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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 175
recursal, ou decorrido in albis , certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos.
Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0045712-88.2016.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de CRISTINO
FERREIRA LIMA, CNPJ/CPF no 099.843.211-34, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do inteiro
teor da sentenca proferida no evento n.o 36 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita
a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA
A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias,
observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s) conforme
requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor da parte
executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao
ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada.
Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis , certifique-se o
transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada
pelo sistema. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0042979-52.2016.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de MARIA NILDA
MARTINS DAS CHAGAS, CNPJ/CPF no 018.529.051-58, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia
do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 40 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando
satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo de Processo Civil,
JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL . Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as
liberacoes necessarias. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja
averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas e honorarios
pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial de
levantamento/transferencia para parte executada no valor de R$ 152,89 (cento e cinquenta e dois reais e oitenta e nove
centavos). Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas
necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. GIL DE ARAUJO CORREA
Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no c, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de CARLOS CEZAR CARDOSO DA SILVA,
CNPJ/CPF no 329.250.693-04, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e
nao sabido, para tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 59 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito:
"... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do
Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL . Havendo constricao judicial de bens ou
valores, providenciem-se as liberacoes necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s)
alvara(s) devera(ao) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda
Publica, devera ser expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI
determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos
pela parte interessada. EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da Fazenda Publica Exequente para o levantamento
do valor de R$ 1.282,54 (um mil, duzentos e oitenta dois reais e cinquenta e quatro centavos) com seu respectivo rendimento,
penhorado nestes autos no evento 52. EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da EXEQUENTE para o
levantamento/transferencia do valor depositado R$ 1.626,93 (um mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e tres centavos)
judicialmente no Evento 57, pg 18 , para quitacao integral do debito. Custas pela parte executada. EXPECA-SE o respectivo
Alvara Judicial em favor da PROCURADORIA MUNICIPAL para o pagamento dos honorarios e Taxa de expedicao de DAM de
honorarios no valor de R$ 178,08 (cento e setenta e oito reais e oito centavos) penhorado no evento 52 . Havendo renuncia ao
prazo recursal, ou decorrido in albis , certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os
autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0023091-68.2014.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de ADEMILSON

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