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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 349 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. da Lei no 12.016/2009. (0-6) Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Desembargador ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Relator 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068190-83.2018.8.19.0000 Assunto: Ato Lesivo ao Patrimonio Artistico, Estetico, Historico ou Turistico / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MANGARATIBA VARA UNICA Acao: 0008991-40.2018.8.19.0030 Protocolo: 3204/2018.00702481 - AGTE: NELY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO AGTE: MARIANA SANTOS WERNECK DE CASTRO ADVOGADO: ANDRE ABELHA DUTRA OAB/RJ-104578 AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Em vista do exposto, indefiro, rebus sic stantibus, o pedido de efeito suspensivo. Intime-se o agravado para, querendo, contraminutar o Recurso. Colha-se o parecer da douta Procuradoria de Justica com atuacao perante este orgao fracionario. Venham as informacoes do Juizo. 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068716-50.2018.8.19.0000 Assunto: Honorarios Profissionais / Outras Relacoes de Trabalho / DIREITO DO TRABALHO Origem: CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: 0222180-91.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00707869 - AGTE: ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: THAIS DE ANDRADE SILVA BAETA SALVADOR OAB/RJ-212878 ADVOGADO: ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA OAB/RJ-093346 AGDO: ESPOLIO DE ZELIA SALVADOR THOME REP/P/S/ INV JORGE DUNA ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES BICHARA OAB/RJ-167500 Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DECISAO: Em vista do exposto, indefiro, rebus sic stantibus, o pedido de efeito suspensivo, com efeito, as razoes declinadas pelo agravante nao demonstram que a imediata ..., eis que necessaria a integracao do contraditorio e da ampla defesa. Colha-se o dizer da parte Agravada, assegurando-se o contraditorio. Oficie-se ao Juizo dando-lhe noticia da decisao e solicitando informacoes sobre os pontos em destaque. Depois, voltem-me. 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069277-74.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0032846-17.2018.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00713782 - AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS FADEL LOBAO OAB/RJ-089940 AGDO: LUIZ CARLOS TELES DE ALCANTARA ADVOGADO: LUIZ CARLOS TELES DE ALCANTARA OAB/RJ-189882 Relator: DES. MARCOS ANDRE CHUT DECISAO: Em regra, o agravo de instrumento nao possui efeito suspensivo. Contudo, este pode ser deferido, caso verificado o risco de dano grave, dificil ou impossivel reparacao, e se ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, nos termos do artigo 995 do CPC. No caso, a decisao agravada se enquadra na hipotese excepcional prevista no art. 1.019, I do CPC, tendo em vista ser o plano de saude coletivo e seu cancelamento efetuado pela estipulante e pela operadora. Por esta razao, defiro o efeito suspensivo ao recurso. Dispenso as informacoes. Aos agravados. 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069403-27.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: 0253214-60.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00715074 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS OAB/RJ-108910 ADVOGADO: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR OAB/RJ-115134 AGDO: ANA PAULA DA SILVA CARVALHO AGDO: CAROLYNE CARVALHO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: CLARICE DA SILVA ALVES OAB/RJ-148247 Relator: DES. SONIA DE FATIMA DIAS DECISAO: Nao vislumbrando relevancia na fundamentacao e nem que da decisao possa resultar lesao grave e de dificil reparacao, indefiro o efeito suspensivo requerido. Intime-se o agravado, para, querendo, contrarrazoar o recurso. 019. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 0069444-91.2018.8.19.0000 Assunto: Liminar / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2018.00715671 - REQTE: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO ADVOGADO: MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR OAB/RJ-106486 ADVOGADO: DANIELE MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-174721 REQDO: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC Relator: DES. CELSO SILVA FILHO DECISAO: Por isso, diga o requerente sobre a persistencia de interesse no prosseguimento da presente acao, manifestando-se sobre a competencia deste orgao julgador, no prazo de cinco dias, servindo o silencio de manifestacao pela desistencia da acao. 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069491-65.2018.8.19.0000 Assunto: Rescisao / Resolucao / Inadimplemento / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: 0021730-32.2018.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00716332 - AGTE: JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES OAB/RJ-082030 AGDO: LOURENCO CAVALCANTE MOURAO ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB OAB/RJ-003141 ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA OAB/RJ-104304 ADVOGADO: ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES OAB/RJ-174842 Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DECISAO: Nesse diapasao, a vista dos elementos granjeados e ainda que estejamos nesse limitadissimo perimetro, nao ha evidente indicacao de rompimento do melhor Direito ou desestabilizacao dos elementos que nutrem a tutela antecipada parcialmente concedida. Sob tais fundamentos, nao se justifica o reclamado efeito suspensivo. Intime-se o Agravado para, querendo, depositar contraminuta ao recurso. Venham as informacoes especificadas do Juizo. 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069627-62.2018.8.19.0000 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0047754-86.2018.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00717632 - AGTE: MIRIAN DA GAMA STOFEL ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ OAB/RJ-180426 ADVOGADO: THAIS FERNANDES MARQUES OAB/RJ-204139 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARCOS ANDRE CHUT DECISAO: Indefiro o efeito suspensivo pleiteado, por nao vislumbrar os requisitos autorizadores do artigo 995, combinado com o artigo 1.019, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil de 2015. Oficie-se ao juizo a quo solicitando sejam prestadas as devidas informacoes, bem como se foi cumprido o disposto no art. 1.018, do CPC, tendo em vista a possibilidade de retratacao da decisao agravada, o que tornaria prejudicado o recurso. Com a juntada das informacoes, intime-se a parte agravada para oferecer, no prazo legal, as devidas contrarrazoes, na forma do 1.019, inciso II, do Codigo de Processo Civil. 022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069650-08.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0007647-66.2018.8.19.0210 Protocolo: 3204/2018.00717877 - AGTE: LUCIMAR HIPOLITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL

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