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Diário SE - Justiça

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
PROC.: 201921300912
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU : JOSE AILSON DOS SANTOS
ADV. : HARLEY PEDROSA MELO - OAB: 7547-SE
ATO ORDINATORIO....: INTIMAR O ADVOGADA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
PROC.: 201921301079
AUTOR : A.P.
REU : J.J.C.
ADV. : TAINAN BULHOES SANTANA - OAB: 51488-BA
TERCEIRO/ASSISTENTE : C.D.D.A.
ADV. : CANDIDO DORTAS DE ARAUJO - OAB: 5929-SE
ATO ORDINATORIO....: INTIMAR O ASSISTENTE DE ACUSACAO PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS.
INQUERITO POLICIAL
PROC.: 201921301996
AUTORIDADE : A.P.
INDICIADO : M.O.L.
ADV. : ADRIANO DIAS SANTOS - OAB: 6285-SE
DECISAO/DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019, AS 09:51 HORAS PARA A AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 16, DA LEI No 11.340/06.
INTIMEM-SE A VITIMA, POR MANDADO, BEM COMO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PESSOALMENTE.
DESIGNO O DIA 27/11/2019 AS 09H:51MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIENCIA PRELIMINAR.
AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
PROC.: 201921302162
AUTORIDADE : A.P.
FLAGRANTEADO : C.N.L.D.S.
DECISAO....: ...ANTE TAIS FATOS, O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ATENDE AS FORMALIDADES LEGAIS, ASSIM TENHO POR LEGAL O PRESENTE FLAGRANTE.
OUTROSSIM, ENTENDO NECESSARIA A APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA AO PRESENTE CASO.
AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
PROC.: 201921302167
AUTORIDADE : A.P.
FLAGRANTEADO : C.U.S.L.
ADV. : BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA - OAB: 4908-SE
DECISAO/DESPACHO....:  AGUARDE-SE A  CONFECCAO  E  O ENVIO DO  RESPECTIVO  INQUERITO POLICIAL.  COM A REMESSA,  ENCAMINHE-SE AO MINISTERIO
PUBLICO. CUMPRA-SE.
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA (LEI MARIA DA PENHA)
PROC.: 201921302169
AUTOR : A.P.
REU : F.G.L.J.
SENTENCA....: ANTE O EXPOSTO E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E COM BASE NOS ARTIGOS 1o , 2o, 3o, 4o, 22o E 23o DA LEI 11.340/2006, DEFIRO O
PEDIDO E CONCEDO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, EM FAVOR DA SRa SABRINA FREIRE SANTOS LEITE EM FACE DO SR. FAUSTO GOES LEITE JUNIOR.
DETERMINO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: FICA O SUPOSTO AGRESSORPROIBIDO DE SE APROXIMAR DA VITIMA, MANTENDO A DISTANCIA MINIMA DE 200
(DUZENTOS) METROS, BEM COMO DE MANTER QUALQUER CONTATO, ATRAVES DE MEIO DE COMUNICACAO, SEM PREJUIZOS AO DIREITO DE VISITAS AOS FILHOS
MENORES DO CASAL; CONSIDERANDO QUE O SUPOSTO AGRESSOR NAO PODERA TER CONTATO COM A VITIMA, ESTA DEVERA INDICAR UMA TERCEIRA PESSOA
RESPONSAVEL PARA INTERMEDIAR A VISITACAO  AOS FILHOS  MENORES,  ATE A QUESTAO  SER RESOLVIDA  PERANTE  O  JUIZO  CIVEL;  FICA  O  AGRESSOR
ALERTADO QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS IMPOSTAS, SERA DECRETADA A SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 20, DA LEI No
11.340/2006; FICA, AINDA, A VITIMA ADVERTIDA QUE NAO PODERA SE APROXIMAR OU MANTER CONTATO COM O AGRESSOR.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENCAS : 2
TOTAL DE DECISOES/DESPACHOS : 1
TOTAL DE ATOS ORDINATORIOS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELACAO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE ACAO POR ADVOGADO:
ADRIANO DIAS SANTOS - OAB: 6285-SE -> 1
ALINE ANDRADE REZENDE - OAB: 10272-SE -> 1
BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA - OAB: 4908-SE -> 1
CANDIDO DORTAS DE ARAUJO - OAB: 5929-SE -> 1
EDUARDO DA SILVA ROCHA - OAB: 867-A-SE -> 1
GRASIELLE VIANA PASSOS - OAB: 11710-SE -> 1
HARLEY PEDROSA MELO - OAB: 7547-SE -> 1
LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR - OAB: 3909-SE -> 1
TAINAN BULHOES SANTANA - OAB: 51488-BA -> 1
ESCRIVAO.
3o JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 10/9/2019
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
PROC.: 201340305004
EXEQUENTE : CARLOS CLEBER FELIX TELES
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