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Diário AROM – Associação Rondoniense de Municípios

uso das atribuicoes que lhe confere, dispoe sobre os procedimentos
gerais para o gerenciamento e controle de Estoques, no ambito do
Poder Executivo do Municipio.
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar o conjunto de
principios e procedimentos destinados a gestao de estoque,
compreendendo o seu registro, controle, guarda e manutencao;
CONSIDERANDO a otimizacao da relacao custo de estoque e
resultado operacional, observando o ensinamento basico de logistica.
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar os procedimentos de
entrada e saida dos materiais adquiridos atraves da Administracao
Publica.

VIII  Requisicao: Comprende as requisicoes de materiais pelos
usuarios que pertencem aos centro de custos de consumo, para
posterior distribuicao.
IX  Saida de estoque: Comprende o lancamento da saida de estoque
dos almoxarifados, baseados nas requisicoes previamente efetuadas ou
nao.
X  Distribuicao: E o processo pelo qual se faz chegar o material em
perfeitas condicoes aos centro de custos de consumo, sendo fornecida
atraves de requisicao de saida, emitida quando efetuada a saida de
estoque.
XI - Inventario: e a conferencia fisica dos materiais. O inventario
devera ser realizado nos Almoxarifados, onde a quantidade fisica
devera coincidir com as informacoes de saldo da relacao emitida pelo
sistema informatizado.

RESOLVE:
CAPITULO I
FINALIDADE
Art. 1o A presente Instrucao Normativa tem por finalidade disciplinar
procedimentos e rotinas para controlar o estoque, guarda, conservacao
e fornecimento de materiais adquiridos pelo Poder Executivo
Municipal como forma de promocao da eficiencia e transparencia nos
gastos publicos.
CAPITULO II
ABRANGENCIA
Art. 2o Esta norma abrange todos os orgaos da administracao direta e
indireta do Poder Executivo Municipal.
CAPITULO III
CONCEITOS

CAPITULO IV
BASE LEGAL
Art. 4o A presente Instrucao Normativa tem como base legal:
Constituicao Federal, art. 23, inciso I; art. 31; art. 70, paragrafo unico;
art. 74, incisoII;
Lei Federal no 4.320/64;
Lei Federal no 8.666/93;
Lei Federal no 101/00  Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF);
CAPITULO V
RESPONSABILIDADES
Art. 5o Sao responsabilidades da Controladoria Interna:

Art. 3 Para os fins desta Instrucao Normativa considera-se:
I - Gestao de Estoques - Conjunto de atividades do Sistema de
Suprimentos que requer meios, metodos e tecnicas adequadas,
definicao de parametros de estoque, bem como instalacoes
apropriadas e que tem como proposito o recebimento, a estocagem, o
controle, o manuseio e a distribuicao do material, a partir do
planejamento das aquisicoes e das necessidades dos usuarios.
II - Almoxarifados: sao os locais onde sao armazenados os materiais
utilizados pelo Municipio, antes de serem distribuidos aos centros de
custos de consumo.
III  Centro de Custo de Consumo: Sao os centros de custos criados
para constrolar os locais de consumo, vinculados a uma unidade
orcamentaria, para possibilitar o controle dos custos de cada setor ou
fonte de recursos, fornecendo informacoes para o sistema de custos.
IV - Materiais de Consumo: Itens de consumo, a saber, aqueles que,
em razao do seu uso constante e da definicao da Lei Federal no
4.320/64, perdem normalmente sua identidade fisica mesmo quando
incorporados ao bem e/ou tem sua utilizacao limitada ha dois anos,tais
como generos alimenticios, utensilios domesticos, vestuario, materiais
pedagogicos, materiais de expediente, materiais de higiene e limpeza,
pecas e acessorios para a manutencao de bens e demais, conforme
determina a Portaria STN 448/2002 ou dos desdobramentos e sub
desdobramentos das despesas disponibilizados pela PCASP extendido.
V  Recebimento de material: E o ato pelo qual o material
encomendando e entregue no local previamente designado, nao
implicando em aceitacao, transfere apenas a responsabilidade pela
guarda e conservacao do material, do fornecedor ao orgao recebedor.
VI  Aceitacao: E a operacao segundo a qual se declara, na
documentacao fiscal, que o material recebido satisfez as
especificacoes contratadas.
VII  Armazenagem: Compreende a guarda, localizacao, seguranca e
preservacao do material adquirido, a fim de suprir adequadamente as
necessidades operacionais dos centros de custo de consumo.

I  Promover a divulgacao e implementacao da Instrucao Normativa,
mantendo-a atualizada, orientar as areas executoras e supervisionar
sua aplicacao;
II  Promover discussoes tecnicas com as unidades executoras, para
definir as rotinas de trabalho e os respectivos procedimentos de
controle que devem ser objeto de alteracao, atualizacao ou expansao.
III  Manter a Instrucao a disposicao de todos os servidores do Poder
Executivo.
Art. 6o E de responsabilidade da Secretaria de Administracao, a
indicacao para nomeacao de comissoes ou de responsaveis para
conferencia, entrada, distribuicao e controle do estoque.
Art. 7o Compete aos almoxarifados do municipio, que manterao
sistema de controle de estoques, sem prejuizo de outras atribuicoes
legais:
I  Manter o controle de Estoque, em sistema informatizado;
II  O registro dos movimentos do estoque de entrada, saida,
transferencias, entre outras;
III  Disponibilizacao de relatorios do consumo de mercadorias, para
levantamento de pretensos registros de precos ou demais processos
licitatorios de compras;
V  Cadastro e classificacao de todos os itens de materiais, sua
integracao com os cadastros de produtos nos sistemas de controle e
gerenciamento de estoques.
Art. 8o Manterao sistema de controle de estoques todas as secretarias e
entidades da administracao direta e indireta, que podera ser
almoxarifado de forma centralizada ou descentralizadas, conforme a
necessidade de controle, principalmente dos materiais que necesitam
de um controle especifico ou os materiais perecivies, sem prejuizo de
outras atribuicoes legais:

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Rondonia , 11 de Setembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado de Rondonia  ANO XI | No 2542
I  Solicitacao de entrega de mercadorias empenhadas, quando de
forma fracionada, nao excedendo os valores e itens empenhados,
atraves de requisicoes diretamente ao fornecedor.

II - Documento fiscal (nota fiscal eletronia);

CAPITULO VI
PROCEDIMENTOS

IV - Exame qualitativo, quando for o caso.

III - Conferencia;

1o. Se o material depender, tambem, de exame qualitativo, o
responsavel pelo Almoxarifado indicara esta condicao na requisicao
de entrega efetuada pelo centro de custo de consumo vinculado a
unidade orcamentaria, entrega pelo fornecedor.

Secao I
Do Recebimento de materiais
Art. 9o A aquisicao de materiais se dara conforme requisitos e
procedimentos estabelecidos na Lei no 8.666/93 sob a
responsabilidade de cada Orgao do Poder Executivo Municipal.
 1o TODOS os recebimento de materiais estocaveis, no ambito do
Poder Executivo Municipal, devera ser registrado em sistema
informatizado de controle de estoques;
 2o O recebimento de materiais esta condicionado a previa
Autorizacao de Fornecimento atraves de requisicao diretamente ao
fornecedor, em conformidade com a Lei no 4.320/64 e devera ser
realizado mediante os seguintes procedimentos:
I  O fornecedor entregara o produto ao Almoxarifado
correspondente, sendo imprescindivel a nota fiscal eletronica;
II  No ato da entrega do material de que trata o inciso anterior, o
responsavel pelo Almoxarifado fara a conferencia do produto entregue
com aquilo que fora empenhado/contratado, conferindo os precos,
especificacoes, quantidade, calculos e situacao fisica de todos os
materiais mediante nota fiscal e requisicao de fornecimento, efetuada
anteriormente;
III  Quando o fornecedor nao apresentar a requsisicao
fornecimento, emitido pelo centro de custo de consumo, devera
contatado a responsavel pela unidade orcamentaria vinculado
centro de custo de consumo, para que efetue o lancamento
requisicao, sob pena de nao recebimento da mercadoria.
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