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Diário CE - Município de Fortaleza

02.05.2014 e Processo n P293517/2014. RESOLVE, nos
termos dos artigos 75 e seguintes, da Lei n 6794, de 27 de
dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Municipio de
Fortaleza), conceder Licenca Premio ao servidor JACELIO DA
SILVA GOMIS, Agente Municipal de Operacao e Fiscalizacao
de Transito, matricula n 54027.1, referente ao periodo aquisitivo de 29.05.2009 a 27.05.2013, concernente ao 2o Quinquenio
de efetivo exercicio na Prefeitura Municipal de Fortaleza, no
total de 90 (noventa) dias, ou seja, 03 (tres) meses. Cientifiquese, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE,

PORTARIA N 06/2014 - A PRESIDENTE DA
FUNDACAO DA CRIANCA E DA FAMILIA CIDADA - FUNCI,
no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que dispoe
o artigo 1 do Decreto n 13.076/2013, de 08.02.2013 publicado
no DOM de 08.02.2013. RESOLVE, nos termos do artigo 75 e
seguintes, da Lei n 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Publicos do Municipio de Fortaleza, conceder Licenca Premio servidora ANTONIA DE LOURDES BEZERRA, matricula n 1685501, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, lotada nesta Fundacao, referente ao periodo
aquisitivo de 16.06.2006 a 14.06.2011 no total de 90 (noventa)
dias que corresponde ao 5o periodo. GABINETE DA PRESIDENCIA DA FUNDACAO DA CRIANCA E DA FAMILIA CIDADA - FUNCI, em 07 de agosto de 2014. Tania de Fatima Gurgel Nobre - PRESIDENTE DA FUNDACAO DA CRIANCA E
DA FAMILIA CIDADA - FUNCI. VISTO: Renan Ehrich Cola-

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
res - SECRETARIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO SEPOG/PMF - P/p Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E
GESTAO.
*** *** ***
PORTARIA N 10/2014 - A PRESIDENTE DA
FUNDACAO DA CRIANCA E DA FAMILIA CIDADA - FUNCI,
no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que dispoe
o artigo 1 do Decreto n 13.076/2013, de 08.02.2013 publicado
no DOM de 08.02.2013. RESOLVE, nos termos do artigo 75 e
seguintes da Lei n 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Publicos do Municipio de Fortaleza, conceder
Licenca Premio a MANOEL ALMEIDA DE CARVALHO FILHO,
matricula n 1127001, ocupante da funcao de Motorista, servidor desta Fundacao, referente ao periodo aquisitivo de
29.06.2004 a 27.06.2009 no total de 90 (noventa) dias que
corresponde ao 5o periodo, conforme Processo n
P212452/2014. GABINETE DA PRESIDENCIA DA FUNDACAO DA CRIANCA E DA FAMILIA CIDADA - FUNCI, em 27 de
agosto de 2014. Tania de Fatima Gurgel Nobre - PRESIDENTE DA FUNDACAO DA CRIANCA E DA FAMILIA CIDADA FUNCI. VISTO: Renan Ehrich Colares - SECRETARIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORCAMENTO E GESTAO - SEPOG/PMF - P/p Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO.

SEGUNDA-FEIRA - PAGINA 28
CONSIDERANDO o que dispoe a Lei Municipal n 7.526, de 12
de maio de 1995, e a Lei n 9.843/11. CONSIDERANDO o
resultado final do processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO as disposicoes da Resolucao n 37, de
30 de marco de 2012. CONSIDERANDO a ordem de votacao
dos candidatos. CONSIDERANDO o Parecer Juridico n
61/2014 - COMDICA. CONSIDERANDO a Decisao Administrativa (Proc. n 254/2014 - COMDICA). CONSIDERANDO a vaga
de 30 dias por motivo de ferias da Conselheira ANTONIA GILVANDA MOREIRA BARRETO. CONSIDERANDO finalmente o
compromisso deste Orgao Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1 - Empossar pelo
prazo de 30 dias, de 06.12.2014 a 05.01.2015, Sr. ANTONIO
JOCELIO DA SILVA, como Conselheiro Tutelar do Municipio
de Fortaleza, o qual tomara posse no dia 05 de dezembro de
2014, as 9:00 horas, na Sede do COMDICA, na Rua Guilherme
Rocha, 1469, Centro. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SALA DE SESSOES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE COMDICA - FORTALEZA, em 20 de novembro de 2014. Tania
de Fatima Gurgel Nobre - PRESIDENTA DO COMDICA.

PODER LEGISLATIVO
MATERIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA

DECRETO LEGISLATIVO No 664,
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIRETOS
DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
RESOLUCAO N 90/2014
Dispoe sobre a convocacao de
suplente para o Conselho Tutelar I.
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais.
CONSIDERANDO o que dispoe a Lei Municipal n 7.526, de 12
de maio de 1995, e a Lei n 9.843/11. CONSIDERANDO o
resultado final do processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO as disposicoes da Resolucao n 37, de
30 de marco de 2012. CONSIDERANDO a ordem de votacao
dos candidatos. CONSIDERANDO o Parecer Juridico n
61/2014 - COMDICA. CONSIDERANDO a Decisao Administrativa (Proc. n 253/2014 - COMDICA). CONSIDERANDO a vaga
de 30 dias por motivo de ferias da Conselheira ANTONIA GILVANDA MOREIRA BARRETO. CONSIDERANDO finalmente o
compromisso deste Orgao Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1 - Convocar pelo
prazo de 30 dias, de 06.12.2014 a 05.01.2015, o Sr. ANTONIO
JOCELIO DA SILVA, para ser empossado como Conselheiro
Tutelar do Municipio de Fortaleza, no dia 05 de dezembro de
2014, as 9:00 horas, na Sede do COMDICA, na Rua Guilherme
Rocha, 1469, Centro. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SALA DE SESSOES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE COMDICA - FORTALEZA, em 20 de novembro de 2014. Tania
de Fatima Gurgel Nobre - PRESIDENTA DO COMDICA.
*** *** ***
RESOLUCAO N 91/2014
Dispoe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar
I.
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais.

Modifica a denominacao da
Avenida Fiscal Conindezinho e
da Rua Jardim Fluminense para Avenida Jose Tavares, na
forma que indica.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes, que lhe sao conferidas pelo art. 36, inciso IV e paragrafo unico da Lei Organica do
Municipio. PROMULGA: Art. 1o - Fica modificada a denominacao da Avenida Fiscal Canindezinho e da Rua Jardim Fluminense, ambas localizadas no Bairro Canindezinho, area da
Secretaria Regional V, doravante para Avenida Jose Tavares.
Art. 2o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. PACO DA
CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSE BARROS DE
ALENCAR, em 06 de novembro de 2014. Walter Lima Frota
Cavalcante  PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA.
*** *** ***
DECRETO LEGISLATIVO No 665,
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014
Denomina de Tunel Padre Elvis
Marcelino de Lima o Tunel da
Avenida Borges de Melo, entre
a Rua Tertuliano Sales e a Travessa Riachuelo, no Bairro de
Fatima.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes, que lhe sao conferidas pelo art. 36, inciso IV e paragrafo unico da Lei Organica do
Municipio. PROMULGA: Art. 1o - Fica denominado de Tunel
Padre Elvis Marcelino de Lima o Tunel localizado na Avenida
Borges de Melo, entre a Rua Tertuliano Sales e Travessa Riachuelo, no Bairro de Fatima, area da Secretaria Regional IV.
Art. 2o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. PACO DA
CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSE BARROS DE
ALENCAR, em 06 de novembro de 2014. Walter Lima Frota
Cavalcante  PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA.
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