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Diário CE - Executivo

Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimacao no 2019.02431, o contribuinte: GOMES
& GOMES ELETROELETRONICOS LTDA ME, CGF 06.359.176-6, para atraves de seu(s) dirigente(s) ou responsavel(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto a CELULA DE EXECUCAO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO, ATE A DATA DA
CIENCIA DESTE TERMO DE INTIMACAO, DOS ARQUIVOS ELETRONICOS REFERENTES AS ESCRITURACOES FISCAIS DIGITAIS - EFDS,
DO PERIODO: 01/01/2017 A 30/11/2018, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias apos a publicacao ou afixacao deste
EDITAL, sob pena de se sujeitar alem das penalidades prevista na legislacao do ICMS, a inclusao no Regime Especial de Fiscalizacao e Controle, conforme
Art. 3o, inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXECUCAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, em Iguatu, 02 de maio de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMACAO 141/2019
TERMO DE INTIMACAO 2019.02278
MANDADO DE ACAO FISCAL 2019.01696
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO EM IGUATU, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o que dispoe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimacao no 2019.02278, o contribuinte: ANTONIO
IVANILDO EDUARDO SE SOUSA ME, CGF 06.295.587-0, para atraves de seu(s) dirigente(s) ou responsavel(s), junto a CELULA DE EXECUCAO
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletronico-EFDS- ESCRITURACOES FISCAIS DIGITAIS, REF. AOS PERIODOS DE
01/03/2018 A 28/02/2019,ate a data da ciencia do termo de intimacao, com sua respectiva movimentacao de entrada e saida de mercadorias, dentro do prazo
de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias apos a publicacao ou afixacao deste EDITAL, sob pena de se sujeitar as penalidades prevista na
legislacao do ICMS, A INCLUSAO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZACAO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CELULA DE
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTERIA, em Iguatu, 03 de abril de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMACAO No142/2019
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO EM IGUATU, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o disposto no inciso IV,  1o, Art. 79 da
Lei 15614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Unico deste Edital para, atraves de seus dirigentes
ou responsaveis, junto a(ao) CELULA DE EXECUCAO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias apos
a publicacao ou afixacao deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRACAO ou recolherem o lancado e correspondente Credito Tributario.
CELULA DE GESTAO FISCAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, em Iguatu, 06 de maio de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO
Registre-se e publique-se.

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMACAO No142/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019

No DE ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11

C.G.F.
06.410210-6
06.190008-7
06.519175-7
06.621270-7
06.727681-4
06.401827-0
06.879472-0
06.590167-3
06.724764-4
06.099010-4
06.518480-7

FIRMA OU RAZAO SOCIAL
LATICINIOS CENTRO SUL LTDA ME
PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME
M MACHADO DA SILVA ME
SOLANGE DA SILVA MOTA
DENALDO CAVALCANTE PARNAIBA ME
J MACHADO FERREIRA ME
J A NETO PRODUTOS AGROPECUARIOS
L RIBEIRO DA SILVA ME
TEIXEIRA AGROPECUARIA EIRELI EPP
FRANCISCO JOSE GONCALVES DE LEMOS MICROEMPRESA
FRANCISCO NONATO DE MEL

AUTO DE INFRACAO
201906432-4 201906433-6
201906434-8 201906435-0
201906444-1 201906446-5 201906437-4
201906439-8 201906440-3
201906441-5 201906442-7
201906412-8
201906427-1 201906430-0
201906425-7
201906420-7 201906419-2
201906415-4
201906404-9

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EXTRATO DE TERMO DE COOPERACAO TECNICA
PARTICIPES: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA SEFAZ-CE e SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA SECRETARIA DA SAUDE. OBJETO: Cessao nao onerosa de copia do codigo fonte do sistema VIPRO - Virtualizacao de Processos da Secretaria da
Fazenda a Secretaria da Saude. FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alteracoes e pela Instrucao
Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN no 1o, de 27 de janeiro de 2005, bem como, pelas demais normas juridicas aplicaveis. VIGENCIA: A partir de
sua assinatura. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2019. SIGNATARIOS: FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA - SECRETARIA DA FAZENDA e CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO - SECRETARIO DA
SAUDE. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2019.
Thiago Alves Paiva
AUD. FIS. C. F. DA REC. ESTADUAL
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diario Oficial no 071 SERIE 3 ANO X, DATADO DE 17 DE ABRIL DE 2018, PAGINA 64/65, que publicou o EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO
AO CONTRATO No 091/2016. Onde se le: VIII - VIGENCIA: ATE 31/10/2020. Leia-se: VIII - VIGENCIA: ATE 31/10/2019. Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA No077/2019 - O SECRETARIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor Eng.o SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, matricula no 300068-1-X, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, nos dias 08 a 09/05/2019, cuja finalidade sera, visitar as obras da Regiao do
Cariri, concedendo-lhe 1,5 (uma diaria e meia), no valor unitario de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) totalizando R$ 157,72(cinquenta
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescido de 20% de acordo com o artigo 3o; alinea ,  1o e 3o do artigo 4o; art. 5o e seu  1o; arts. 6o, 8o e
10, classe II do anexo I do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotacao orcamentaria do DAE. SECRETARIA
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETARIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA No079/2019 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA INFRAESTRUTURA no uso de suas
atribuicoes legais RESOLVE DESIGNAR , nos termos do inciso II do art.4, combinado com o art. 8 do Decreto no 28.086, de 10 de janeiro de 2006,
D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, ANA CRISTINA PINHEIRO SIMOES, Matricula no 3002701-9, a partir de 01 de abril de 2019, para a funcao de Gestor
de Compras. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Paulo Cesar Moreira de Sousa
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

PORTARIA No155/2019 - VALE TRANSPORTE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas
atribuicoes e competencia, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do  3o do art. 6o do Decreto no 23.673, de 3 de maio de 1995,
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Unico desta Portaria, durante o mes de JUNHO de 2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS,
em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Jose Sergio Fontenele Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA No155/2019 01 A 30 DE JUNHO/2019
NOME
ADILIA MARIA ALBUQUERQUE ROCHA
ANA LUCIA ALMEIDA BEZERRA VASCONCELOS
ANA MARTA DUARTE FERREIRA
ANDREA BOBO DE CARVALHO ALVES
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ANTONIO CORDEIRO NETO
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
ANTONIO GECIVAL FERNANDES DUARTE
ANTONIO JOSE PAIXAO DA SILVA
ANTONIO RAMOS CAJAZEIRAS
ANTONIO ROBERTO GOMES FERREIRA
AURELYR DOS SANTOS GOMES
CARLOS ALBERTO BONFIM DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO COELHO DE ARAUJO
CARLOS JORGE BRITO GOIANA
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