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Diário PB - TRE

Ano 2018, Numero 234 Joao Pessoa, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Pagina 16
      Vistos etc...
Cuida-se de execucao fiscal formulada em face do Sr. LUCIANO HONORATO DE CARVALHO LEITE, em que a 
exequente requer, atraves da Fazenda Nacional, o arquivamento do processo, sem baixa na distribuicao, em face da nao localizacao de 
bens penhoraveis do devedor.
Defiro pedido, nos termos do 2o, do art. 40, da Lei n. 6.830/80 para determinar o arquivamento do processo 
feito da forma como pleiteada.
Publique-se. Intimem-se. 
Cumpra-se.
        Joao Pessoa, 12 de dezembro de 2018
Marcos Coelho de Salles
Juiz da 76a Zona Eleitoral
Execucao Fiscal - Suspensao
FORUM ELEITORAL DESEMB. JOSE MARTINHO LISBOA
JUIZO ELEITORAL DA 76a. ZONA
      Vistos etc...
Cuida-se de execucao fiscal formulada em face do Sr. SEBASTIAO FLORENTINO  DE LUCENA em que a 
exequente requer, com fulcro no art. 922 do CPC c/c art. 151, VI, do CTN, a suspensao do processo pelo prazo de 180 dias.
Defiro o pedido, nos termos do art. 151, VI, do Codigo Tributario Nacional, aplicado, analogicamente, as 
dividas nao tributarias, em consonancia com o art. 922 do CPC, para determinar a suspensao pelo periodo requerido.
Publique-se. Proceda-se anotacoes de estilo. Apos o decurso do prazo, vistas a PFN para manifestacao.
        Joao Pessoa, 11 de dezembro de 2018
Marcos Coelho de Salles
     Juiz da 76a Zona Eleitoral
Atos Judiciais - Sentencas
SENTENCA - EXECUCAO FISCAL - EXTINCAO - PAGAMENTO
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