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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2493 desejarem a intimacao de tais testemunhas, deverao requere-la com antecedencia de 30 (trinta) dias, e, ainda, se o caso, apresentarem novas provas documentais. Por medida de seguranca e possibilidade de arquivo, nao sera autorizada a juntada de pen drive ou a simples alegacao de que video/foto/audio esta contido em aparelho celular, devendo a parte interessada apresentar a respectiva prova via CD no momento da audiencia de instrucao, ou em caso de julgamento antecipado, no balcao de atendimento apos a audiencia de conciliacao. Nessa segunda audiencia, a parte requerida devera apresentar defesa, por escrito ou verbalmente. Cite-se e intime-se o reu para comparecer ao ato, ficando ele ciente de que, nao comparecendo, reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrario resultar da conviccao do juiz (art. 20 da Lei no 9.099/95). Ficando ainda, cientificado o autor de que nao comparecendo a audiencia, sera o presente feito extinto (art. 51 Inc. I da Lei supra mencionada). Expeca-se o necessario. Se o caso, servira o presente despacho, por copia assinada digitalmente, como MANDADO/OFICIO. Int. - ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 111342/SP) Processo 1017332-53.2016.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentenca - Prescricao e Decadencia - FRANK JOSE - ITAU UNIBANCO SA - Vistos. Considerando que o feito encontra-se arquivado pelo prazo superior a dois anos, intime-se o(a) executado(a), via correio, para depositar em Juizo o valor do debito atualizado, no prazo de quinze (15) dias ou comprovar que ja fez o pagamento sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523 e ss., do Novo Codigo de Processo Civil, e bloqueio de ativos (valor do debito R$ 910,47, corrigido ate setembro de 2019). Em caso de nao localizacao de qualquer valor para bloqueio e penhora, fica desde ja deferida pesquisa junto ao sistema RENAJUD, INFOJUD e ARISP, consecutivamente, ate a localizacao de bens. Nao localizados bens pelos meios acima indicados, defiro desde ja a expedicao de mandado de penhora, avaliacao e intimacao, se possivel. Esclareco, no mais que, a nao localizacao de bens ou a nao localizacao do executado conduz a extincao da execucao, como preve o artigo 53, 4o, da Lei 9.099/95, podendo o exequente retomar o curso com a indicacao de bens passiveis de penhora. Int. - ADV: CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES (OAB 354397/SP), JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/SP) Processo 1017426-93.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Gustavo Pichinelli de Carvalho - Vistos. Designo a audiencia de conciliacao para o dia 13 de abril de 2020, as 10:40h. Essa primeira audiencia sera destinada, exclusivamente, a composicao entre as partes. Resultando infrutifera, e nao sendo o caso de julgamento antecipado, sera realizada audiencia de instrucao e julgamento no mesmo dia, mas no periodo da tarde, a partir das 14h, conforme a ordem das audiencias da manha. As partes poderao trazer testemunhas ate o numero de 3 (tres), sendo que, se desejarem a intimacao de tais testemunhas, deverao requere-la com antecedencia de 30 (trinta) dias, e, ainda, se o caso, apresentarem novas provas documentais. Por medida de seguranca e possibilidade de arquivo, nao sera autorizada a juntada de pen drive ou a simples alegacao de que video/foto/audio esta contido em aparelho celular, devendo a parte interessada apresentar a respectiva prova via CD no momento da audiencia de instrucao, ou em caso de julgamento antecipado, no balcao de atendimento apos a audiencia de conciliacao. Nessa segunda audiencia, a parte requerida devera apresentar defesa, por escrito ou verbalmente. Cite-se e intime-se o reu para comparecer ao ato, ficando ele ciente de que, nao comparecendo, reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrario resultar da conviccao do juiz (art. 20 da Lei no 9.099/95). Ficando ainda, cientificado o autor de que nao comparecendo a audiencia, sera o presente feito extinto (art. 51 Inc. I da Lei supra mencionada). Expeca-se o necessario. Se o caso, servira o presente despacho, por copia assinada digitalmente, como MANDADO/OFICIO. Int. - ADV: GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO (OAB 196791/SP) Processo 1017587-06.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Gleiciele de Oliveira Lima - Vistos. Designo a audiencia de conciliacao para o dia 13 de abril de 2020, as 10:30h. Essa primeira audiencia sera destinada, exclusivamente, a composicao entre as partes. Resultando infrutifera, e nao sendo o caso de julgamento antecipado, sera realizada audiencia de instrucao e julgamento no mesmo dia, mas no periodo da tarde, a partir das 14h, conforme a ordem das audiencias da manha. As partes poderao trazer testemunhas ate o numero de 3 (tres), sendo que, se desejarem a intimacao de tais testemunhas, deverao requere-la com antecedencia de 30 (trinta) dias, e, ainda, se o caso, apresentarem novas provas documentais. Por medida de seguranca e possibilidade de arquivo, nao sera autorizada a juntada de pen drive ou a simples alegacao de que video/foto/audio esta contido em aparelho celular, devendo a parte interessada apresentar a respectiva prova via CD no momento da audiencia de instrucao, ou em caso de julgamento antecipado, no balcao de atendimento apos a audiencia de conciliacao. Nessa segunda audiencia, a parte requerida devera apresentar defesa, por escrito ou verbalmente. Cite-se e intime-se o reu para comparecer ao ato, ficando ele ciente de que, nao comparecendo, reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrario resultar da conviccao do juiz (art. 20 da Lei no 9.099/95). Ficando ainda, cientificado o autor de que nao comparecendo a audiencia, sera o presente feito extinto (art. 51 Inc. I da Lei supra mencionada). Expeca-se o necessario. Se o caso, servira o presente despacho, por copia assinada digitalmente, como MANDADO/OFICIO. Int. - ADV: FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM (OAB 266473/SP) Processo 1017771-98.2015.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Simone Fernandes Tagliari - Vistos. Fls. 33/34: Defiro. Providencie-se a z.Serventia bloqueio de ativos via Bacenjud. Se negativo, ao Renajud e Infojud. Int. - ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP) Processo 1018296-41.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Bancarios - Marli Naia - PSERV - Paulista Servicos de Pagamentos e Recebimentos Ltda - - Banco Bradesco S/A - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em juizo; e assim o faco com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbencia, com fundamento no artigo 55 da Lei no. 9.099/95. O prazo para recorrer desta r. sentenca e de 10 (dez) dias uteis, a contar da intimacao. Nos termos da Lei Estadual no. 15.855/2015 e do artigo 54, paragrafo unico, da Lei no. 9.099/95 (o preparo do recurso compreendera todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdicao, ressalvada a hipotese de assistencia judiciaria gratuita), o valor do preparo devera ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% (um por cento) sobre o valor da causa; a segunda, a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenacao (regra especifica, quando houver condenacao) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor minimo de 5 (cinco) UFESPs, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa unica guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Colenda Corregedoria Geral de Justica no. 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de nao ser considerado valido tal recolhimento. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de ate 48 (quarenta e oito) horas apos a interposicao do recurso, independentemente de intimacao. Nao existe possibilidade de complementacao, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egregio Superior Tribunal de Justica (STJ, AgRg na Rcl 4.885/PE, Rel. Ministro JOAO OTAVIO DE NORONHA, SEGUNDA SECAO, julgado em 13/04/2011, DJe 25/04/2011). Para inicio da fase de cumprimento de sentenca, o peticionamento devera observar os termos do Comunicado da Egregia Corregedoria Geral da Justica do Estado de Sao Paulo no. 1.789/2017. Com o transito em julgado, ao arquivo com as cautelas e anotacoes de praxe. Nos termos do artigo 72, paragrafo 6o, das Normas de Servico da Egregia Corregedoria Geral da Justica do Estado de Sao Paulo, e dispensado o registro desta sentenca. - ADV:

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