PROCESSO No E-24/004/2736/2015 - APPLE COMPUTER BRASIL
LTDA - DR. VICTOR LOPEZ M. VIEIRA - OAB/SP 325.460.
PROCESSO No E-15/003/1183/2016 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - DRA. ANA PAULA KACUTA - OAB/SP
285.331.
PROCESSO No E-24/004/4342/2015 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - DRA. BIANCA PUMAR SIMOES CORREA - OAB/RJ 93.176.
PROCESSO No E-15/003/93/2017 - ARM-2015 COMERCIO DE ROUPAS EIRELI-ME.
PROCESSO No E-24/004/344/2015 - ASSOCIACAO BRA DE EDU
LASSALISTAS - DRA. SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB/RJ
117.156.
PROCESSO No E-24/004/200/2015 - ASSOCIACAO PENTECOSTAL
DO BRASIL - DRA. AMANDA FERNANDES DA SILVA - OAB/MG
134.828.
PROCESSO No E-15/003/192/2016 - ASSURANT SEGURADORA S.A
- DR. ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB/SP 123.514.
PROCESSO No E-24/004/3678/2015 - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A - DR. FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ 109.658.
PROCESSO No E-24/004/6050/2015 - B2W AMERICANAS.COM /
BANCO BRADESCO - DR. RICARDO MAGALHAES PINTO - OAB/RJ
123.575.
PROCESSO No E-15/003/500/2016 - BALADA BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA.
PROCESSO No E-24/004/835/2015 - BANCO BRADESCO S.A - DRA.
THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.
PROCESSO No E-24/003/535/2014 - BANCOS - CAIXAS ELETRONICOS.
PROCESSO No E-24/004/2751/2015 - BANCO CRUZEIRO DO SUL DRA. CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB/SP 156.844.
PROCESSO No E-24/004/3064/2015 - BANCO CSF S.A - DR. JOSE
ANTONIO MARTINS - OAB/RJ 114.760.
PROCESSO No E-24/004/4655/2015 - BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL S.A - DRA. ANA LUIZA PROOST DE SOUZA OAB/SP 345.206.
PROCESSO No E-24/004/3319/2015 - BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
PROCESSO No E-24/004/3021/2015 - BANCO PAN S.A - BANCO PANAMERICANO S.A - DRA. ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES OAB/RJ 186.301.
PROCESSO No E-24/004/9268/2013 - BANCO SANTANDER - DR.
RODRIGO DE ANDRADE BARROSO - OAB/RJ 131.867.
PROCESSO No E-24/004/3682/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A - DR. RODRIGO DE ANDRADE BARROSO - OAB/RJ 131.867.
PROCESSO No E-24/004/3025/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A.
PROCESSO No E-15/003/1162/2016 - BK BRASIL OPER. E ASS. A
REST. S/A.
PROCESSO No E-24/004/1706/2016 - BOTE SHOPPING PERFUMES
LTDA.
PROCESSO No E-24/004/3395/2015 - BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A - PHILCO.
PROCESSO No E-24/004/3730/2015 - BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A - DRA. MILENA CARLA TACANA - OAB/SP 266.398.

PROCESSO No E-15/003/1121/2017 - TAC FRANQUIA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.

DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.

PROCESSO No E-15/003/658/2017 - PADARIA E CONFEITARIA
CAMPISTA LTDA.

Id: 2157274

PROCESSO No E-15/003/1034/2017 - FARMACIA PARQUE LTDA.
DRA. ANA FLAVIA DE A. MENEZES. - OAB/RJ - 91.992.
PROCESSO No E-15/003/546/2017 - PANIFICACAO CENTRAL LTDA.
PROCESSO No E-15/003/1094/2017 - RESTAURANTE SEDNA LTDA.
PROCESSO No E-15/003/585/2017 - SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. DR. OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO. - OAB/RJ 38.663.
PROCESSO No E-15/003/267/2018 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA.
PROCESSO No E-15/003/456/2017 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. DR. ALEXANDRE BRANDAO GOMES. - OAB/RJ 72.155.
PROCESSO No E-15/003/333/2017 - ATLANTICO RESTAURANTE LUCAS LTDA.
PROCESSO No E-15/003/454/2017 - SUPERMERCADOS VIANENSE
LTDA. DR. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA. - OAB/RJ 135.127. E DR. FILIPE MOUTINHO LOPES. - OAB/RJ - 164.081.
PROCESSO No E-15/003/589/2017 - AUTO POSTO NATU LTDA ME.
PROCESSO No E-15/003/1294/2017 - FAB ZONA OESTE S/A.
PROCESSO No E-15/003/1012/2017 - ASTRO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI - ME. DR. MARCELO COSTA FERREIRA. OAB/RJ - 179.188.
PROCESSO No E-15/003/67/2018 - CENTRO ODONTOLOGICO DA
BAIXADA LTDA - ME.
PROCESSO No E-15/003/1399/2017 - ADIDAS DO BRASIL LTDA.
DR. RICARDO MARFORI SAMPAIO. - OAB/RJ - 161.295.
NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze)
dias corridos, contados a partir da presente publicacao, para apresentarem RECURSO contra a decisao de primeira instancia que impos a
sancao de multa nos processos administrativos a epigrafe, na forma
do artigo 30, da Lei Estadual no 6.007/2011; ou, em nao desejando
recorrer, deverao os fornecedores efetuar o pagamento do valor da
multa em 30 (trinta) dias corridos, tambem contados a partir da presente publicacao, sob pena de elaboracao da nota de debito e consequente inscricao do debito em Divida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual no 6.007/2011.
Id: 2157925

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA JURIDICA
DESPACHOS DO DIRETOR-JURIDICO
DE 02/01/2019
PROCESSO No E-15/003/1032/2017 - PET FANTASY LTDA.
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